Comitê de Integração da
Bacia Hidrográfica do
Rio Paraíba do Sul - CEIVAP
Com esforços do Grupo de Trabalho responsável pelo tema, CEIVAP consolida Plano e Programa para a bacia do Paraíba do Sul, que prevê soluções estruturadas para a gestão hídrica
A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), instituída pela Lei Federal nº 9.795 de 27 de abril de 1999, define Educação Ambiental como “os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente”. Para então, a partir de diretrizes e processos participativos, serem construídas iniciativas para buscar o progresso do desenvolvimento sustentável.
A discussão para elaboração do Plano e Programa de Educação Ambiental para a Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (PPEA-CEIVAP) teve como ponto de partida o ofício da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica enviado ao Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP), estabelecendo como competência do mesmo, junto a sua secretaria executiva, a elaboração de um Plano para efetivação das políticas para enfrentamento de problemas ambientais em sua bacia hidrográfica.
Com a consolidação do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (PIRH-PS) foi estabelecido na Agenda 6 de Comunicação e Educação Ambiental, a elaboração do Programa. E a partir disso, iniciaram-se as atividades no âmbito do Grupo de Trabalho de Educação Ambiental, Mobilização e Comunicação (GTEAMC), com apoio da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), para agilizar a contratação de uma empresa especializada para a demanda. Neste contexto, a ENVEX foi contratada, por meio de ato convocatório, para a elaboração do Plano e do Programa de Educação Ambiental para a bacia.
O instrumento traça o diagnóstico, prognóstico e apresenta um Programa bem consolidado. Pelo plano é possível enxergar um panorama da educação ambiental na bacia do Paraíba do Sul neste cenário atual, bem como os desafios enfrentados, as perspectivas para o futuro. Ao todo, o PPEA é composto por 6 metas, 2 programas, 7 projetos e 29 ações previstas para curto, médio e longo prazo.
O propósito do PPEA-CEIVAP é que a educação ambiental seja utilizada como base para a recuperação da quantidade e da qualidade da água, com foco em garantir segurança hídrica na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. Assim, o PPEA-CEIVAP foi construído, contemplando um conjunto robusto de soluções estruturadas em projetos e ações, com objetivo de consolidar a educação ambiental como vetor de transformações positivas na Bacia.
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