Comitê de Integração da
Bacia Hidrográfica do
Rio Paraíba do Sul - CEIVAP
A produção de água em uma bacia hidrográfica depende de boas práticas de manejo do solo, visto que o uso e a ocupação da terra afetam diretamente a execução dos serviços ecossistêmicos que provisiona os recursos hídricos na bacia. Segundo estudos do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Paraíba do Sul (PIRH-PS), a ocupação irregular do solo e as práticas agropecuárias insustentáveis são fatores que repercutem na redução da disponibilidade de serviços ecossistêmicos e afetam, entre outras coisas, a oferta quali-quantitativa de água na bacia.
De acordo com o PIRH-PS, a agenda de Infraestrutura Verde é compreendida por subagendas de planejamento territorial e de intervenções, envolvendo ações a serem realizadas no âmbito das Unidades de Conservação, bem como a elaboração de estudos e projetos que possibilitem a restauração e conservação da vegetação, visando à produção de água na bacia, hoje contempladas pelo Programa de Investimento em Serviços Ambientais para a Conservação e Recuperação de Mananciais (Programa Mananciais).
Por meio do Programa Mananciais, o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP) tem investido em infraestrutura verde para produção de água. Ao longo de 15 anos, cerca de R$ 55 milhões serão aplicados no Programa, que consiste no desenvolvimento e na execução de intervenções para aumentar a disponibilidade hídrica e melhorar a qualidade das águas do rio Paraíba do Sul e de seus afluentes. Seus principais objetivos são proteger, manter, recuperar, expandir e/ou assegurar a oferta de serviços ecossistêmicos que contribuam para a manutenção da qualidade e regulação da disponibilidade da água de mananciais estratégicos na bacia, de forma inclusiva e participativa, garantindo o bem-estar humano, a segurança hídrica e a saúde dos ecossistemas associados à água a médio e longo prazo.
O Programa é composto por Projetos Participativos de Incremento de Serviços Ambientais na Microbacia Alvo (PRISMAs), que apresentam o diagnóstico e a priorização de intervenções nas microbacias-alvos contempladas: Alto curso do rio das Flores (760 ha) na área do Médio Paraíba do Sul; Rio dos Vieiras (3.266,07 ha) na região hidrográfica do Piabanha; Barracão dos Mendes (2.797,24 ha) na área do Rio Dois Rios; Baixo Rio Preto (1.433,47) na região do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana. Na porção mineira, os projetos serão realizados no Córrego do Zíper (1.471,70 ha), na região do Preto Paraibuna; e em Ribeirão Água Limpa (1.485,54 ha), na área do COMPÉ. E, na porção paulista, o Alto curso do rio Vermelho (1.056,30 ha).
Os PRISMAs estão divididos em três categorias: intervenções para conservação dos serviços ecossistêmicos, que incluem cercamento, prevenção a incêndios e controle de espécies invasoras; intervenções para recuperação dos serviços ecossistêmicos, que são as práticas mecânicas de conservação do solo, práticas edáficas de conservação do solo, manejo de pastagens, integração lavoura, pecuária e floresta, práticas vegetativas de conservação do solo, recomposição da vegetação nativa e intervenções para desenvolvimento territorial, que englobam o saneamento rural, criação de RPPNs, Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), certificação de produtos agroflorestais e uso racional da água na produção agropecuária.
O especialista em recursos hídricos da AGEVAP, Flávio Monteiro, explica que o momento de reunião em campo, análise da região e alinhamento dos atores do Programa é fundamental para dimensionar o PRISMA, definir elementos-chave e adaptar o processo, para que as normas de segurança sejam rigorosamente observadas. “A partir do momento que se tem as microbacias tidas como prioritárias, cria-se um pacto de recuperação conjunta e a microbacia passa a ser o alvo de investimento, não só do CEIVAP, como também do comitê e de parceiros. Aquela bacia passa a ser o centro de convergência de ações de infraestrutura verde, para podermos maximizar os resultados”.
