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Deliberações

Aqui colocamos à disposição, para download as deliberações do CEIVAP e seus anexos.

2017
Data Assunto
241 15/03 Dispõe sobre a prorrogação “ad referendum” do mandato dos membros do CEIVAP e de sua Diretoria Colegiada
2016
Data Assunto
240 02/12 Aprova a Agenda Anual de 2017 do CEIVAP
239 02/12 Aprova “ad referendum” a revisão da Deliberação CEIVAP nº 231/2015 que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar as ações e deliberações sobre Segurança de Barragens na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul de competência dos órgãos mencionados na Lei n.º 12.334/2010
238 02/12 Institui “ad referendum” a Comissão Eleitoral e aprova o Edital do Processo Eleitoral do CEIVAP para o quadriênio 2017/2021
237 02/12 Aprova “ad referendum” o Plano de Aplicação Plurianual da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul para o período de 2017 a 2020 e estabelece requisitos para sua implementação
236 24/06 Aprova “ad referendum” a inclusão da ação denominada Projeto Macrófitas, no Subcomponente: Ações Emergenciais – Estresse Hídrico da Bacia do Paraíba do Sul e o remanejamento de recursos financeiros dentro do Plano de Aplicação Plurianual (PAP) 2013/2016
235 09/05 Referenda as Deliberações CEIVAP nos 231/15 e 232/15 aprovadas “ad referendum” pela Diretoria Colegiada do CEIVAP”
234 09/05 Aprova a manifestação diante da celebração do Décimo Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP
233 09/05 Altera dispositivos referentes à cobrança pelas águas transpostas da Bacia do rio Paraíba do Sul para a Bacia do rio Guandu
2015
Data Assunto
232 21/12 Aprova "ad referendum" a Agenda Anual de 2016 do CEIVAP
231 17/11 Aprova "ad referendum" a criação do Grupo de Trabalho (GT) Segurança de Barragens na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul
230 25/08
Referenda a Deliberação CEIVAP nº 229 aprovada “ad referendum” pela Diretoria Colegiada do CEIVAP referente ao Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas – PRODES 2015
229 28/07
Aprova “ad referendum” a destinação de recursos financeiros para o Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas - PRODES 2015
228 24/03
Elege e empossa a Diretoria Colegiada do CEIVAP para o Biênio - 2015/2017.
227 24/03
Dispõe sobre a prorrogação da delegação à Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP das funções inerentes à Agência de Água e Secretaria Executiva do Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - CEIVAP.
226 24/03
Aprova a Deliberação CEIVAP “ad referendum” nº 225/2015 e dispõe complementarmente sobre à criação do Subcomponente: Ações Emergenciais - Estresse Hídrico da Bacia do Paraíba do Sul e remanejamento de recursos financeiros dos Componentes: Demandas do CEIVAP e Recuperação da Qualidade Ambiental do Plano de Aplicação Plurianual (PAP) 2013/2016.
225 13/02
Aprova “ad referendum” a criação do Subcomponente: Ações Emergenciais - Estresse Hídrico da Bacia do Paraíba do Sul e remanejamento de recursos financeiros dos Componentes: Demandas do CEIVAP e Recuperação da Qualidade Ambiental do Plano de Aplicação Plurianual (PAP) 2013/2016.
224 27/01
Aprova “ad referendum” a renovação do mandato dos membros da Câmara Técnica Consultiva do CEIVAP para o Biênio 2015/2017.
2014
Data Assunto
223 11/12
Aprova a Agenda Anual de 2015 do CEIVAP.
222 11/12
Dispõe sobre recomendações à emissão de outorga de implantação de empreendimento para “interligação/transposição” de parte das águas da represa do Jaguari na Bacia do Rio Paraíba do Sul para a represa do Atibainha, do Sistema Cantareira
221 11/12
Referenda as Deliberações CEIVAP nos 219 e 220 aprovadas “ad referendum” pela Diretoria Colegiada do CEIVAP.
220 25/11
Altera “ad referendum” o disposto no Artigo 2º do Anexo II da Deliberação CEIVAP nº 218/2014 referente aos mecanismos e valores para a cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, a partir de 2015.
219 25/11
Aprova “ad referendum” a manifestação diante da celebração do Décimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP.
218 25/09
Estabelece mecanismos e propõe valores para a cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, a partir de 2015
217 25/09
Aprova a destinação de recursos financeiros para o Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas - PRODES 2014.
216 20/05
Dispõe sobre Ações de Controle de Erosão contempladas com recursos financeiros oriundos da Cobrança pelo Uso da Água.
215 20/05
Dispõe sobre a elaboração de projetos executivos para municípios com até cinco mil habitantes com recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da água na Bacia do Rio Paraíba do Sul.
214 20/05
Dispõe sobre o Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Revisão do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul - GT Plano.
213 20/05
Dispõe sobre o Grupo de Trabalho Pagamento por Serviços Ambientais - GT PSA.
212 20/05
Dispõe sobre o Grupo de Trabalho de Articulação Institucional - GTAI.
211 20/05
Dispõe sobre o Grupo de Trabalho Permanente de Acompanhamento da Operação Hidráulica na bacia do rio Paraíba do Sul, para atuação conjunta com o Comitê da bacia do rio Guandu - GTAOH.
2013
Data Assunto
210 28/08
Aprova a Agenda Anual de 2014 do CEIVAP
209 28/08

