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Resolução CERHI-RJ nº 275/2023 Dispõe sobre a aprovação do edital do processo eleitoral para composição do Plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERHI-RJ, Mandato 2024-027 |
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Resolução CERHI-RJ nº 272/2023 Aprova o plano de aplicação plurianual, para os anos de 2024 a 2026, sobre os recursos financeiros constantes no FUNDRHI, referente a subconta da região hidrográfica IX. |
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Resolução CERHI-RJ nº 271/2023 Aprova o plano de aplicação plurianual, para os anos de 2024 a 2026, sobre os recursos financeiros constantes no FUNDRHI, referente a subconta da região hidrográfica IV. |
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Resolução CERHI-RJ nº 270/2023 Aprova o plano de aplicação plurianual, para os anos de 2024 a 2026, sobre os recursos financeiros constantes no FUNDRHI, referente a subconta da região hidrográfica VII. |
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Resolução CERHI-RJ nº 269/2023 Aprova o plano de aplicação plurianual, para os anos de 2024 a 2026, sobre os recursos financeiros constantes no FUNDRHI, referente a subconta da região hidrográfica III. |
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Resolução CERHI-RJ nº 268/2022 Referenda a revisão do Plano Plurianual de aplicação do 2º Ciclo do PROGESTÃO. |
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Resolução CERHI-RJ nº 265/2022 Dispõe sobre a distribuição dos recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para geração de energia hidrelétrica (CFURH) para os contratos de gestão com entidades delegatárias de funções de agência de água disponíveis na conta única do tesouro estadual (CUTE) entre os comitês de bacia: Baía da Ilha Grande, Médio Paraíba do Sul, Piabanha, Baía de Guanabara, Lagos São João, Rio Dois Rios, Macaé e das Ostras e Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana - Regiões Hidrográficas I, III, IV, V, VI, VII, VIII E IX respectivamente. |
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Resolução CERHI-RJ nº 264/2022 Dispõe sobre critérios e valores de distribuição dos recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para geração de energia hidrelétrica para os contratos de gestão com entidades delegatárias de funções de agência de água para os anos de 2023 e 2024. |
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Resolução CERHI-RJ nº 260/2022 Aprova o Plano de Aplicação Plurianual, para os anos que especifica, dos recursos financeiros constantes no FUNDRHI na Subconta da Região Hidrográfica IX. |
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Resolução CERHI-RJ nº 259/2022 Aprova o Plano de Aplicação Plurianual, para os anos que especifica, dos recursos financeiros constantes no FUNDRHI na Subconta da Região Hidrográfica VII. |
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Resolução CERHI-RJ nº 256/2022 Aprova o Plano de Aplicação Plurianual, para os anos que especifica, dos recursos financeiros constantes no FUNDRHI na Subconta da Região Hidrográfica IV. |
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Resolução CERHI-RJ nº 255/2022 Aprova o Plano de Aplicação Plurianual, para os anos que especifica, dos recursos financeiros constantes no FUNDRHI na Subconta da Região Hidrográfica III. |
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Resolução CERHI-RJ nº 252/2021 Define os critérios e procedimentos para produção, estruturação, disponibilização e compartilhamento de dados e informações geoespaciais no âmbito da política estadual de recursos hídricos. |
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Resolução CERHI-RJ nº 251/2021 Dispõe sobre o cadastro estadual de soluções baseadas na natureza para segurança hídrica (CESBN). |
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Resolução CERHI-RJ nº 250/2021 Altera os anexos I, II e III da resolução CERHI nº 218/2019, para atualizar os mapas das áreas de interesse para proteção e recuperação de mananciais de abastecimento público - AIPM e das áreas prioritárias para restauração florestal - APRF visando à proteção e recuperação de mananciais. |
