Deliberações

Aprova a destinação de recursos financeiros para o Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas – PRODES 2013

24/10

Aprova “ad referendum” a alteração da composição da Comissão Especial Permanente de Articulação do CEIVAP e do Comitê Guandu.

Referenda as Deliberações CEIVAP nos 190, 191 e 192 aprovadas “ad referendum” pela Diretoria Colegiada do CEIVAP”

186

16/05

Aprova delegação à Diretoria Colegiada do CEIVAP para decidir sobre suplementação orçamentária para a contratação da revisão do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul.

185

16/05

Altera a Deliberação CEIVAP nº 173/2011 acrescentando o § 2º ao Artigo 1º.

12/12

Dispõe “ad referendum” sobre ERRATA do Edital nº 1/2012 que define o calendário para a inscrição e critérios de hierarquização de propostas relativas ao Manual de Orientação ao Proponente do CEIVAP a partir de 2012, constante da Deliberação nº 177/2011.

12/12

Aprova “ad referendum” a manifestação relativa à celebração do Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP e revoga a Deliberação CEIVAP nº 168, de 2 de dezembro de 2011.

07/12

07/12

07/12

Dispõe sobre a ampliação de escopo, o remanejamento de recursos financeiros e a adequação do orçamento dos projetos de elaboração dos Planos de Saneamento Básico dos Municípios Fluminenses da Bacia do Rio Paraíba do Sul, hierarquizados com recursos do exercício de 2009.

Aprova a manifestação diante da celebração do Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP

ANEXO

Aprova “ad referendum” o Plano de Revitalização da Bacia do Rio Barra Mansa.

Aprova “ad referendum” o Manual de Orientação ao Tomador CEIVAP 2010 para aplicação de recursos do CEIVAP, que orientará a inscrição e habilitação de novas propostas de Ações e Intervenções a serem financiadas com recursos da cobrança do exercício de 2010 e saldo remanescente.

Aprova “ad referendum” que a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP para o exercício de 2010 utilize recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos da bacia do rio Paraíba do Sul em Ações Prioritárias ao Cumprimento do Contrato de Gestão.

Aprova “ad referendum” a manifestação diante da celebração do Décimo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP.

Dispõe “ad referendum” sobre ajuda de custo e ressarcimento de despesas referentes a transporte dos membros da Diretoria Colegiada do CEIVAP no exercício de suas funções em eventos.

Aprova “ad referendum” a Agenda Anual de 2010 do CEIVAP.

Nº

Data

Assunto

Define os locais das reuniões do CEIVAP, de suas Câmaras Técnicas e dos Grupos de Trabalho.

Dispõe sobre a manifestação "ad referendum" diante da celebração do quarto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão celebrado entre a ANA e a AGEVAP.

62

18/04

Dispõe sobre as diretrizes para aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso das águas do Estado do Rio de Janeiro na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul para o exercício de 2005.

61

18/04

Dispõe sobre as diretrizes para aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso das águas do Estado do Rio de Janeiro na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul para o exercício de 2006.

60

18/04

58

16/02

Prorrogação da delegação à AGEVAP das funções inerentes à Agência de Água do CEIVAP.

57

16/02

Manifestação diante da celebração do terceiro termo aditivo ao Contrato de Gestão celebrado entre a ANA e a AGEVAP.

Nº

Data

Assunto

55

16/09

Dispõe sobre o Manual para Investimentos que orientará a inscrição e habilitação de novas propostas a serem financiadas com recursos da cobrança no exercício de 2006.

54

16/09

Dispõe sobre a Proposta de Adequação Orçamentária para o exercício de 2005 da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP.

53

16/09

Institui Grupo de Trabalho Permanente de Acompanhamento da Operação Hidráulica na bacia do rio Paraíba do Sul, para atuação conjunta com o Comitê da bacia do rio Guandu.

52

16/09

Define metodologia e critérios para a cobrança pelo uso das águas captadas, derivadas e transpostas da bacia do rio Paraíba do Sul para a bacia do rio Guandu e dá outras providências.