Aprova a destinação de recursos financeiros para o Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas – PRODES 2013

208 28/08
Aprova a transferência do saldo remanescente de 2012 dos recursos da transposição
207 28/08
Dispõe sobre a revisão dos valores de ajuda de custo e ressarcimento de despesas referentes à transporte dos membros da Diretoria Colegiada do CEIVAP no exercício de suas funções
206 28/08
Dispõe sobre a revisão dos valores de ajuda de custo pagos aos membros do Comitê que venham a representá-lo oficialmente em outros Fóruns, e aos membros representantes de organizações não governamentais, do segmento das organizações civis de recursos hídricos
205 18/04
Elege e empossa a Diretoria Colegiada do CEIVAP para o Biênio – 2013/2015
204 18/04
Empossa os novos membros do CEIVAP para o biênio 2013/2015
203 18/04
Referenda as Deliberações CEIVAP nos 196, 197, 198, 199, 200, 201 e 202 aprovadas “ad referendum” pela Diretoria Colegiada do CEIVAP”
2012
Data Assunto
202 06/12
Altera o Relatório de Avaliação da Implementação da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos de Domínio da União na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.
201 06/12
Aprova a composição da Comissão Especial Permanente de Articulação do CEIVAP e do Comitê Guandu definida na Deliberação CEIVAP nº 196/2012.
200 06/12 Aprova a Agenda Anual de 2013 do CEIVAP
199 06/12
Institui o Plano de Aplicação Plurianual da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul para o período de 2013 a 2016.
198 06/12
Institui a Comissão Eleitoral e aprova o Edital do Processo Eleitoral do CEIVAP para o biênio 2013/2015
197 21/11
Aprova a substituição do Consórcio Intermunicipal para recuperação Ambiental da Bacia do Rio Muriaé pela Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP para executar os projetos estruturantes no âmbito do Edital CEIVAP 2010/2011 e Edital CEIVAP 2 – 2011.
196

24/10

Aprova “ad referendum” a alteração da composição da Comissão Especial Permanente de Articulação do CEIVAP e do Comitê Guandu.

195 19/09

Referenda as Deliberações CEIVAP nos 190, 191 e 192 aprovadas “ad referendum” pela Diretoria Colegiada do CEIVAP”

194 19/09
Aprova a alteração na forma da contrapartida da Secretaria Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro – SEA/RJ para executar projetos de elaboração de saneamento básico de municípios fluminenses hierarquizados no âmbito do Edital 2009 do CEIVAP.
193 19/09
Define as prioridades e orientações para a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP, promover a contratação das Ações previstas no Edital nº 01/2012 do CEIVAP para a aplicação dos recursos financeiros oriundos da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul.
192 23/08
Dispõe “ad referendum” sobre o Grupo de Trabalho (GT) Acompanhamento dos Planos de Saneamento da Região Hidrográfica Médio Paraíba do Sul
191 23/08
Dispõe “ad referendum” sobre o Grupo de Trabalho (GT) Acompanhamento dos Planos de Saneamento da Região Hidrográfica Rio Dois Rios e do município de Campos dos Goytacazes
190 23/08
Dispõe “ad referendum” sobre o Grupo de Trabalho (GT) Acompanhamento dos Planos de Saneamento de Minas Gerais
189 16/08 Dispõe sobre o Grupo de Trabalho (GT) Impacto de Novas Transposições de Vazões na
bacia do rio Paraíba do Sul
188 16/08
Institui o Grupo de Trabalho – Revisão do Regimento Interno do CEIVAP e define suas competências
187 16/08 Dispõe sobre a Revisão da Agenda Anual de 2012 do CEIVAP

186

16/05

Aprova delegação à Diretoria Colegiada do CEIVAP para decidir sobre suplementação orçamentária para a contratação da revisão do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul.

185

16/05

Altera a Deliberação CEIVAP nº 173/2011 acrescentando o § 2º ao Artigo 1º.

184 09/04
Aprova ad referendum a prorrogação do EDITAL nº 01/2012 que define o calendário e regras para a inscrição de Propostas a serem financiadas com recursos da cobrança do Orçamento de 2012, em atendimento ao Manual de Orientação ao Proponente do CEIVAP e define os CRITÉRIOS E PRIORIDADES PARA HIERARQUIZAÇÃO das propostas
183 21/03
Aprova “ad referendum” a redefinição de prazos para a Prefeitura Municipal de Juiz de Fora/MG, a Prefeitura Municipal de Piau/MG, a Prefeitura Municipal de Jacareí/SP e a Associação dos Municípios da Micro Região do Vale do Paraibuna – AMPAR iniciarem efetivamente a execução das ações contratadas.
2011
Data  
182

12/12

Dispõe “ad referendum” sobre ERRATA do Edital nº 1/2012 que define o calendário para a inscrição e critérios de hierarquização de propostas relativas ao Manual de Orientação ao Proponente do CEIVAP a partir de 2012, constante da Deliberação nº 177/2011.

181

12/12

Aprova “ad referendum” a manifestação relativa à celebração do Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP e revoga a Deliberação CEIVAP nº 168, de 2 de dezembro de 2011.