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Resolução CERHI-RJ nº 249/2021 Dispõe sobre a distribuição dos recursos da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para Geração de Energia Hidrelétrica (CFURH) para os Contratos de Gestão com entidades delegatárias de funções de Agência de Água disponíveis na Conta Única do Tesouro Estadual (CUTE) entre os Comitês de Bacia: Baía da Ilha Grande, Médio Paraíba do Sul, Piabanha, Baía de Guanabara, Lagos São João, Rio Dois Rios, Macaé e das Ostras e Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana – Regiões Hidrográficas I, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX respectivamente. |
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Resolução CERHI-RJ nº 248/2021 Dispõe sobre critérios e valores de distribuição dos recursos da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para Geração de Energia Hidrelétrica para os Contratos de Gestão com entidades delegatárias de funções de Agência de Água para o ano de 2022. |
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Resolução CERHI-RJ nº 247/2021 Dispõe sobre a aprovação do Relatório Técnico sobre o PL 2.455/2020 (SEUC). |
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Resolução CERHI-RJ nº 246/2021 Dispõe sobre a aprovação dos Planos de Bacia das Regiões Hidrográficas Fluminenses Afluentes ao rio Paraíba do Sul denominados “Plano de Bacia da Região Hidrográfica Médio Paraíba do Sul” (PBH MPS), “Plano de Bacia da Região Hidrográfica Piabanha” (PBH Piabanha), “Plano de Bacia da Região Hidrográfica Rio Dois Rios” (PBH R2R) e “Plano de Bacia da Região Hidrográfica Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana” (PBH BPSI). |
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Resolução CERHI-RJ nº 242/2021 Referenda as variáveis estaduais, o Plano Plurianual e as metas de investimentos no âmbito do Sistema Estadual do 2º ciclo do PROGESTÃO e autoriza a criação do GTPROGESTÃO do CERHI-RJ. |
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Resolução CERHI-RJ nº 238/2021 Altera a Resolução CERHI-RJ nº 235, de 15/10/2020, que dispõe sobre critérios de distribuição dos recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para geração de energia hidrelétrica para os Contratos de Gestão com entidades delegatárias de funções de agência de água para o ano de 2021. |
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Resolução CERHI-RJ nº 235/2020 Dispõe sobre critérios de distribuição dos recursos da compensação financeira pela utilização de Recursos Hídricos para geração de energia hidrelétrica para os Contratos de Gestão com Entidades Delegatárias de funções de Agência de Água para o ano de 2021. |
| Resolução CERHI-RJ nº 229/2020 Dispõe sobre a prorrogação da indicação da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba Do Sul – AGEVAP como Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, tendo como interveniente os Comitês das Bacias Hidrográficas da Baía da IIha Grande – Região Hidrográfica I e dos rios Guandu, da Guarda e Guandu Mirim – Região Hidrográfica II. |
| Resolução CERHI-RJ nº 228/2020 Dispõe sobre a prorrogação da indicação da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba Do Sul – AGEVAP como Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, tendo como interveniente os Comitês de Bacia Médio Paraíba Do Sul, Piabanha, Rio Dois Rios, Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana. |
| Resolução CERHI-RJ nº 225/2020 Dispõe sobre o uso dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos –FUNDHRI para custeio das Entidades Delegatárias em situações de excepcionalidade. |
| Resolução CERHI-RJ nº 221/2020 Dá publicidade aos preços públicos unitários de cobrança pelo uso de Recursos Hídricos de domínio do estado do Rio de Janeiro para o exercício 2020. |
| Resolução CERHI-RJ nº 217/2019 Dispõe sobre critérios de distribuição dos recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para geração de energia hidrelétrica para os contratos de gestão com entidades delegatárias de funções de agência de água para o ano de 2020 |
| Resolução CERHI-RJ nº 199/2018 Dispõe sobre critérios de distribuição dos recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para geração de energia hidrelétrica para os contratos de gestão com entidades delegatárias de funções de agência de água para o ano de 2019. |
| Resolução CERHI-RJ nº 197/2018 Dispõe sobre o procedimento para atualização dos preços públicos unitários cobrados pelo uso de Recursos Hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro, de que trata a lei Estadual nº 4.247, de 16 de dezembro de 2003. |
