| Resolução ANA nº 599/2023 Nomear, conforme estabelecido no art. 5º, § 1º, da Resolução Conjunta ANA/DAEE/IGAM/INEA nº 1382, de 7 de dezembro de 2015, os seguintes representantes para comporem o Grupo de Assessoramento à Operação do Sistema Hidráulico Paraíba do Sul - GAOPS:. |
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| Resolução ANA nº 172/2023 Estabelece os preços unitários para o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União para o exercício 2024. |
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| Resolução ANA nº 171/2023 Dispõe sobre o Novo Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas – PRODES. |
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| Resolução ANA nº 162/2023 Revoga a Resolução ANA nº 2, de 15 de janeiro de 2018, que institui a Comissão de Acompanhamento de Contratos de Gestão e Termos de Parceria – CACG. |
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| Resolução ANA nº 156/2023 Altera a Resolução ANA n. 1.939, de 30 de outubro de 2017, que dispõe sobre o processamento eletrônico de outorgas preventivas e de direito de uso de recursos hídricos. |
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| Resolução ANA nº 154/2023 Dispõe sobre os procedimentos para suspensão em definitivo de outorgas de direito de uso de recursos hídricos com a finalidade de irrigação e dá outras providências. |
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| Portaria ANA nº 445/2023 Institui Comissão de Avaliação dos Contratos de Gestão celebrados entre a ANA e as entidades delegatárias de funções de Agências de Água. |
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| Portaria ANA nº 172/2023 Designa os servidores que irão compor a Comissão de Avaliação dos Contratos de Gestão celebrados entre a ANA e as entidades delegatárias de funções de Agências de Água. |
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| Portaria ANA nº 116/2023 Designa os servidores da ANA para o acompanhamento da execução dos contratos de gestão celebrados entre a ANA e as entidades delegatárias das funções de Agências de Água e regulamenta suas atribuições. |
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| Portaria ANA nº 389/2022 Aprovar o Regulamento de Procedimentos Patrimoniais aplicado às Entidades Delegatárias, e dá outras providências |
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| Resolução ANA nº 139/2022 Estabelece os preços unitários para o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União para o exercício 2023. |
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| Resolução ANA nº 127/2022 Estabelecer as condições e os procedimentos a serem observados pelos titulares de empreendimentos hidrelétricos com potência instalada superior a 1.000 kW para a instalação e operação de estações hidrológicas, visando ao monitoramento pluviométrico, limnimétrico, defluência, fluviométrico, sedimentométrico e de qualidade da água, e para o acompanhamento do assoreamento de reservatórios e dar outras providências. |
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| Resolução ANA nº 125/2022 Estabelece procedimentos e rotinas para avaliação da prestação de contas anual dos contratos de gestão celebrados entre a ANA e as entidades delegatárias de funções de Agências de Água. |
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| Resolução ANA nº 120/2022 Revoga o inciso III do art. 14 da Resolução ANA nº 53/2020. |
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| Resolução ANA nº 115/2022 Altera a Resolução ANA nº 26, de 08 de maio de 2020, que delega competência para o exame, a decisão e a publicidade dos pedidos de outorga e atos deles decorrentes, e dá outras providências. |
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| Resolução ANA nº 114/2021 Alterar o item 7.5 da Norma de Referência nº 1, aprovada pela Resolução ANA Nº 79, de 14 de junho de 2021. |
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| Resolução ANA nº 113/2021 Estabelece os preços unitários para o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União para o exercício 2022. |
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| Resolução ANA nº 106/2021 Aprova a Norma de Referência ANA nº 2, para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, que dispõe sobre a padronização dos aditivos aos Contratos de Programa e de Concessão, para prestação de serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, para incorporação das metas previstas no Art. 11-B da Lei nº 11.445/2007, modificada pela Lei nº 14.026/2020. |
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| Resolução ANA nº 105/2021 Aprova revisão extraordinária do Eixo Temático 1 – Regulação de usos e operação de reservatórios e do Eixo Temático5 - Normas de Referência para o Saneamento da Agenda Regulatória da ANA 2020/2021. |
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| Resolução ANA nº 94/2021 Estabelece normas sobre gestão patrimonial dos bens móveis sob a guarda das entidades delegatárias de funções de Agências de Água, no âmbito dos Contratos de Gestão celebrados com a ANA. |
