Infraestrutura verde para produção de água

Programa de Investimento em Serviços Ambientais para a Conservação e Recuperação de Mananciais na bacia do Paraíba do Sul, vigente em sete microbaciais da região, caminha para o encerramento de seu 1º ciclo e já colhe bons frutos

A oferta qualiquantitativa de água em bacias hidrográficas está diretamente relacionada ao uso e ocupação do solo, que entre outros fatores, repercutem na redução da oferta de serviços ecossistêmicos. De acordo com o Plano Integrado Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Paraíba do Sul (PIRH-PS), a vegetação desempenha o importante papel ecológico de proteger e manter os recursos hídricos, de conservar a diversidade de espécies de plantas e animais, e de controlar a erosão do solo, bem como evitar os assoreamentos e poluição dos cursos d’água.

Desde 2019, por meio do Programa de Investimento em Serviços Ambientais para a Conservação e Recuperação de Mananciais, o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP), vem fortalecendo a infraestrutura verde na bacia. Ao longo de 15 anos, contados desde o ano 2020, prevê-se um investimento de cerca de R$ 55 milhões em ações e projetos. Além disso, o Programa conta com o acompanhamento da AGEVAP e da empresa Água e Solo – contrata por meio de Ato Convocatório, e com a parceria dos Comitês de Bacias Afluentes do Paraíba.

O Programa consiste no desenvolvimento e na execução de intervenções para aumentar a disponibilidade hídrica e melhorar a qualidade das águas do rio Paraíba do Sul e de seus afluentes. Seu principal é proteger, manter, recuperar, expandir e/ou assegurar a oferta de serviços ecossistêmicos que contribuam para a manutenção da qualidade e regulação da disponibilidade da água de mananciais estratégicos na bacia.

O Mananciais é composto por Projetos Participativos de Incremento de Serviços Ambientais na Microbacia Alvo (PRISMAs), que apresentam o diagnóstico e a priorização de intervenções nas microbacias-alvos contempladas. Os PRISMAs estão divididos em três categorias: intervenções para conservação dos serviços ecossistêmicos, que incluem cercamento, prevenção à incêndios, controle de espécies invasoras; intervenções para recuperação dos serviços ecossistêmicos, que são as práticas mecânicas de conservação do solo, práticas edáficas de conservação do solo, manejo de pastagens, integração lavoura pecuária e floresta, práticas vegetativas de conservação do solo, recomposição da vegetação nativa e intervenções para desenvolvimento territorial, que englobam o saneamento rural, criação de RPPNs, Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), certificação de produtos agroflorestais, uso racional da água na produção agropecuária.

O engenheiro agrônomo da empresa Água e Solo, Lauro Bassi, relata que a construção dos PRISMAs se constitui em uma experiência ímpar de gestão dos recursos hídricos no âmbito dos Planos de Bacia. “Um passo além na experiência brasileira de planejamento em microbacias hidrográficas que se desenvolveu nas últimas três décadas em especial nos estados do Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro”, pontua.

De acordo com Bassi, através do PRISMA e da forma como é construído (de forma participativa) junto aos moradores e moradoras das microbacias selecionadas, está sendo possível gerar importantes experiências práticas locais, com impactos positivos na qualidade da água e da paisagem como um todo, através das intervenções e de melhores práticas. “Estas experiências que se espalham nos diferentes PRISMAs que integram a bacia do Paraíba do Sul, constituem-se em estratégia totalmente inovadora de gestão dos recursos hídricos no âmbito do CEIVAP e espera-se que a mesma se consolide como uma ação permanente na Agenda Verde do Comitê”, afirma Lauro.

O Isolamento e proteção de Áreas de Preservação Permanente (APP); a melhoria do saneamento rural através de sistemas de tratamento de efluentes domésticos; a implantação de diferentes Sistemas Agroflorestais (SAF); a recuperação e manejo de pastagens; a recuperação e manutenção de estradas rurais vicinais; e a capacitação de agricultores, agricultoras, jovens rurais e técnicos; e o monitoramento da qualidade e quantidade da água nas microbacias contempladas pelo Programa Mananciais, estão entre as ações que vem sendo desenvolvidas na área da bacia do Paraíba do Sul, fortalecendo e cumprindo os compromissos com Agenda Verde prevista no PIRH-PS.

A trajetória do Programa Mananciais e o desafio de garantir água em quantidade e qualidade para todos

"O processo de implantação do Programa Manancias do CEIVAP foi previsto para acontecer em ciclos de 5 anos, totalizando 3 ciclos de implantação, portanto um programa de médio prazo para a bacia do rio Paraíba do Sul. Neste primeiro ciclo do processo de implantação, temos o desafio de tornar conhecido para os comitês afluentes o Programa ao nível operacional. Em outras palavras, nosso primeiro grande desafio de implantação é mostrar como funciona na prática o programa.

Ainda que tenhamos todo um planejamento estruturado por trás deste processo de implantação, planejamento este construído junto ao GT mananciais do CEIVAP desde 2017, a gente pode dizer que aprende a fazer o Programa Mananciais mesmo é fazendo. Aprender a fazer fazendo exige que estejamos atentos e que possamos atuar para melhor sempre, otimizar o programa, para que nos próximos ciclos este programa se consolide como um case de sucesso entre os comitês de bacia no Brasil.

Desde que iniciamos a implantação do primeiro ciclo, ainda em 2020, já observamos resultados importantes que merecem destaque. Entre eles o engajamento de todos os 7 comitês dos afluentes do rio Paraíba do Sul. Todos os comitês participaram ativamente do processo de seleção das microbacias alvo deste primeiro ciclo do programa, inclusive deliberando o apoio financeiro na forma de contrapartida na etapa de execução das intervenções.

Fizemos grandes parcerias com os municípios, onde as microbacias alvo deste primeiro ciclo estão localizadas e também fizemos parcerias com instituições destacadas no trabalho de mobilização social, como a EMATER-Rio. São as parcerias que darão o corpo necessário ao programa para alcançar seus objetivos.

Outro resultado que precisamos destacar é a concepção dos Projetos Participativos de Incremento dos Serviços Ambientais na Microbacia Alvo (PRISMAs). Este que é o principal instrumento do programa foi gestado e amadurecido conforme foram sendo produzidos os PRISMAs para cada microbacia deste primeiro ciclo do programa. Atualmente, dos 7 prismas previstos estamos concluindo o 6º com muito aprendizado acumulado e deixando como legado este instrumento que tem mostrado potencial de utilização para além do programa mananciais, como verdadeiro plano de microbacia hidrográfica. Por fim, 2022 marca também o início das intervenções nas microbacias apontadas nos PRISMAs. Iniciamos as primeiras obras de instalação de sistemas de tratamento de efluentes domésticos na microbacia de Barracão dos Mendes em Nova Friburgo/RJ na região hidrográfica do comitê rio Dois Rios.

As obras eram uma demanda socioambiental latente. Após a instalação das primeiras unidades observamos que muitos proprietários de terras da microbacia, que em um primeiro momento declararam não ter interesse em participar do programa, enxergaram na execução destas obras uma oportunidade de melhorar as condições de lançamento do efluente de suas residências.

Por tudo isso, estamos muito confiantes que nos próximos anos o Programa cresça, amadureça e tome assento entre as grandes iniciativas de políticas públicas para água".

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