| Resolução CERHI-RJ nº 193/2017 Dispõe sobre os limites de custeio administrativo para entidade delegatária de funções de agência de água dos Comitês de Bacia das Regiões Hidrográficas do Médio Paraíba do Sul, Rio Dois Rios, do Rio Piabanha e do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana. |
| Resolução CERHI-RJ nº 191/2017 Dispõe sobre os critérios de distribuição dos recursos da compensação financeira pelo uso da água para geração de energia elétrica para os Contratos de Gestão com entidades delegatárias de funções de agência de água para 2018. |
| Resolução CERHI-RJ nº 190/2017 Dispõe sobre a adesão dos Comitês Fluminenses ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITÊS. |
| Resolução CERHI-RJ nº 179/2017 Dispõe sobre a indicação da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica Do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP como Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, do Comitê da Bacia Hidrográfica Baía da Ilha Grande - Região Hidrográfica I, e o Comitê Baía De Guanabara - Região Hidrográfica V e revoga as Resoluções CERHI-RJ nº 160 e 169 de 2016. |
| Resolução CERHI-RJ nº 160/2016 Dispõe sobre a indicação da Associação Pró-Gestão Das Águas Da Bacia Do Rio Paraíba Do Sul - AGEVAP como entidade delegatária das funções de agência de água, tendo como interveniente o Comitê Da Bacia Hidrográfica Baía Da Ilha Grande - Região Hidrográfica I. |
| Resolução CERHI-RJ nº 154/2016 Dispõe sobre a alteração do valor percentual de repasse da cobrança pelo uso das águas captadas e transpostas da bacia do rio Paraíba Do Sul para a bacia do rio Guandu. |
| Resolução CERHI-RJ nº 153/2016 Dispõe Sobre o uso dos recursos do Fundo Estadual De Recursos Hídricos – FUNDRHI para custeio das entidades delegatárias em situações extremas. |
| Resolução CERHI-RJ nº 151/2016 Dispõe sobre a indicação da Associação Pró-Gestão Das Águas Da Bacia Do Rio Paraíba Do Sul - AGEVAP como entidade delegatária das funções de agência de água, tendo como interveniente o Comitê Da Bacia Hidrográfica Baía Da Ilha Grande - Região Hidrográfica I. |
Resolução CERHI-RJ nº 147/2015 |
| Resolução CERHI nº 146/2015
Dispõe sobre o apoio à Secretaria Executiva do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas para os exercícios de 2016 e 2017. |
| Resolução CERHI nº 143/2015
Dispõe sobre a prorrogação da indicação da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP como entidade delegatária das funções de Agência de Água, tendo como interveniente o comitê das bacias hidrográficas dos rios Guandu, da Guarda e Guandu Mirim. |
| Resolução CERHI-RJ n° 141/2015 Dispõe sobre a prorrogação da indicação da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP como entidade delegatária das funções de Agência de Água, tendo como interveniente os comitês de bacia Médio Paraíba do Sul, Piabanha, Rio Dois Rios, Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana. |
| Resolução CERHI-RJ nº 133/2015 Dispõe sobre a aplicação de recursos financeiros do FUNDRHI da subconta da compensação financeira com a finalidade de apoio ao Cadastro Ambiental Rural – CAR. |
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| Resolução CERHI nº 131/2014
Dispõe sobre a participação de usuários inadimplentes com o pagamento da cobrança pelo uso de recursos hídricos em todas as instâncias colegiadas do sistema estadual de gerenciamento de recursos hídricos. |
| Dispõe sobre a aprovação do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro (PERHI-RJ). |
| Resolução CERHI-RJ nº 116/2013 Dispõe sobre o apoio à Secretaria Executiva do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas. |
| Dispõe AD REFERENDUM sobre os limites de custeio administrativo para as entidades delegatárias de funções de Agência de Água. |
| Dispõe sobre a aplicação de recursos financeiros do FUNDRHI da subconta da compensação financeira com o objetivo de financiar o plano estadual de Recursos Hídricos. |
| Resolução CERHI-RJ n° 110/2013 Dispõe sobre a manutenção de todas as aplicações de recursos financeiros do FUNDRHI anteriormente deliberadas pelos CBHs, após nova divisão das regiões hidrográficas. |
| Resolução CERHI-RJ nº 108/2013 Dispõe sobre a Secretaria Executiva do Fórum Fluminense de Comitês de Bacias Hidrográficas. |
| Aprova nova definição das Regiões Hidrográficas do estado do Rio de Janeiro e revoga a Resolução CERHI N° 18 de 08 de Novembro de 2006. |
| Resolução CERHI-RJ n° 102/2012 Ccria ficha de projetos a ser adotada pelos Comitês de Bacias Hidrográficas. |
| Resolução CERHI-RJ n° 94/2012 Dispõe sobre a aplicação de recursos financeiros do FUNDRHI da subconta da compensação financeira com a finalidade de apoio ao Cadastro Ambiental Rural - CAR. |