180 07/12
Referenda as Deliberações CEIVAP nos 168 e 169 aprovadas “ad referendum” pela Diretoria Colegiada do CEIVAP.
179 07/12
Aprova a Agenda Anual de 2012 do CEIVAP
178

07/12

Aprova a manifestação diante da celebração do Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP

177 07/12
Dispõe sobre o EDITAL nº 01/2012 que define o calendário e regras para a inscrição de Propostas a serem financiadas com recursos da cobrança do Orçamento de 2012, em atendimento ao Manual de Orientação ao Proponente do CEIVAP e define os CRITÉRIOS E PRIORIDADES PARA HIERARQUIZAÇÃO das propostas
176 07/12
Aprova o Manual de Orientação ao Tomador do CEIVAP a partir de 2012, constante do Anexo I desta Deliberação que orientará quais procedimentos deverão ser adotados para a contratação e execução de propostas hierarquizadas.
175 07/12
Aprova o Manual de Orientação ao Proponente CEIVAP a partir de 2012, constante do Anexo I desta Deliberação que orientará a inscrição das propostas apresentadas para aplicação de recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul.”
174 07/12
Dispõe sobre a contrapartida de Organizações Não Governamentais – ONGs para o financiamento de propostas com recursos oriundos da cobrança pelo uso da água na Bacia do Rio Paraíba do Sul
173

07/12

Estabelece novos prazos para a AGEVAP apresentar ao CEIVAP estudos para aperfeiçoamento da metodologia de cobrança pelo uso da água, em atendimento à deliberação CEIVAP 65/2006.

172

07/12

Aprova o Termo de Referência para a Contratação da Revisão do Plano de Bacia do Rio Paraíba do Sul
171 07/12
Aprova a Revisão e Suplementação do Orçamento de 2012 para aplicação dos recursos financeiros da cobrança pelo uso de recursos hídricos da bacia do rio Paraíba do Sul.
170 07/12
Define as prioridades e orientações para a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP, promover a contratação das Ações Estruturantes previstas no Programa de Aplicação dos recursos financeiros oriundos da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul do Edital nº 2/2011.
169 02/12
Dispõe “ad referendum” sobre a solicitação da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora/MG e da Associação dos Municípios da Micro Região do Vale do Paraibuna – AMPAR sobre a prorrogação de prazo para o início efetivo da execução das ações contratadas por 90 (noventa) dias.
168 02/12
Aprova “ad referendum” a manifestação relativa à celebração do Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP
167 20/10
Dispõe sobre a substituição da Associação dos Municípios da Micro Região do Vale do Paraibuna – AMPAR pela Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP para a elaboração dos Planos de Saneamento Básico dos Municípios de Chácara e Santana do Deserto/MG, hierarquizados com recursos do exercício de 2009.
166 20/10
Aprova o Orçamento Global de 2012 para aplicação dos recursos financeiros da cobrança pelo uso de recursos hídricos da bacia do rio Paraíba do Sul.
165 20/10
Define as prioridades e orientações para a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP, promover a contratação das Ações Estruturais previstas no Programa de Aplicação dos recursos financeiros oriundos da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul do Edital nº 2/2011.”
164 04/10
Dispõe “ad referendum” sobre ERRATA do Edital nº 2 que define o calendário para a inscrição de propostas relativas à nova hierarquização relativa ao Manual de Orientação ao Proponente do CEIVAP a partir de 2010, constante da Deliberação nº 161/2011
163 25/08
Aprova a prorrogação do prazo para o início efetivo da execução das ações contratadas com os recursos financeiros dos exercícios de 2008 e 2009 por 90 (noventa) dias
162 25/08

Dispõe sobre a ampliação de escopo, o remanejamento de recursos financeiros e a adequação do orçamento dos projetos de elaboração dos Planos de Saneamento Básico dos Municípios Fluminenses da Bacia do Rio Paraíba do Sul, hierarquizados com recursos do exercício de 2009.

161 25/08
Dispõe sobre o EDITAL nº 2 que define o calendário para a inscrição de propostas relativas à nova hierarquização relativa ao Manual de Orientação ao Proponente do CEIVAP a partir de 2010
160 25/08
Aprova a utilização do saldo financeiro dos recursos alocados para 2010 e 2011 não comprometidos pela Deliberação nº 159/2011 e do saldo financeiro dos projetos que tiveram redução de seus valores e ainda dos que foram cancelados com recursos de 2006 e 2009 para nova hierarquização de propostas
159 25/08
Define as prioridades e orientações para a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP, promover a contratação das Ações previstas no Programa de Aplicação dos recursos financeiros oriundos da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul dos exercícios de 2010 e 2011
158 24/05 Elege e empossa a Diretoria Colegiada do CEIVAP para o Biênio – 2011/2013.
157 24/05 Empossa os novos membros do CEIVAP para o biênio 2011/2013.
156 24/05
Referenda as Deliberações CEIVAP nos 149, 150, 151, 152, 153 e 154 aprovadas “ad referendum” pela Diretoria Colegiada do CEIVAP
155 23/05
Dispõe ad referendum sobre a concessão de prazo para assinatura de 2 (dois) contratos relativos ao Manual 2009 do CEIVAP
154 24/03 Dispõe sobre novos prazos para os estudos do aperfeiçoamento da cobrança
153 23/03 Dispõe sobre a ajuda de custo de ONGs do CEIVAP na AGEVAP
152 23/03 Dispõe sobre adoção de prazo para assinatura de 5 contratos Manual CEIVAP 2008 e 2009
151 23/03 Dispõe sobre a inscrição de propostas e novo calendário para investimento dos recursos financeiros de 2010-2011
150 23/03 Dispõe sobre os contratos da AEMERJ
149 23/03 Dispõe sobre a prorrogação dos membros e diretoria do CEIVAP
2010
Data  
148
09/12
Elege e empossa o Secretário do CEIVAP para completar o mandato de dois anos do Biênio – 2009/2011 a partir de 10/12/2010.
147
09/12
Dispõe sobre o EDITAL e os CRITÉRIOS DE HIERARQUIZAÇÃO que definem o calendário para a inscrição e aprovação e pontuação de Propostas a serem financiadas com recursos da cobrança dos orçamentos de 2010 e 2011, em atendimento ao Manual de Orientação ao Proponente do CEIVAP.
146
09/12
Aprova a nova metodologia de avaliação da AGEVAP pelos membros do CEIVAP.
145
09/12