51

16/09

Dispõe sobre a adequação dos mecanismos e critérios para a regularização de débitos consolidados referentes à Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos de domínio da União na Bacia do Rio Paraíba do Sul, definidos na Deliberação nº 41, aos termos da Resolução CNRH nº 50, de 18 de julho de 2005.

50

23/08

Define as prioridades e orientações para a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul promover a contratação das ações previstas no Programa de Aplicação dos recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos das Bacia do rio Paraíba do Sul no exercício de 2005.

49

29/04

Dispõe sobre a complementação de recursos para a contratação do Projeto Executivo do Sistema de Esgotamento Sanitário de Barra Mansa - RJ.

48

29/04

Dispõe sobre a Proposta Orçamentária Anual para o exercício 2006 da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP.

47

31/03

Elege e empossa a diretoria do CEIVAP para o Biênio - 2005/2007.

46

31/03

Empossa os novos membros do CEIVAP, escolhidos por seus pares para o biênio - 2005/2007.

45

15/03

Dispõe sobre a complementação do Processo Seletivo para contratação de empregados pela Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP.

44

15/03

Dispõe sobre o Manual para Investimentos que orientará a inscrição e habilitação de novas propostas de Ações Estruturais a serem financiadas com recursos da cobrança no exercício de 2005.

43

15/03

Dispõe sobre o cumprimento da Deliberação CEIVAP nº 24/2004 e sobre medidas complementares para a continuidade da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos na Bacia do Rio Paraíba do Sul.

42

15/03

Não aprovada

41

15/03

Dispõe sobre mecanismos e critérios para a regularização de débitos consolidados referentes à Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos de domínio da União da Bacia do Rio Paraíba do Sul.

40

26/01

Dispõe sobre a realização de processo eleitoral do CEIVAP para o mandato do Biênio 2005/2006.

Nº

Data

Assunto

39

17/12

Dispõe sobre nova redação para o Regimento Interno do CEIVAP.

38

17/12

Dispõe sobre o Manual para Investimentos que orientará a inscrição e habilitação de novas propostas de Ações Estruturais a serem financiadas com recursos da cobrança nos exercícios de 2005 e 2006.

37

17/12

Dispõe sobre a manifestação diante da celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão entre a Agência Nacional de Águas - ANA e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP.

36

17/12

Dispõe sobre o Termo de Cooperação Técnica entre a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP e o Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul - CBH/PS .

35

17/12

Dispõe sobre a Proposta Orçamentária Anual para o exercício de 2005 da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP.

34

17/12

Dispõe sobre o Processo Seletivo para contratação de empregados da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP.

33

23/11

Dispõe sobre o Processo Seletivo para contratação de empregados da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP.

32

23/11

Dispõe sobre diretrizes para aplicação dos recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso das águas de domínio do Estado do Rio de Janeiro na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul para o exercício de 2004.

31

23/11

Dispõe sobre a manifestação diante da celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão entre a Agência Nacional de Águas - ANA e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP.

30

23/11

Dispõe sobre a alteração na Proposta Orçamentária Anual para o exercício de 2004 da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP.

29

23/11

Concede homenagem especial de Honra ao Mérito a pessoas que se destacaram por relevantes serviços em prol da recuperação das águas da bacia do Rio Paraíba do Sul e do seu desenvolvimento sustentável.

28

13/08

Dispõe sobre a manifestação diante da celebração de Contrato de Gestão entre a Agência Nacional de Águas - ANA e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP.

27

13/08

Dispõe sobre a Proposta Orçamentária Anual para o exercício de 2004 da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio do Sul - AGEVAP.

26

09/06

Dispõe sobre a manutenção das atividades de apoio à Secretaria Executiva do CEIVAP através do Sétimo Termo Aditivo ao Convênio ANA - PMR - IMVAP nº 003/02.

25

31/03

Prorroga para o exercício de 2004 as prioridades e orientações para a Agência Nacional de Águas promover a contratação das ações previstas no Programa de Aplicação dos recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul estabelecidas pela Deliberação CEIVAP nº 22/2003.

24

31/03

Dispõe sobre o cumprimento da Deliberação CEIVAP nº 15/2002 e sobre medidas complementares para a continuidade da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos na Bacia do Rio Paraíba do Sul.