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| Resolução ANA nº 93/2021 Dispõe sobre as projeções das séries de usos consuntivos a montante de aproveitamentos hidrelétricos, para fins de planejamento e gestão de recursos hídricos. |
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| Resolução ANA nº 91/2021 Define o limite a ser observado nos rios de domínio da União, localizados na bacia do rio Paraíba do Sul, para obrigatoriedade de monitoramento dos volumes de captação e lançamento, bem como da qualidade dos efluentes lançados, e de envio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos – DAURH. |
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| Resolução ANA nº 79/2021 Aprova a Norma de Referência nº 1 para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, que dispõe sobre o regime, a estrutura e parâmetros da cobrança pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, bem como os procedimentos e prazos de fixação, reajuste e revisões tarifárias. |
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| Portaria ANA nº 376/2021 Aprovar o Regulamento de Procedimentos Patrimoniais da ANA aplicado às Entidades Delegatárias. |
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| Portaria ANA nº 363/2021 Estabelece cálculos padronizados para consultoria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA e dá outras providências. |
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| Resolução ANA nº 74/2021 Dispõe sobre a alteração excepcional do prazo para a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União relativos ao exercício de 2021. |
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| Resolução ANA nº 64/2021 Aprova o Eixo Temático 5 - Normas de Referência para o Saneamento e atualiza a Agenda Regulatória da ANA, para o período 2020/2021. |
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| Resolução ANA nº 62/2021 Alterar a Resolução nº 146, de 4 de maio de 2012. |
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| Resolução ANA nº 57/2020 Estabelece os preços unitários para o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União para o exercício 2021. |
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| Resolução ANA nº 53/2020 Regulamenta a modalidade Chamamento Público de Projetos, prevista no art. 7º da Resolução ANA nº 122, de 16 de dezembro de 2019, para financiamento de estudos, programas, projetos e obras incluídos nos Planos de Recursos Hídricos. |
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| Resolução ANA nº 46/2020 Regulamenta o Termo de Alocação de Água para sistemas hídricos com corpos de água de domínio da União. |
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| Resolução ANA nº 38/2020 Dispõe sobre os procedimentos para organização e funcionamento das Reuniões Deliberativas da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA. |
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| Resolução ANA nº 29/2020 Dispõe sobre o enquadramento das despesas a ser observado pelas entidades delegatárias das funções de Agências de Água, referentes à aplicação dos valores arrecadados com a cobrança pelos usos de recursos hídricos de domínio da União, no âmbito dos contratos de gestão firmados nos termos da Lei nº 10.881, de 9 de junho de 2004. |
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| Resolução ANA nº 28/2020 Estabelece procedimentos a serem adotados pelas entidades delegatárias das funções de Agências de Água para a seleção e recrutamento de pessoal, nos termos do art.9º da Lei nº10.881, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências . |
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| Resolução ANA nº 27/2020 Altera a Resolução ANA n° 603, de 26 de maio de 2015, que define os critérios a serem considerados para obrigatoriedade de monitoramento e envio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH) em corpos hídricos de domínio da União. |
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| Resolução ANA nº 26/2020 ADelega competência para o exame, a decisão e a publicidade dos pedidos de outorga e atos deles decorrentes, e dá outras providências. |
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| Resolução ANA nº 25/2020 Altera o art. 6º da Resolução nº 1.938, de 30 de outubro de 2017. |
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| Resolução ANA nº 24/2020 Estabelece procedimentos acerca das atividades de fiscalização do uso de recursos hídricos e da segurança de barragens objeto de outorga em corpos d’água de domínio da União exercidas pela Agência Nacional de Águas – ANA. |
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| Resolução ANA nº 21/2020 Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de condicionantes e vigências de outorgas de uso de recursos hídricos, como medida emergencial de enfrentamento dos efeitos causados pela pandemia de COVID-19. |
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| Resolução ANA nº 18/2020 Dispõe sobre o adiamento da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União, como medida emergencial de enfrentamento dos efeitos causados pela pandemia de COVID-19, e estabelece procedimento de cobrança pelos usos relativos ao exercício de 2020. |
