Comitê de Integração da
Bacia Hidrográfica do
Rio Paraíba do Sul - CEIVAP
Com a consolidação do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Paraíba do Sul (PIRH-PS), aprovado em junho de 2021 no âmbito do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP), avaliou-se a necessidade de uma ferramenta de gerenciamento de riscos para a bacia. Um instrumento que viabilizasse o diagnóstico das áreas, com relação aos riscos, e o detalhamento das medidas necessárias para evitar e prevenir sua ocorrência ou agir em casos de desastres que possam prejudicar o meio ambiente, impossibilitar o abastecimento de água da população e, principalmente, colocar em risco a vida das pessoas e animais residentes na bacia do Paraíba.
Nesse contexto, a secretaria executiva do Comitê, a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), providenciou a contratação de uma empresa especializada para a elaboração do Plano de Gerenciamento de Risco (PGR) para a bacia do rio Paraíba do Sul. O PGR se destaca como forma moderna e efetiva de minimizar os impactos negativos decorrentes de eventos críticos sobre os recursos hídricos da bacia, com a intenção de preparar a sociedade quanto a esses impactos, reduzindo suas repercussões sociais, econômicas e ambientais.
Os riscos a serem considerados no PGR são aqueles relacionados aos eventos extremos apontados na consolidação e na análise crítica dos diagnósticos e dos prognósticos elaborados no âmbito do PIRH-PS, que abrangem os aspectos quali-quantitativos dos recursos hídricos: Estiagens prolongadas; Cheias; Contaminação por poluentes; Rompimento de barragens; e Intrusão salina. Este Plano é um projeto inédito na bacia do Paraíba, que se configura com uma importante ferramenta de
gestão, elevando a garantia do alcance de objetivos propostos, reduzindo e/ou controlando os impactos
Os estudos a serem contemplados no Plano são: Interface com ferramentas e procedimentos existentes; análise de eventos críticos e probabilidade de ocorrência; dimensionamento dos impactos e definição de áreas de ocorrência; matriz de probabilidade de ocorrência; plano de contingência com a definição de estratégias
e procedimentos para mitigação dos impactos provocados pela ocorrência dos eventos críticos; matriz de responsabilidade; e o plano de gerenciamento de risco consolidado.
O PGR está sendo desenvolvido por meio de um contrato celebrado entre a AGEVAP e o Consórcio NKLac – Nippon Koei Lac do Brasil e REGEA – Geologia, Engenharia e Estudos Ambientais Ltda. Além disso, o processo de elaboração do Plano está sendo monitorado pelo Grupo de Trabalho para Acompanhamento da Elaboração do Plano
de Gerenciamento de Risco da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (GT-PGR), criado no âmbito do Comitê de Bacia. O CEIVAP disponibilizou R$ 1.698.229,29 milhão para a elaboração do PGR, que deverá ser consolidado até outubro de 2022.
DETALHAMENTOS DOS ESTUDOS
Serão elaborados planos de informação de áreas que podem ser atingidas em função de cada tipo de evento crítico, especificando as classes de probabilidade de ocorrência e classes de intensidade, relacionando impactos e elementos atingidos como consequência. Dentre as informações e análises que serão contempladas
nas próximas etapas de desenvolvimento do plano estão: áreas inundáveis conforme probabilidades de ocorrência de cheias, considerando o registro histórico de eventos críticos em função das séries de vazão e níveis do rio; indicação de trechos dos cursos de água, cujos elementos em exposição (usuários) são sensíveis e podem ser afetados por contaminações devidas a acidentes com poluentes, oriundos de diversos empreendimentos elencados, como industriais e de mineração; empreendimentos expostos a manchas de inundação e que possuam insumos, produtos ou resíduos que possam ser carreados em evento crítico, impactando áreas de jusante; indicação dos possíveis trechos dos cursos de água que podem ser afetados por desastres relacionados a transporte de produtos perigosos; áreas que podem ser afetadas por rompimento de barragens, obtidas diretamente dos PSBs e respectivos PAEs, desde que esses sejam tecnicamente validados; mapas com indicação dos pontos de captação para abastecimento público.
Esses pontos serão associados mais à frente no estudo à probabilidade de ocorrência de eventos críticos associados; compilação de áreas suscetíveis a grandes eventos de movimentos de massa; áreas possivelmente afetadas conforme probabilidade de avanço da cunha salina na região estuarina do rio Paraíba do Sul em função das estiagens prolongadas associadas ou não a eventos críticos de marés de tempestade (ressaca).
HISTÓRICO DE DESASTRES AMBIENTAIS NA BACIA
Considerado um dos maiores desastres ambientais do Brasil, o rompimento da barragem na Fazenda Bom Destino, no município mineiro de Cataguases, aconteceu em 2003. O líquido de cor escura que vazou para as águas da Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul era a sobra industrial da produção de celulose. Foram 900 mil metros cúbicos de rejeitos industriais de cor escura, conhecido como “licor negro”. O acidente atingiu 3 estados do Brasil (Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro) e mais de 600 mil pessoas ficaram sem água durante semanas, afetando pescadores, agricultores e famílias inteiras que residiam no local.
Outro desastre de grandes proporções foi o rompimento da barragem em Bom Jardim, no interior de Minas Gerais, ocorrido em janeiro de 2007. O vazamento da barragem atingiu milhares de pessoas e causou a mortandade de milhares de peixes. Os residentes da região tiveram suas casas inundadas por uma lama tóxica e muitos locais de agricultura também foram atingidos. Além disso, o acidente afetou o abastecimento de água de algumas cidades vizinhas.
Maior probabilidade de ocorrência de eventos de seca e cheia (ambos os fenômenos ocorrem nas proximidades do curso principal da bacia).
Maior probabilidade de ocorrência de intrusão salina na região de foz da bacia entre os municípios de Camps dos Goytacazes, São João da Barra e São Francisco de Itabapoana.
Maior probabilidade de ocorrência de acidentes naturais de deslizamentos, devido à grande suscetibilidade da região serrana a esse tipo de processo.
Maior probabilidade de ocorrência de acidentes naturais relacionados as cheias.
Maior probabilidade de ocorência de acidentes naturais de deslizamento.
Maior probabilidade de ocorrência de acidentes naturais relacionadas as cheias.
Maior probabilidade de ocorrência de eventos de seca.