Nº

Data

Assunto

23

04/12

Dispõe sobre a manutenção das atividades de apoio à Secretaria Executiva do CEIVAP através do sexto aditamento do Convênio ANA - PMR - IMVAP nº 003/02.

22

14/08

Define as prioridades e orientações para a Agência Nacional de Águas promover a contratação das ações previstas no Programa de Aplicação dos recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul no exercício de 2003.

21

14/08

Dispõe sobre a manutenção das atividades de apoio à Secretaria Executiva do CEIVAP através do quarto aditamento do Convênio ANA - PMR - IMVAP nº 003/02.

20

30/05

Dispõe sobre a operacionalização da aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso da água na Bacia do Rio Paraíba do Sul.

19

30/05

Dispõe sobre a Primeira Revisão do Programa de Investimentos do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do rio Paraíba do Sul.

18

30/05

Elege e empossa a diretoria do CEIVAP, para o Biênio 2003/2005.

17

30/05

Empossa os novos membros do CEIVAP, escolhidos por seus pares para o Biênio 2003/2005.

Nº

Data

Assunto

16

04/11

Aprova o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul, em atendimento à Deliberação CEIVAP nº 08/2001 .

15

04/11

Dispõe sobre medidas complementares para a Implantação da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos na Bacia do Rio Paraíba do Sul a partir de 2002, em atendimento à Deliberação CEIVAP nº 08/2001.

14

20/06

Aprova a hierarquização de empreendimentos de tratamento de esgotos sanitários habilitados na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, com vistas a participação no Programa Nacional de Despoluição de Bacias Hidrográficas da Agência Nacional de Águas - PRODES/ANA.

13

20/06

Aprova a recomendação das Câmaras Técnicas de Planejamento e Investimento e Institucional relativa à hierarquização de novas intervenções estruturais de tratamento de esgotos sanitários na Bacia do rio Paraíba do Sul, com vistas ao PRODES/ANA.

12

20/06

Aprova a criação da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.

11

20/06

Elege e empossa o presidente do CEIVAP, para completar o mandato de dois anos do Biênio 2001/2003.

Nº

Data

Assunto

10

06/12

Concede homenagem especial de Honra ao Mérito a pessoas que se destacarem por relevantes serviços em prol da recuperação das águas da bacia do Rio Paraíba do Sul e do seu desenvolvimento sustentável.

09

06/12

Cria homenagem de Honra ao Mérito a ser concedida a pessoas físicas ou jurídicas que se destacarem por relevantes serviços em prol da recuperação das águas da bacia do Rio Paraíba do Sul.

08

06/12

Dispõe sobre a Implantação da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos na Bacia do Rio Paraíba do Sul a partir de 2002.

07

06/12

Revisa o Regimento Interno e renova a composição das Câmaras Técnicas do CEIVAP em atendimento à Deliberação CEIVAP nº 04, de 21 de julho de 2000 em São José dos Campos/SP.

06

06/12

Empossa os novos membros do CEIVAP, escolhidos por seus pares para o Biênio 2001/2003, em complemento à Deliberação nº 01/2001.

05

16/03

Aprova a criação da Agência de Água do Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - Agência do CEIVAP.

04

16/03

Determina a elaboração do I Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul.

03

16/03

Aprova a Implantação da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos de Domínio da União na Bacia do Rio Paraíba do Sul a partir de Janeiro de 2002 e estabelece as condições para a sua participação no Programa Nacional de Despoluição de Bacias Hidrográficas.

02

16/03

Elege e empossa a diretoria do CEIVAP para o Biênio 2001/2003.

01

16/03

Empossa os novos membros do CEIVAP, escolhidos por seus pares para o Biênio 2001/2003.

Nº

Data

Assunto

04

21/07

Determina que seja encaminhado processo para revisão e renovação das Câmaras Técnicas do CEIVAP.

03

21/07

Aprova a iniciativa da Secretaria Executiva no sentido de encaminhar as discussões visando a criação de uma entidade transitória de apoio técnico, administrativo e financeiro ao CEIVAP.

02

21/07

Aprova o Programa Inicial de Investimentos para a Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.

01

21/07

Empossa os novos membros do CEIVAP, escolhidos por seus pares para o Biênio 2000/2002.