Aprova a manifestação diante da celebração do Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP

ANEXO

144
09/12
Aprova o Orçamento 2011 para aplicação dos recursos financeiros da cobrança pelo uso de recursos hídricos da bacia do rio Paraíba do Sul.
143
09/12
Institui a Comissão Eleitoral do CEIVAP para o biênio 2011/2013.
142
09/12
Aprova a Agenda Anual de 2011 do CEIVAP.
141 25/08
Referenda as Deliberações CEIVAP nos 133, 134 e 135 aprovadas “ad referendum” pela Diretoria Colegiada do CEIVAP.
140 25/08 Aprova a isenção de contrapartida às Associações de Municípios na Representação de Pequenos Municípios e aos próprios Pequenos Municípios, cujo coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios – FPM encontra-se entre 0,6 e 1,2, na hierarquização de propostas enquadradas em Ações Estruturantes e Estruturais com recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da água a partir de 2010
139 25/08
Aprova o Orçamento 2010 para aplicação dos recursos financeiros da cobrança pelo uso de recursos hídricos da bacia do rio Paraíba do Sul.
138 25/08

Aprova o Manual de Orientação ao Proponente CEIVAP, constante do Anexo I desta Deliberação que orientará a inscrição das propostas apresentadas para aplicação de recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, a partir de 2010.

MANUAL DE ORIENTAÇÃO AO PROPONENTE

137 25/08
Consolida a Hierarquização de 34 propostas para contratação de Ações referentes ao Manual de Investimento do CEIVAP de 2009 e define as prioridades e orientações para AGEVAP promover a contratação.
136 25/08
Aprova a transferência de recursos do saldo do exercício de 2009 para contratação de Ação referente ao Manual de Investimento do CEIVAP de 2009 e define as prioridades e orientações para AGEVAP promover a sua contratação.
135 29/06
Define “ad referendum” as prioridades e orientações para a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP, promover a contratação das Ações previstas no Programa de Aplicação do Saldo Remanescente dos recursos
financeiros oriundos da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul do exercício de 2009.
134 29/06
Aprova “ad referendum” a transferência de recursos da aplicação financeira do exercício de 2009 para contratação de Ações referentes ao Manual de Investimento do CEIVAP de 2009 e define as prioridades e orientações para AGEVAP promover a contratação das
Ações.
133 11/05
Estabelece ad referendum novos prazos para a AGEVAP apresentar ao CEIVAP estudos para aperfeiçoamento da metodologia de cobrança pelo uso da água.
132 03/03
Referenda as Deliberações CEIVAP nos 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128 e 129 aprovadas “ad referendum” pela Diretoria Colegiada do CEIVAP.”
131 03/03
A Diretoria Colegiada do CEIVAP no uso de suas prerrogativas, aprova a adoção de prazo para a complementação de documentação institucional, legal e técnica às propostas apresentadas pelos candidatos a tomadores dos recursos da cobrança do exercício de 2009 e saldo remanescente de 2008 – Manual de Investimentos 2009 do CEIVAP com término improrrogável no dia 18 de março de 2010.
130 03/03
Define as prioridades e orientações para a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP, promover a contratação das Ações previstas no Programa de Aplicação dos recursos financeiros oriundos da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul do exercício de 2009 e saldo remanescente.
129 22/01
Aprova “ad referendum” a manifestação diante da celebração do Décimo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP
2009
Data  
11/12

Aprova “ad referendum” o Plano de Revitalização da Bacia do Rio Barra Mansa.

11/12

Aprova “ad referendum” o Manual de Orientação ao Tomador CEIVAP 2010 para aplicação de recursos do CEIVAP, que orientará a inscrição e habilitação de novas propostas de Ações e Intervenções a serem financiadas com recursos da cobrança do exercício de 2010 e saldo remanescente.

11/12

Aprova “ad referendum” que a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP para o exercício de 2010 utilize recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos da bacia do rio Paraíba do Sul em Ações Prioritárias ao Cumprimento do Contrato de Gestão.

