Comitê de Integração da
Bacia Hidrográfica do
Rio Paraíba do Sul - CEIVAP
Ao longo dos últimos anos, foi realizado um intenso processo de construção dos instrumentos de planejamento da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul e suas bacias afluentes, que envolveu a participação institucional do CEIVAP, Comitês Afluentes e Órgãos Gestores, em níveis federal e estadual (São Paulo Rio de Janeiro e Minas Gerais), resultando em um processo de hierarquização das ações, por meio de um programa de investimentos adequado à disponibilidade orçamentária do CEIVAP e estruturado em novas ações, alinhadas aos projetos já existentes. Dessa forma, foi consolidado o Plano de Aplicação Plurianual (PAP) da bacia, uma ferramenta de planejamento e orientação para aplicação dos recursos financeiros arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
Na última reunião plenária do CEIVAP, realizada no dia 25 de novembro, foram apresentadas as ações já executadas do PAP 2021 e aprovadas as previstas para o período de 2022 a 2025. O PAP aprovado contempla as ações priorizadas no Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – PIRH/PS, o Manual Operativo do Plano (MOP), as ações de manutenção e custeio administrativo da AGEVAP, as ações relacionadas às atividades do CEIVAP e aquelas necessárias ao cumprimento do contrato de gestão, compatibilizando com os recursos oriundos da cobrança pelo uso das águas em rios de domínio da União.
Os estudos, projetos e obras apresentados no PAP seguem fielmente a hierarquização aprovada no PIRH-PS e no MOP. Foi proposta para o PAP uma estrutura que espelha os planos de ações definidos nos planos de recursos hídricos e parte de quatro quatro categorias de finalidade: Gestão de Recursos Hídricos; Agenda setorial; Apoio ao Comitê de Bacia Hidrográfica; Manutenção do comitê de bacia hidrográfica e da entidade delegatária
