Resoluções CRH

Deliberação CRH nº 279/2023 Aprova o prazo de entrega e aprovação dos Planos de ação, programas de investimentos e planilha síntese dos Planos de Recursos Hídricos das Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos para o período 2024-2027.

Deliberação CRH nº 278/2023 Aprova o Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas do período 2022 do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITÊS, para o Estado de São Paulo.

Deliberação CRH nº 270/2022 Aprova "Ad Referendum" o Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas do período 2021 do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITÊS, para o Estado de São Paulo.

Deliberação CRH nº 266/2022 Estabelece diretrizes para o reuso direto não potável de água proveniente de Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário (ETEs) de sistemas públicos para fins urbanos e dá outras providências.

Deliberação CRH nº 250/2021 Aprova a Autoavaliação do Estado referente ao alcance das Metas de Gestão de Águas no âmbito do Sistema Estadual, referentes ao 1o período de certificação (2020) do 2o ciclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas — PROGESTÃO.

Deliberação CRH nº 248/2021 Aprova revisão da metodologia de distribuição dos recursos financeiros do FEHIDRO de investimento entre as Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos - UGRHIs a vigorar a partir do exercício de 2022.

Deliberação CRH nº 247/2021 Dispõe sobre os percentuais para distribuição dos recursos financeiros do FEHIDRO referentes ao ano de 2021 entre os colegiados do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Deliberação CRH nº 246/2021 Aprova a revisão dos Programas de Duração Continuada – PDC para fins da aplicação dos instrumentos previstos na política estadual de recursos hídricos.

Deliberação CRH nº 245/2020 Aprova o Plano de Ação e Programa de Investimentos do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) referente ao período 2020-2023.

Deliberação CRH nº 242/2020 Aprova o relatório sobre a Situação dos Recursos Hídricos no Estado de São Paulo - ano base 2019.

Deliberação CRH nº 235/2020 Estabelece diretrizes para a elaboração dos Programas de Educação Ambiental das Bacias Hidrográficas e para o desenvolvimento de Projetos e Ações de Educação Ambiental..

Deliberação CRH nº 226/2019 Aprova o quadro de indicadores e metas do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês - PROCOMITÊS, para o estado de São Paulo.

Deliberação CRH nº 221/2018 Aprova a destinação dos recursos financeiros advindos da 3ª certificação do PROGESTÃO e dá outras providências

Deliberação CRH nº 218/2018 Dispõe sobre os percentuais para distribuição dos recursos financeiros do FEHIDRO referentes ao ano de 2019 entre os colegiados do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos

Deliberação CRH nº 217/2018 Aprova o relatório sobre a Situação dos Recursos Hídricos no Estado de São Paulo – ano base 2017

Deliberação CRH nº 203/2017 Aprova o Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH 2016-2019

Deliberação CRH nº 199/2017 Referenda os “Planos de Ação e respectivos Programas de Investimento” dos recursos a serem arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, no período de 2017-2019

Deliberação CRH nº 191/2016 Dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros do FEHIDRO referentes ao ano de 2017, e os percentuais para distribuição entre os colegiados do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos

Deliberação CRH nº 189/2016 Aprova o relatório sobre a situação dos Recursos Hídricos no estado de São Paulo – base 2015

Deliberação CRH nº 181/2015 Aprova a minuta de Anteprojeto de Lei que dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos

Deliberação CRH nº 180/2015 Aprova procedimentos, limites e condicionantes para revisão dos mecanismos e valores de cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, para os usuários urbanos e industriais

Deliberação CRH nº 178/2015 Dispõe sobre a aplicação dos recursos do FEHIDRO, referentes ao ano de 2016, e os percentuais para distribuição, entre os colegiados do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Deliberação CRH nº 167/2014 Dispõe sobre a aplicação dos recursos do FEHIDRO, referente ao ano de 2015, estabelece os percentuais para distribuição e altera a metodologia para os anos subsequentes.

Deliberação CRH nº 166/2014 Aprova o relatório de Situação dos Recursos Hídricos no Estado de São Paulo ano base 2012.