11/12

Aprova “ad referendum” a manifestação diante da celebração do Décimo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP.

11/12

Dispõe “ad referendum” sobre ajuda de custo e ressarcimento de despesas referentes a transporte dos membros da Diretoria Colegiada do CEIVAP no exercício de suas funções em eventos.

11/12

Aprova “ad referendum” a Agenda Anual de 2010 do CEIVAP.

122
24/11
A Diretoria Colegiada do CEIVAP no uso de suas prerrogativas, aprova “ad referendum” a adoção de prazo para a complementação de documentação às propostas apresentadas pelos candidatos a tomadores dos recursos da cobrança do exercício de 2009 e saldo remanescente de 2008 – Manual de Investimentos 2009 do CEIVAP com término improrrogável no dia 30 de novembro de 2009.
15/10
Aprova a Proposta Orçamentária Global Anual para o exercício de 2010 da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP.
15/10
Estabelece ad referendum novos prazos para a AGEVAP apresentar ao CEIVAP estudos para aperfeiçoamento da metodologia de cobrança pelo uso da água.
18/08
Dispõe sobre a ajuda de custo aos membros do Comitê que venham a representá-lo oficialmente em outros Fóruns, e aos membros representantes de organizações não governamentais, do segmento das organizações civis de recursos hídricos.
18/08
Estabelece novos prazos para a AGEVAP apresentar ao CEIVAP estudos para aperfeiçoamento da metodologia de cobrança pelo uso da água.
117
14/07
Define “ad referendum” do Plenário do CEIVAP isenção de contrapartida às Associações de Municípios na representação de pequenos municípios cujo coeficiente do FPM encontra-se entre 0,6 e 1,2
16/06
Dispõe sobre o EDITAL que define o calendário para a inscrição e aprovação de Propostas a serem financiadas com recursos da cobrança do exercício de 2009 e saldo remanescente de 2008, em atendimento ao Manual de Investimento 2009 do CEIVAP.
16/06
Dispõe sobre a revisão do Manual de Investimento 2009 para aplicação de recursos do CEIVAP, que orientará a inscrição e habilitação de novas propostas de Ações e Intervenções a serem financiadas com recursos da cobrança do exercício de 2009 e saldo remanescente.

Download Anexo Manual 2009 Revisado
16/06
Dispõe sobre os recursos disponíveis oriundos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos na Bacia do Rio Paraíba do Sul, para Ações de Gestão, de Planejamento e Estruturais, no exercício de 2009.
16/06
Define as prioridades e orientações para a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP, promover a contratação das Ações previstas no Programa de Aplicação dos recursos financeiros oriundos da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul do exercício de 2008 e saldo remanescente de 2007.
16/06
Aprova o Regimento Interno da Câmara Técnica Consultiva do CEIVAP.
16/06
Empossa os Membros da Câmara Técnica Consultiva do CEIVAP – biênio 2009/2011.
31/03
Elege e empossa a Diretoria Colegiada do CEIVAP para o Biênio – 2009/2011.
30/03
Empossa os novos membros do CEIVAP para o biênio 2009/2011.
20/03
aprova “ad referendum” a adoção de prazo para a complementação de documentação às propostas apresentadas pelos candidatos a tomadores dos recursos da cobrança do exercício de 2008 e saldo remanescente de 2007 - Manual de Investimentos 2008 do CEIVAP com término improrrogável no dia 30 de abril de 2009.
2008
Data Assunto
17/12
Aprova “ad referendum” a Agenda Anual do CEIVAP de 2009.
17/12
Define “ad referendum” a participação do CEIVAP no desenvolvimento do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.
17/12
Nomeia “ad referendum” os representantes do Grupo de Trabalho Macrófitas.
17/12
Institui “ad referendum” a Comissão Eleitoral do CEIVAP.
17/12
Define “ad referendum” as competências do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão.
17/12
Aprova “ad referendum” as diretrizes que se aplicam aos municípios com coeficiente de FPM - Fundo de Participação dos Municípios - entre 0,6 e 1,2 na hierarquização dos projetos enquadrados em ações de Planejamento e em ações Estruturais com recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos exclusivamente para o exercício de 2009 e saldo remanescente.
17/12

Aprova “ad referendum” o Manual de Investimentos 2009 para aplicação de recursos do CEIVAP, que orientará a inscrição e habilitação de novas propostas de Ações e Intervenções a serem financiadas com recursos da cobrança do exercício de 2009 e saldo remanescente.

Download - Manual de Investimento 2009

17/12
Aprova “ad referendum” a aplicação do saldo dos recursos remanescentes das ações de gestão 2007/2008, para a realização dos estudos previstos na Deliberação 65/2006.
17/12

Estabelece “ad referendum” novos prazos para a AGEVAP apresentar ao CEIVAP estudos para aperfeiçoamento da metodologia de cobrança pelo uso da água.

