Obras de saneamento na área da bacia do Paraíba somam R$ 121,7 milhões

A disposição final do esgoto é uma questão que envolve a saúde do ecossistema e da população. No Brasil, 43% das pessoas podem contar com serviços de coleta e tratamento de esgoto e 12% utilizam fossa séptica (solução individual). Ou seja, 55% possuem tratamento adequado, 18% têm seu esgoto coletado e não tratado, considerado um atendimento precário; e 27% não têm acesso a coleta e tratamento.

O lançamento de esgoto sem o tratamento adequado nos mananciais compromete a qualidade da água nas áreas urbanas, inviabilizando o atendimento de usos a jusante, como abastecimento humano, balneabilidade, irrigação, entre outros. Estudos da Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) apontam que mais de 110 mil km de trechos de rio estão com a qualidade comprometida devido ao excesso de carga orgânica, sendo que em 83.450 km não é mais permitida a captação para abastecimento público devido à poluição e em 27.040 km a captação pode ser feita, mas requer tratamento avançado.

Segundo dados do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul (PIRH-PS), estima-se que 87% de todo esgoto produzido na bacia do Paraíba do Sul é coletado, entretanto, somente 41,3% é tratado, 5% destinado a soluções individuais como fossa séptica e 7,85% é desprovida de qualquer atendimento. Tendo em vista que muitos municípios não possuem tratamento adequado ao esgoto ou não disponibilizam o serviço para população, o lançamento desses efluentes nos mananciais hídricos comprometem diretamente à saúde pública e o equilíbrio do meio ambiente.

Na busca de ações efetivas para melhoria dos índices de saneamento na bacia do Paraíba, o Programa de Tratamento de Águas Residuárias (PROTRATAR) foi idealizado. Uma iniciativa do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP), com apoio e acompanhamento técnico da Associação Pró Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), o Programa prevê o aporte de recursos ou financiamento para a implantação, implementação e/ou ampliação de sistemas públicos de esgotamento sanitário nos municípios da área da bacia.

Cerca de R$ 121,7 milhões foram disponibilizados ao PROTRATAR, somadas as suas 4 edições. Em sua primeira edição, foram destinados R$ 18,6 milhões, para a segunda R$ 23,4 milhões, para a terceira R$ 33,5 milhões, e para a quarta, R$ 46,2 milhões serão desembolsados. O Programa é lançado anualmente, ocorre por meio de Edital de Chamamento Público, e conta com grande mobilização do Comitê, Agência, órgãos gestores estaduais e municípios para que os projetos sejam viabilizados. Atualmente, há 22 projetos vigentes, em fases de execução e contratação.