Deliberação CRH nº 158/2014 Dispõe sobre a aplicação dos recursos do FEHIDRO, referentes ao ano de 2014, e os percentuais para distribuição, entre os colegiados do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Deliberação CRH nº 149/2013 Dispõe sobre a aplicação dos recursos do FEHIDRO, referentes ao ano de 2013, e os percentuais para distribuição, entre os colegiados do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Deliberação CRH nº 147/2012 Aprova critérios de distribuição dos recursos financeiros do FEHIDRO entre as Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos a vigorarem a partir do exercício de 2013.

Deliberação CRH nº 146/2012 Aprova os critérios, os prazos e os procedimentos para a elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica e do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica.

Deliberação CRH nº 142/2012 Prorroga a validade dos Planos de Bacias Hidrográficas das vinte e duas UGRHIs do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Deliberação CRH nº 140/2011 Prorroga a validade da Deliberação CRH nº 90 de 10 de dezembro de 2008, que aprova procedimentos, limites e condicionantes para a cobrança, dos usuários urbanos e industriais, pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo.

Deliberação CRH nº 139/2011 Aprova minuta de Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos 2012-2015.

Deliberação CRH nº 125/2011 Dispõe sobre os percentuais para repartição dos recursos do FEHIDRO, referentes ao ano 2011, entre os colegiados do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências.

Deliberação CRH nº 120/2010 Dispõe sobre a distribuição dos recursos do FEHIDRO, referentes ao orçamento do ano 2011, entre os colegiados do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências.

Deliberação CRH nº 113/2010 Dispõe sobre os percentuais para repartição dos recursos do FEHIDRO, referentes ao ano 2010, entre os colegiados do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências.

Deliberação CRH nº 111/2009 Estabelece conteúdo mínimo dos estudos técnicos e financeiros para fundamentação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo a ser apresentado pelos Comitês de Bacias para referendo do CRH.

Deliberação CRH nº 101/2009 Aprova a minuta de decreto que regulamenta a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo pelos usuários rurais, conforme estabelecido no parágrafo único do artigo 1º das Disposições Transitórias da Lei 12.183, de 29 de dezembro de 2005.

Deliberação CRH nº 89/2008 Aprova plano de trabalho para regulamentação da cobrança para o setor rural pela utilização dos recursos hídricos do Estado de São Paulo.

Deliberação CRH nº 81/2008 Aprova prazos para as etapas de implantação da cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo.

Deliberação CRH nº 79/2008 Altera prazos e define procedimentos para aprovação dos Planos de Bacias Hidrográficas.

Deliberação CRH nº 67/2006 Referenda a proposta dos valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos de domínio do estado na Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul.

Deliberação CRH nº 63/2006 Aprova procedimentos, limites e condicionantes para a cobrança pela utilização dos recursos hídricos do Estado de São Paulo.

Deliberação CRH nº 62/2006 Aprova prazo e procedimentos, para elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica.

Deliberação CRH nº 52/2005 Institui no âmbito do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SIGRH diretrizes e procedimentos para a definição de áreas de restrição e controle da captação e uso das águas subterrâneas.

Deliberação CRH nº 31/2001 Dispõe sobre os índices para distribuição dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, referentes ao orçamento do ano 2001, entre os Comitês de Bacias Hidrográficas.

Deliberação CRH nº 16/1998 Altera a redação dos artigos 3º e 4º da Deliberação CRH Nº 02/93, de 25 de novembro de 1993, que aprovou as Normas Gerais para composição, organização, competência e funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas.

Deliberação CRH nº 15/1998 Dispõe sobre a distribuição dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, referentes ao orçamento de 1998, a serem aplicados em projetos, serviços e obras, pelos Comitês de Bacias Hidrográficas.

Deliberação CRH nº 09/1995 Dispõe sobre a distribuição dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, a serem aplicados em projetos, serviços e obras de recursos hídricos nas Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos – UGRHIs.

Deliberação CRH nº 07/1994 Acolhe a instalação dos Comitês das Bacias Hidrográficas do Baixo Tietê, Médio Paranapanema, Paraíba do Sul e Mantiqueira, prevê prazo para instalação dos Comitês das Bacias Hidrográficas da Baixada Santista e Tietê-Sorocaba e dá outras providências.