17/12
Aprova “ad referendum” a manifestação diante da celebração do Nono Termo Aditivo ao Contrato de Gestão celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP.
17/12
Aprova “ad referendum” a Proposta Orçamentária Anual para o exercício de 2009 da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP.
17/12
Aprova “ad referendum” a nova metodologia de avaliação da AGEVAP pelos membros do CEIVAP.”
17/12
Institui “ad referendum” do Plenário do CEIVAP, o Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão.
23/09
Dispõe sobre as diretrizes que se aplicam aos municípios com coeficiente de FPM - Fundo de Participação dos Municípios - entre 0,6 e 1,2 na hierarquização dos projetos enquadrados em ações de Planejamento com recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos exclusivamente para o exercício de 2008 e saldo remanescente de 2007.
23/09
Dispõe sobre o EDITAL que define o calendário para a inscrição e habilitação de Propostas a serem financiadas com recursos da cobrança do exercício de 2008 e saldo remanescente de 2007, em atendimento ao Manual de Investimentos 2008 do CEIVAP.
21/08

Dispõe sobre o Manual de Investimentos 2008 para aplicação de recursos do CEIVAP, que orientará a inscrição e habilitação de novas propostas de Ações e Intervenções a serem financiadas com recursos da cobrança do exercício de 2008 e saldo remanescente de 2007.

Download - Anexo.

29/05
Empossa os Membros da Câmara Técnica Consultiva do CEIVAP.
29/05
Elege e empossa o Secretário do CEIVAP para completar o mandato de dois anos do Biênio – 2007/2009.
29/05
Institui ad referendum do Plenário do CEIVAP a Câmara Técnica Consultiva do CEIVAP.
12/02
Dispõe sobre a Proposta Orçamentária Anual para o exercício de 2008 da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP.
2007
Data Assunto
03/12
Aprova ad referendum a celebração de Termo Aditivo ao Contrato de Gestão celebrado entre a Agência Nacional de Águas - ANA e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP, referente ao Projeto Piloto para elaboração do Plano de Revitalização da Bacia do Rio Barra Mansa.
03/12
Dispõe sobre a manifestação diante da celebração do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão celebrado entre a Agência Nacional de Águas - ANA e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP.
11/10
Autoriza, ad referendum, os municípios de Barra Mansa/RJ e Ubá/MG a fazerem as alterações em seus Planos de Trabalho referentes aos Contratos de Repasse nº 0156042-87 e 0156041-73.
31/07
Aprova ad referendum do Plenário do CEIVAP a destinação de recursos financeiros para o PRODES /ANA - 2007, oriundos da cobrança pelo uso da água na bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.
04/04
Elege e empossa a diretoria do CEIVAP para o biênio 2007/2009.
04/04
Empossa os novos membros do CEIVAP, escolhidos por seus pares para o biênio 2007/2009.
12/02
Institui Grupo de Trabalho Macrófitas.
12/02
Institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de discutir e desenvolver mecanismos e critérios de incentivos às atividades, no meio rural e urbano, que envolvam ações de conservação, proteção e uso racional das águas conforme apontado no Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul.
2006

Data

Assunto

11/12
Institui Grupo de Trabalho, formado no âmbito das Câmaras Técnicas, para discussão e proposição de ações referentes à Captação de Recursos, Manual de Investimento 2007 e Manual de Mecanismos Diferenciados 2007.
11/12
Autoriza a instituição do Grupo de Trabalho para participar nas discussões e consultas sobre o Planejamento Institucional Estratégico e Estrutura organizacional do CEIVAP e da AGEVAP.
11/12
Institui o Grupo de Trabalho para articulação do CEIVAP com o Programa Nacional de Regionalização do Turismo.
11/12
Determina as Atribuições do Grupo de Trabalho “Articulação Institucional” formado no âmbito das Câmaras Técnicas.
11/12
Dispõe sobre a Proposta Orçamentária Anual para o exercício de 2007 da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP.
11/12
Dispõe sobre a manifestação diante da celebração do Sexto Temo Aditivo ao Contrato de Gestão celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP.
11/12
Autoriza a ANA a prorrogar o contrato nº 032/ANA/2004 em prazo para início de certificação, e aprovar a alteração do projeto que diz respeito à localização da obra para implantação do sistema de esgoto sanitário no município de Muriaé/MG – ETE Dornelas, objeto este contratado com recursos do PRODES e com recursos do CEIVAP.
11/12
Autoriza a ANA a aplicar o saldo residual relativo ao contrato de repasse nº 0156472-90/2003, estimado em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), em obras para implantação do sistema de esgoto sanitário no município de Jacareí (SP), Bairro Conjunto 22 de Abril.
19/10
Dispõe sobre a manifestação diante da celebração do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP.
19/10
Estabelece mecanismo diferenciado de pagamento pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul.
19/10
Define para a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP as diretrizes dos projetos enquadrados em ações de Gestão previstas no Programa de Aplicação dos recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos da bacia do rio Paraíba do Sul, no exercício de 2006.
28/09

Define os locais das reuniões do CEIVAP, de suas Câmaras Técnicas e dos Grupos de Trabalho.

28/09
Altera a Deliberação CEIVAP nº. 61 de 18 de abril de 2006, que trata das diretrizes para aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso das águas de domínio do Estado do Rio de Janeiro na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, para o exercício de 2006.
28/09
Altera a Deliberação CEIVAP nº. 62 de 18 de abril de 2006, que trata das diretrizes para aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso das águas de domínio do Estado do Rio de Janeiro na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, para o exercício de 2005.
28/09
Estabelece mecanismos e propõe valores para a cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, a partir de 2007.
29/08
Estabelece alterações aos mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e prazo para proposição dos respectivos valores a serem aplicados aos usos na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul a partir de 2007.