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| Resolução ANA nº 08/2020 Altera o art. 2º da Resolução nº 146, de 04 de maio de 2012, que institui a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão celebrado entre a ANA e Entidades Delegatárias. |
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| Resolução ANA nº 124/2019 Dispõe sobre os procedimentos operacionais para a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União. |
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| Resolução ANA nº 122/2019 Estabelece os procedimentos para compras e contratação de obras e serviços pelas entidades delegatárias das funções de Agências de Água, nos termos do art. 9º da Lei nº 10.881, de 9 de junho de 2004. |
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| Resolução ANA nº 101/2019 Dispõe sobre O cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União para o exercício 2020. |
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| Resolução ANA nº 97/2019 Estabelece normas de gestão patrimonial dos bens adquiridos com recursos da União, no âmbito dos Contratos de Gestão celebrados com Entidades Delegatárias de funções de Agência de Água. |
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| Resolução ANA nº 78/2019 Regulamenta a adoção do Termo de Alocação de Água para sistemas hídricos com corpos de água de domínio da União. |
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| Resolução ANA nº 62/2019 Altera redação do art. 7º, § 6º, do Anexo I da Resolução ANA nº 1.190, de 03 de outubro de 2016 relativa ao PROCOMITÊS. |
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| Resolução ANA nº 15/2019 Estabelece procedimentos e rotinas para avaliação da Prestação de Contas Anual das Entidades Delegatárias das funções de Agências de Água. |
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| Resolução ANA nº 98/2018 Estabelecer a gestão integrada dos recursos hídricos federais e estaduais no estado de Minas Gerais, mediante a promoção da atuação cooperativa e conjunta entre a ANA, o lGAM e a SEMAD |
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| Resolução ANA nº 97/2018 Estabelece normas de gestão patrimonial dos bens adquiridos com recursos da União, no âmbito dos Contratos de Gestão celebrados com Entidades Delegatárias de funções de Agência de Água. |
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| Resolução ANA nº 91/2018 Estabelece o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União para o exercício 2019 |
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| Resolução ANA nº 74/2018 Delega competência para o exame, decisão e publicidade dos pedidos de outorga e atos deles decorrentes, e dá outras providências |
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| Resolução ANA nº 73/2018 Altera o art. 1º da Resolução nº 1.939, de 30 de outubro de 2017. |
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| Resolução ANA nº 20/2018 Dar publicidade à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE |
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| Resolução ANA nº 17/2018 Altera os incisos I e II do art. 4º, da Resolução ANA nº 2.018, de 15 de dezembro de 2014 |
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| Resolução ANA nº 10/2018 Institui a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão celebrado entre a ANA e Entidades Delegatárias |
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| Resolução ANA nº 1939/2017 Dispõe o processamento eletrônico de outorgas preventivas e de direito de uso de recursos hídricos. |
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| Resolução ANA nº 1938/2017 Dispõe sobre procedimentos para solicitações e critérios de avaliação das outorgas preventivas e direito de uso de recursos hídricos. |
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| Resolução ANA nº 1931/2017 Esclarecimento da transposição do Reservatório Jaguari para o Sistema Cantareira |
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| Resolução ANA nº 925/2017 Resolução Conjunta ANA/DAEE - Dispõe sobre as condições de operação para o Sistema Cantareira - SC, delimitado, para os fins desta Resolução, como o conjunto dos reservatórios Jaguari-Jacareí, Cachoeira, Atibainha e Paiva Castro |
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| Resolução ANA nº 331/2017 Altera o art. 2º da Resolução nº 146, de 04 de maio de 2012, que institui a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão celebrado entre a ANA e Entidades Delegatárias. |
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| Resolução ANA nº 1190/2016 Aprova o Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITÊS e dá outras providências |
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| Resolução ANA nº 1188/2016 Dispõe sobre a redução temporária do limite mínimo à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul, e da redução temporária da descarga mínima a jusante dos reservatórios de Santa Branca, no Rio Paraíba do Sul, e de Jaguari. |
