Rede de monitoramento das águas da bacia está em vigor

Rede de monitoramento de quantidade e qualidade das águas da bacia está em vigor Com financiamento do CEIVAP e parceria com órgãos gestores, o Programa MONITAR visa o redimensionamento e modernização de sistema para análises qualiquantitativas na bacia do Paraíba do Sul

Integrando ações para garantia da segurança hídrica na bacia do Paraíba do Sul, destaca-se o Programa de Monitoramento Hidrológico Quali-quantitativo (MONITORAR) do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP), cujo objetivo principal é o fortalecimento e estruturação do monitoramento hidrológico na bacia. Além disso, o Programa também tem como premissa auxiliar os órgãos gestores de recursos hídricos para que realizem o monitoramento sistemático da qualidade e quantidade das águas superficiais, em pontos considerados importantes.

Com investimento de cerca de R$ 9 milhões, provenientes da cobrança pelo uso da água na bacia, e cinco anos de duração, o MONITORAR permitirá a criação de uma base de dados para análise comparativa, o cálculo de Índices de Qualidade da Água (IQA), além de possibilitar o monitoramento dos volumes de captação e lançamento de efluentes nos rios da bacia pelos usuários de rios da União.

O programa integra as ações da agenda 2 do Plano de Recursos Hídricos da Bacia e chega para cumprir com as exigências da Resolução nº 91/2021 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) que determina o monitoramento dos volumes de captação e lançamento de efluentes pelos usuários de água nos rios de domínio da União (interestaduais) na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul.

De acordo com estudos do Plano Integrado de Recursos Hídricos do Paraíba do Sul (PIRH-PS), a agenda 2 está diretamente ligada ao tema de segurança hídrica, uma vez que se busca o aumento das disponibilidades hídricas através de linhas de ação, com objetivo de avaliar as possibilidades de aumento da reservação de água; avaliar a possibilidade de realocação de pontos de captação; avaliar a qualidade da água dos mananciais subterrâneos e a sua utilização.

Construção do MONITORAR

A organização da rede de monitoramento proposta partiu dos 22 (vinte e dois) pontos de monitoramento, definidos pelo CEIVAP, denominados como Pontos de Controle (PDC). A partir desse marco, a proposição da rede foi feita inicialmente pela adequação dos pontos estaduais próximos aos PDC, e posteriormente somados a estes, outros sugeridos pelos estados, pela importância dentro da bacia, seja por indicação do PIRH-PS ou pela importância dentro da esfera estadual, chamados de Pontos Propostos (PP), que em sua maioria são pontos já existentes. Dessa forma, ampliando a abrangência da rede para 77 pontos de monitoramento, em que 47 são de monitoramento de qualidade e 30 de quantidade das águas. Cabe ressaltar que para essa contabilização foram considerados os pontos de monitoramento de qualidade separadamente dos de qualidade, mesmo que os locais sejam os mesmos.

Cenário do monitoramento na bacia

No domínio do estado de São Paulo, os órgãos gestores de recursos hídricos são a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), responsáveis, respectivamente, pelo monitoramento qualitativo e quantitativo das águas. Possuindo ao total 17 pontos de monitoramento, 10 qualitativos, sendo 2 automáticos, e 7 quantitativos.

No estado do Rio de Janeiro, o órgão gestor de recursos hídricos é o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) que atuará na gestão da quantidade e da qualidade das águas. A porção fluminense possui ao todo 34 pontos de monitoramento, 24 qualitativos e 10 quantitativos. Na calha do rio Paraíba do Sul, o INEA possui pouca representatividade quanto ao monitoramento quantitativo, este sendo realizado em sua maioria pelas empresas do setor de eletricidade (Light e FURNAS Centrais Elétricas) e pelo CPRM (Serviço Geológico do Brasil).

Já no estado de Minas Gerais, o órgão gestor de recursos hídricos é o Instituto Mineiro das Águas (IGAM). Ao todo, são 26 pontos de monitoramento, sendo 13 qualitativos e 13 quantitativos. O IGAM não possui, atualmente, na área do CEIVAP, pontos de monitoramento quantitativo, este sendo realizado pelo CPRM.



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