23/06

Dispõe sobre a manifestação "ad referendum" diante da celebração do quarto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão celebrado entre a ANA e a AGEVAP.

62

18/04

Dispõe sobre as diretrizes para aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso das águas do Estado do Rio de Janeiro na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul para o exercício de 2005.

61

18/04

Dispõe sobre as diretrizes para aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso das águas do Estado do Rio de Janeiro na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul para o exercício de 2006.

60

18/04

Define as prioridades e orientações para a AGEVAP promover a contratação das ações previstas no Programa de Aplicação dos recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos da bacia do rio Paraíba do Sul no exercício 2006.
59 16/02 Delega ao Presidente do CEIVAP autorizar a AGEVAP a aditar contratos de Ações de Gestão – Orçamento 2005

58

16/02

Prorrogação da delegação à AGEVAP das funções inerentes à Agência de Água do CEIVAP.

57

16/02

Manifestação diante da celebração do terceiro termo aditivo ao Contrato de Gestão celebrado entre a ANA e a AGEVAP.

56 16/02 Manutenção dos mecanismos e valores atuais da cobrança pelo uso das águas da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul.
2005

Data

Assunto

55

16/09

Dispõe sobre o Manual para Investimentos que orientará a inscrição e habilitação de novas propostas a serem financiadas com recursos da cobrança no exercício de 2006.

54

16/09

Dispõe sobre a Proposta de Adequação Orçamentária para o exercício de 2005 da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP.

53

16/09

Institui Grupo de Trabalho Permanente de Acompanhamento da Operação Hidráulica na bacia do rio Paraíba do Sul, para atuação conjunta com o Comitê da bacia do rio Guandu.

52

16/09

Define metodologia e critérios para a cobrança pelo uso das águas captadas, derivadas e transpostas da bacia do rio Paraíba do Sul para a bacia do rio Guandu e dá outras providências.

51

16/09

Dispõe sobre a adequação dos mecanismos e critérios para a regularização de débitos consolidados referentes à Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos de domínio da União na Bacia do Rio Paraíba do Sul, definidos na Deliberação nº 41, aos termos da Resolução CNRH nº 50, de 18 de julho de 2005.

50

23/08

Define as prioridades e orientações para a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul promover a contratação das ações previstas no Programa de Aplicação dos recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos das Bacia do rio Paraíba do Sul no exercício de 2005.

49

29/04

Dispõe sobre a complementação de recursos para a contratação do Projeto Executivo do Sistema de Esgotamento Sanitário de Barra Mansa - RJ.

48

29/04

Dispõe sobre a Proposta Orçamentária Anual para o exercício 2006 da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP.

47

31/03

Elege e empossa a diretoria do CEIVAP para o Biênio - 2005/2007.

46

31/03

Empossa os novos membros do CEIVAP, escolhidos por seus pares para o biênio - 2005/2007.

45

15/03

Dispõe sobre a complementação do Processo Seletivo para contratação de empregados pela Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP.

44

15/03

Dispõe sobre o Manual para Investimentos que orientará a inscrição e habilitação de novas propostas de Ações Estruturais a serem financiadas com recursos da cobrança no exercício de 2005.

43

15/03

Dispõe sobre o cumprimento da Deliberação CEIVAP nº 24/2004 e sobre medidas complementares para a continuidade da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos na Bacia do Rio Paraíba do Sul.

42

15/03

Não aprovada

41

15/03

Dispõe sobre mecanismos e critérios para a regularização de débitos consolidados referentes à Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos de domínio da União da Bacia do Rio Paraíba do Sul.

40

26/01

Dispõe sobre a realização de processo eleitoral do CEIVAP para o mandato do Biênio 2005/2006.

2004

Data

Assunto

39

17/12

Dispõe sobre nova redação para o Regimento Interno do CEIVAP.

38

17/12

Dispõe sobre o Manual para Investimentos que orientará a inscrição e habilitação de novas propostas de Ações Estruturais a serem financiadas com recursos da cobrança nos exercícios de 2005 e 2006.

37

17/12

Dispõe sobre a manifestação diante da celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão entre a Agência Nacional de Águas - ANA e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP.

36

17/12

Dispõe sobre o Termo de Cooperação Técnica entre a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP e o Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul - CBH/PS .

35

17/12

Dispõe sobre a Proposta Orçamentária Anual para o exercício de 2005 da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP.

34

17/12

Dispõe sobre o Processo Seletivo para contratação de empregados da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP.

33

23/11

Dispõe sobre o Processo Seletivo para contratação de empregados da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP.

32

23/11

Dispõe sobre diretrizes para aplicação dos recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso das águas de domínio do Estado do Rio de Janeiro na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul para o exercício de 2004.

31

23/11

Dispõe sobre a manifestação diante da celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão entre a Agência Nacional de Águas - ANA e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP.

30

23/11

Dispõe sobre a alteração na Proposta Orçamentária Anual para o exercício de 2004 da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP.

29

23/11

Concede homenagem especial de Honra ao Mérito a pessoas que se destacaram por relevantes serviços em prol da recuperação das águas da bacia do Rio Paraíba do Sul e do seu desenvolvimento sustentável.