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| Resolução ANA nº 561/2016 Dispõe sobre a redução temporária do limite mínimo à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul, e da redução temporária da descarga mínima a jusante dos reservatórios de Santa Branca, no Rio Paraíba do Sul, e de Jaguari. |
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| Resolução ANA nº 288/2016 Dispõe sobre a redução temporária do limite mínimo à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul, e da redução temporária da descarga mínima a jusante dos reservatórios de Paraibuna, Santa Branca e Funil, no Rio Paraíba do Sul, e de Jaguari. |
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| Resolução ANA nº 133/2016 Informa os servidores que constituem Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão celebrado entre a ANA e Entidades Delegatárias. |
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| Resolução ANA nº 65/2016 Dispõe sobre a redução temporária do limite mínimo à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul, e da redução temporária da descarga mínima a jusante dos reservatórios de Paraibuna, Santa Branca e Funil, no Rio Paraíba do Sul, e de Jaguari. |
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| Resolução ANA nº 1.382/2015 Resolução Conjunta ANA/DAEE/IGAM/INEA – Dispõe sobre as condições de operações a serem observadas para o Sistema Hidráulico Paraíba do Sul. |
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| Resolução ANA nº 1.204/2015 Dispõe sobre a redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul. |
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| Resolução ANA nº 714/2015 Dispõe sobre a redução temporária do limite mínimo à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul, e da redução temporária da descarga mínima a jusante dos reservatórios de Paraibuna, Santa Branca e Funil, no Rio Paraíba do Sul, e de Jaguari |
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| Resolução ANA nº 603/2015 Define os critérios a serem considerados para obrigatoriedade de monitoramento e envio da Declaração de Uso de Recursos Hídricos – DAURH em corpos de água de domínio da União. |
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| Resolução ANA nº 205/2015 Dispõe sobre a redução temporária do limite mínimo à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul, e da redução temporária da descarga mínima a jusante dos reservatórios de Paraibuna, Santa Branca e Funil, no Rio Paraíba do Sul, e de Jaguari |
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| Resolução ANA nº 086/2015 Dispõe sobre a redução temporária do limite mínimo à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul, e da redução temporária da descarga mínima a jusante dos reservatórios de Santa Branca, no Rio Paraíba do Sul, e de Jaguari, no Rio Jaguari. |
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| Dispõe sobre a redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul. |
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| Dispõe sobre a redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul. |
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| Estabelece procedimentos a serem adotados pelas entidades delegatárias de funções de Agências de Água para a seleção e recrutamento de pessoal, e dá outras providências. | ||
| Dispõe sobre o enquadramento das despesas a ser observado pelas entidades delegatárias de funções de Agência de Água, referentes à aplicação dos valores arrecadados com a cobrança pelos usos de recursos hídricos de domínio da União, no âmbito dos contratos de gestão firmados nos termos da Lei no 10.881, de 9 de junho de 2004. | ||
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Dispõe sobre a redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul. |
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Dispõe sobre a prorrogação da redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul. |
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Aprova o resultado do Processo Seletivo do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (PRODES) para o exercício de 2014 e dá outras providências. |
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Dispõe sobre a redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul. |
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Dispõe sobre a redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul. |
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Dispõe sobre a redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul. |
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Dispõe sobre a redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul. |
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Dispõe sobre a prorrogação da redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul. |
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Dispõe sobre a redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul. |
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Altera o art. 2º da Resolução nº 146, de 04 de maio de 2012, que institui a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão celebrado entre a ANA e Entidades Delegatárias. |