| Resolução CERHI-RJ n° 86/2012 Define a viabilidade da aplicação dos recursos FUNDRHI em ações de saneamento rural incluída no percentual de 70% explicitado no artigo 6° da lei estadual n° 5.234 de 5 de maio de 2008. |
| Resolução CERHI-RJ nº 82/2012 (altera as Resoluções CERHI-RJ nº 54/2010 e 56/2011) Altera as Resoluções CERHI-RJ nº 54 de 27 de outubro de 2010 e nº 56 de 23 de fevereiro de 2011. |
| Resolução CERHI-RJ nº 79/2011 Dispõe sobre o segmento Usuário. |
| Resolução CERHI-RJ n° 78/2011 Dispõe sobre o segmento Sociedade Civil. |
| Resolução CERHI-RJ n° 77/2011 Dispõe sobre o segmento Poder Público. |
| Dispõe sobre as questões relacionadas ao contrato de gestão celebrado entre o INEA e a AGEVAP - Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, com interveniência dos Comitês das Bacias Hidrográficas do Baixo Paraíba do Sul, do Médio Paraíba do Sul, do Rio Dois Rios e do Rio Piabanha e dá outras providências. |
| Dispõe sobre a perenização do Rio Guandu - Transposição das águas do rio Paraíba do Sul. |
| Determina providências a serem tomadas pelos comitês de bacia hidrográfica e pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA para a utilização de recursos disponíveis no Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI. |
| Dispõe sobre a indicação da entidade delegatária das funções de agência de água e aprova a destinação de recursos financeiros a serem aplicados no contrato de gestão a ser celebrado entre o INEA e a Associação Pró-Gestão de Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP, com interveniência do Comitê Guandu e dá outras providências. |
| Dispõe sobre o limite de custeio administrativo da entidade delegatária de funções de agência de água do Comitê Guandu. |
| Dispõe sobre as questões relacionadas ao contrato de gestão a ser celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a Associação Pró-Gestão de Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), com interveniência dos Comitês de Bacia das Regiões Hidrográficas do Médio Paraíba do Sul, do Rio Dois Rios, do Rio Piabanha e do Baixo Paraíba do Sul. |
| Dispõe sobre os limites de custeio administrativo das Entidades Delegatárias de Funções de Agência de Água e dá outras providências. |
| Aprova a instituição do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica Baixo Paraíba do Sul, no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. |
| Resolução CERHI-RJ nº 30/2008 Referenda as aplicações financeiras das regiões hidrográficas do estado do Rio de Janeiro e da SERLA, para o período 2004-2007, e cria Grupo de Acompanhamento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI. |
| Aprova o plano de investimentos para recursos arrecadados na cobrança pelo uso de água em corpos hídricos de domínio Estadual do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul no ano de 2006. |
| Aprova o Plano de Investimentos para os recursos arrecadados na cobrança pelo uso da água em corpos hídricos de domínio estadual do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul no ano de 2005 e saldo do ano de 2004. |
| Aprova a definição das regiões hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro. |
Resolução CERHI-RJ nº 17/2006 |
| Estabelece critérios gerais sobre a outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro. |
| Resolução CERHI-RJ nº 08/2003 aprova o regimento interno do conselho estadual de recursos hídricos. |
| Dispõe sobre procedimentos e estabelece critérios gerais para instalação e instituição dos Comitês de Bacias Hidrográficas. |
| Dispõe sobre a cobrança pelo uso dos recursos hídricos nos corpos hídricos de domínio do estado do Rio de Janeiro integrantes da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. |
| Estabelece diretrizes para a formação, organização e funcionamento de Comitê de Bacia Hidrográfica, de forma a implementar o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. |
Resolução CERHI-RJ nº 04/2002 |
| Resolução CERHI-RJi nº 03/2002 (retifica a Resolução CERHI-RJ nº 02/2001) Retifica a Resolução CERHI-RJ nº 02, no que concerne à publicidade de suas reuniões, ações e atos. |
| Resolução CERHI-RJ nº 02/2001 (retificada pela Resolução CERHI-RJ nº 03/2002) Cria as Câmaras Técnicas que menciona no âmbito do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências. |
| Resolução CERHI-RJ nº 01/2001 Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. |