28

13/08

Dispõe sobre a manifestação diante da celebração de Contrato de Gestão entre a Agência Nacional de Águas - ANA e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP.

27

13/08

Dispõe sobre a Proposta Orçamentária Anual para o exercício de 2004 da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio do Sul - AGEVAP.

26

09/06

Dispõe sobre a manutenção das atividades de apoio à Secretaria Executiva do CEIVAP através do Sétimo Termo Aditivo ao Convênio ANA - PMR - IMVAP nº 003/02.

25

31/03

Prorroga para o exercício de 2004 as prioridades e orientações para a Agência Nacional de Águas promover a contratação das ações previstas no Programa de Aplicação dos recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul estabelecidas pela Deliberação CEIVAP nº 22/2003.

24

31/03

Dispõe sobre o cumprimento da Deliberação CEIVAP nº 15/2002 e sobre medidas complementares para a continuidade da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos na Bacia do Rio Paraíba do Sul.

2003

Data

Assunto

23

04/12

Dispõe sobre a manutenção das atividades de apoio à Secretaria Executiva do CEIVAP através do sexto aditamento do Convênio ANA - PMR - IMVAP nº 003/02.

22

14/08

Define as prioridades e orientações para a Agência Nacional de Águas promover a contratação das ações previstas no Programa de Aplicação dos recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul no exercício de 2003.

21

14/08

Dispõe sobre a manutenção das atividades de apoio à Secretaria Executiva do CEIVAP através do quarto aditamento do Convênio ANA - PMR - IMVAP nº 003/02.

20

30/05

Dispõe sobre a operacionalização da aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso da água na Bacia do Rio Paraíba do Sul.

19

30/05

Dispõe sobre a Primeira Revisão do Programa de Investimentos do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do rio Paraíba do Sul.

18

30/05

Elege e empossa a diretoria do CEIVAP, para o Biênio 2003/2005.

17

30/05

Empossa os novos membros do CEIVAP, escolhidos por seus pares para o Biênio 2003/2005.

2002

Data

Assunto

16

04/11

Aprova o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul, em atendimento à Deliberação CEIVAP nº 08/2001 .

15

04/11

Dispõe sobre medidas complementares para a Implantação da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos na Bacia do Rio Paraíba do Sul a partir de 2002, em atendimento à Deliberação CEIVAP nº 08/2001.

14

20/06

Aprova a hierarquização de empreendimentos de tratamento de esgotos sanitários habilitados na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, com vistas a participação no Programa Nacional de Despoluição de Bacias Hidrográficas da Agência Nacional de Águas - PRODES/ANA.

13

20/06

Aprova a recomendação das Câmaras Técnicas de Planejamento e Investimento e Institucional relativa à hierarquização de novas intervenções estruturais de tratamento de esgotos sanitários na Bacia do rio Paraíba do Sul, com vistas ao PRODES/ANA.

12

20/06

Aprova a criação da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.

11

20/06

Elege e empossa o presidente do CEIVAP, para completar o mandato de dois anos do Biênio 2001/2003.

2001

Data

Assunto

10

06/12

Concede homenagem especial de Honra ao Mérito a pessoas que se destacarem por relevantes serviços em prol da recuperação das águas da bacia do Rio Paraíba do Sul e do seu desenvolvimento sustentável.

09

06/12

Cria homenagem de Honra ao Mérito a ser concedida a pessoas físicas ou jurídicas que se destacarem por relevantes serviços em prol da recuperação das águas da bacia do Rio Paraíba do Sul.

08

06/12

Dispõe sobre a Implantação da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos na Bacia do Rio Paraíba do Sul a partir de 2002.

07

06/12

Revisa o Regimento Interno e renova a composição das Câmaras Técnicas do CEIVAP em atendimento à Deliberação CEIVAP nº 04, de 21 de julho de 2000 em São José dos Campos/SP.

06

06/12

Empossa os novos membros do CEIVAP, escolhidos por seus pares para o Biênio 2001/2003, em complemento à Deliberação nº 01/2001.

05

16/03

Aprova a criação da Agência de Água do Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - Agência do CEIVAP.

04

16/03

Determina a elaboração do I Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul.

03

16/03

Aprova a Implantação da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos de Domínio da União na Bacia do Rio Paraíba do Sul a partir de Janeiro de 2002 e estabelece as condições para a sua participação no Programa Nacional de Despoluição de Bacias Hidrográficas.

02

16/03

Elege e empossa a diretoria do CEIVAP para o Biênio 2001/2003.

01

16/03

Empossa os novos membros do CEIVAP, escolhidos por seus pares para o Biênio 2001/2003.

2000

Data

Assunto

04

21/07

Determina que seja encaminhado processo para revisão e renovação das Câmaras Técnicas do CEIVAP.

03

21/07

Aprova a iniciativa da Secretaria Executiva no sentido de encaminhar as discussões visando a criação de uma entidade transitória de apoio técnico, administrativo e financeiro ao CEIVAP.

02

21/07

Aprova o Programa Inicial de Investimentos para a Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.

01

21/07

Empossa os novos membros do CEIVAP, escolhidos por seus pares para o Biênio 2000/2002.