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Aprova o Resultado do Processo Seletivo do Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas – PRODES para o exercício de 2013 e dá outras providências. |
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Cria a Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade das Águas Superficiais – RNQA e estabelece suas diretrizes. |
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Aprova o Regulamento do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas – PRODES para o exercício de 2013 e dá outras providências. |
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Define os valores anuais dos contratos a serem firmados no âmbito do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão de Águas – PROGESTÃO. |
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Aprova o Regulamento do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão de Águas – PROGESTÃO e dá outras providências. |
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Define escala e base cartográfica oficial para dar apoio à classificação dos cursos d’água quanto ao domínio. |
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Altera o art. 2º da Resolução nº 146, de 04 de maio de 2012, que institui a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão celebrado entre a ANA e Entidades Delegatárias. |
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| Direito de Outorga - Alterar - Resolução nº 860, de 16/12/2011 - Usuários da bacia do Rio Paraíba do Sul. | ||
| Ato Normativo - Declara críticos trechos de rios de domínio da união na bacia do rio Paraíba do Sul. |
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| Constitui Comissão de Avaliação dos Contratos de Gestão celebrados entre a Agência Nacional de Águas - ANA e as entidades delegatárias de funções de Agência de Águas. | ||
| Direito de Outorga - Usuários da Bacia do Rio Paraíba do Sul. | ||
| Ato Normativo - Estabelece os procedimentos para compras e contratação de obras e serviços com emprego de recursos públicos pela entidades delegatárias de funções de agência de água. |
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| Direito de Outorga - Usuários da Bacia do rio Paraíba do Sul. |
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| Direito de Outorga - Usuários da Bacia do rio Paraíba do Sul. |
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| Ato Normativo - Estabelece os procedimentos a serem adotados pelas entidades delegatárias de funções de competência das Agências de Água para a seleção e recrutamento de pessoal. |
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| Ato Normativo - Constitui Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão celebrado entre a ANA e a AGEVAP. |
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| Ato Normativo - Dispõe sobre os procedimentos para arrecadação das receitas oriundas da cobrança pelo uso de recursos hídricos em corpos d’ água de domínio da União. |
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| Ato Normativo - Altera o art. 2º da Resolução nº 3, de 22/01/2007, Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão celebrado entre a ANA e a Associação Pró-Gestão dos Recursos da Bacia do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP. |
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| Ato Normativo - Constituir a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão celebrado entre a ANA e a Associação Pró-Gestão dos Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP. |
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| Ato Normativo - Acesso aos dados registrados no Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos – CNARH. |
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| Ato Normativo - Aprova o Manual Operativo para os Programas de Trabalho dos Contratos de Gestão. |
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| Direito de Outorga - Usuários da bacia do Paraíba do Sul. | ||
| Anexo de Ato Normativo - Manual Operativo do Programa de Trabalho do Contrato de Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. |
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| Direito de Outorga - Lote 1 de Outorga Digital de Usuários da Bacia do Paraíba do Sul. |
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| Ato Normativo - Constituir a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão celebrado com a Associação Pró-Gestão dos Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul. |
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| Ato Normativo - Dispõe sobre as condições de operação do sistema hidráulico do rio Paraíba do Sul. |
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| Ato Normativo - Dispõe sobre os procedimentos para a ratificação dos dados cadastrais e regularização dos usos de recursos hídricos do setor de mineração na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. |
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| Ato Normativo - Deliberação CEIVAP. | ||
| Ato Normativo - Aplicação de Recursos - CEIVAP. | ||
| Resolução ANA nº 211/2003 |