Implementação do PIRH: Desafios do processo e balanço das ações Primeiro ano de execução das ações do Plano de Recursos Hídricos na Bacia priorizou ações pactuadas para os afluentes, com trabalho integrado dos Comitês, com mesmos objetivos e finalidades

Resultado de uma construção conjunta e participativa, o Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Paraíba do Sul (PIRH-PS) retrata a situação da bacia, além dos cenários e especificidades de cada região hidrográfica, traçando assim uma agenda de trabalho para um horizonte de 15 anos. Após um longo e trabalhoso processo de revisão, atualização e consolidação do PIRH-PS, que foi aprovado em junho de 2021, iniciou-se a fase de implementação do instrumento.

As ações a serem custeadas com recursos do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP) ao longo de 15 anos totalizam o valor de R$ 656.023.912,00,00. Desse montante, a maior parte (78,3%, R$ 512.330.057,00) é proveniente do Contrato de Gestão firmado com a Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) e a parte menor (21,7%, R$ 142.778.855,00) é oriunda do orçamento da cobrança pela transposição.

Para apoio na operacionalização das ações previstas no Plano, foi aprovada a criação do Grupo de Trabalho para acompanhamento da implementação do PIRH-PS, originado no atual GT-Plano, considerando a bagagem de conhecimento a respeito do conteúdo do PIRH-PS, obtida durante o processo de sua construção. O GT Implementação é composto por representantes do CEIVAP e sua secretaria executiva, AGEVAP, da ANA, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (INEA), do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), do Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE), do Comitê Médio Paraíba do Sul, do Comitê Piabanha, do Comitê Rio Dois Rios, do Comitê Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana, do Comitê Preto e Paraibuna, do Comitê Pomba e Muriaé, e um representante do Comitê das Bacias do Rio Paraíba do Sul Trecho Paulista.

Para a especialista em recursos hídricos da AGEVAP, Marina Mendonça, a etapa de implementação dos Planos de Recursos Hídricos sempre foi um grande desafio. “Muitos planejamentos não apresentavam ações realistas, além da dificuldade de executarmos as ações previstas e aprovadas, bem como pela possibilidade de nos depararmos com imprevistos diferentes dos vislumbrados no momento de elaboração do instrumento de planejamento”, pontuou.

A fim de orientar a execução prática das ações prioritárias do PIRH-PS, foi criado – como parte integrante do Plano, o Manual Operativo (MOP) para o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul e Planos das Bacias Afluentes Fluminenses e Mineiras. De acordo com a especialista em recursos hídricos, a AGEVAP executa o acompanhamento das ações, com seus respectivos indicadores, e das atividades aprovadas para cada ação, conforme previsto MOP, através de planilhas e relatório. “Os indicadores de desempenho aprovados foram um grande avanço para mensurar a efetividade da execução, os antigos planos não viabilizavam tal acompanhamento”, afirma Marina.

R$ 57 milhões revertidos em projetos em 2022

Ao longo do ano de 2022, através da integração de esforços e parcerias, o CEIVAP desembolsou cerca de R$ 57 milhões em ações, projetos e programas na área da bacia do Paraíba do Sul. Entre os destaques, está a consolidação do Plano de Gerenciamento de Risco, que integra as ações de planejamento e segurança hídrica na bacia, o fechamento da quinta edição do Programa de Tratamento de Águas Residuárias (PROTRATAR) e a fase final do primeiro ciclo do Programa de Investimento em Serviços Ambientais para Conservação e Recuperação de Mananciais (Programa Mananciais). Neste ano foi iniciado o processo de Enquadramento dos corpos d'água na bacia, houve avanços no Programa Monitorar, no Programa de gerenciamento e controle de perdas em sistemas de abastecimento de água, nos Estudos de Adução da Baixada Campista, a conclusão de Planos Municipais de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS), a construção do Plano e Programa de Educação Ambiental, a operacionalização do Plano de Comunicação do CEIVAP e a manutenção do Sistema de Informações Geográficas e Geoambientais da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (SIGA-CEIVAP).

PRORATAR em destaque

Com o Programa de Tratamento de Águas Residuárias, o CEIVAP tem investido há cinco anos na ampliação da coleta e tratamento de esgoto dos municípios da área da bacia, financiando obras de esgotamento sanitário. Em sua quinta edição, finalizada em novembro deste ano, mais cinco projetos serão contemplados nas cidades de Rochedo de Minas/MG, Volta Redonda/RJ, Palma/MG e Glória/MG, com um aporte de 31 milhões do Comitê. Ao todo, há 22 projetos em andamento (em diferentes fases), somando um total de R$ 121 milhões, sendo R$ 101 milhões em recursos do CEIVAP, e cerca de 95 mil pessoas beneficiadas.

Segundo dados do PIRH-PS, estima-se que 87% de todo esgoto produzido na bacia do Paraíba do Sul é coletado, entretanto, somente 41,3% é tratado, 5% destinado a soluções individuais como fossa séptica e 7,85% é desprovida de qualquer atendimento. Considerando isso, a questão do saneamento básico é tida como prioridade na bacia do Paraíba.