Programa Monitorar

O PROGRAMA

O Programa MONITORAR CEIVAP possui como objetivo geral o fortalecimento e estruturação do monitoramento hidrológico na esfera de atuação do CEIVAP, através de apoio técnico-administrativo e financeiro aos órgãos estaduais gestores de recursos hídricos, para que realizem o monitoramento sistemático da qualidade e quantidade das águas superficiais, em pontos considerados estratégicos para a bacia hidrográfica, e dando publicidade aos dados por meio de elementos consistidos e relatórios, portanto, gerando informações valiosas para a criação de ferramentas de controle e de tomada de decisões no âmbito da bacia hidrográfica, contribuindo assim com a gestão sustentável dos recursos hídricos e ainda:

• Melhorar o conhecimento sobre a situação da disponibilidade hídrica Quali- quantitativa superficial da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul.
• Funcionar, indiretamente, como um indicador da eficácia das ações do Comitê que visam a melhoria da realidade ambiental com foco em aumento da oferta e qualidade dos recursos hídricos;
• Proporcionar a integração dos entes envolvidos, a fim de criar uma rede de monitoramento hidrológico voltada para a Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, apoiando o monitoramento hidrológico no âmbito estadual;
• Aumentar a confiabilidade das informações de qualidade e quantidade de água;
• Contribuir para a implementação da Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade das Águas - RNQA, na esfera de atuação do CEIVAP.
• Contribuir para a gestão sistemática dos recursos hídricos;
• Colaborar com a padronização dos critérios e métodos de monitoramento de qualidade de água no nível da bacia hidrográfica;
• Obter e divulgar as informações sobre a qualidade e quantidade das águas superficiais.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Ser um Programa perene, no horizonte de planejamento do Plano de Recursos Hídricos, com ciclos de 5 anos;
• Auxiliar na sustentabilidade financeira do sistema de monitoramento definido;
• Gerar uma base de dados comparável capaz de servir de parâmetro para a tomada de decisão em situações diversas como, por exemplo, de crise hídrica;
• Divulgar os dados a toda a sociedade sobre a qualidade e quantidade das águas superficiais da bacia hidrográfica;
• Calcular Índices de Qualidade da Água no nível da bacia hidrográfica a partir dos dados obtidos nas esferas estaduais.

REDE DE MONITORAMENTO

Observe nos mapas a seguir os pontos de monitoramento que serão contempladas neste 1º ciclo do Programa MONITORAR CEIVAP (ciclos de 5 anos), ou visualize o dashboard dos pontos monitorados pelo link.

ATORES DO PROGRAMA

CEIVAP - COMITÊ DE INTEGRAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL

• Acompanhamento do programa por meio Grupo de Acompanhamento específico;
• Agente financiador de parte do programa;
• Beneficiário dos dados e informações angariadas, a fim de auxiliar nas tomadas de decisões no âmbito da bacia hidrográfica;

AGEVAP - ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DO RIO PARAÍBA DO SUL

• Coordenar e acompanhar o Programa;
• Aprovar relatórios e autorizar repasses e pagamentos;
• Consolidar as informações geradas;
• Calcular o IQA no nível da bacia hidrográfica a partir das informações obtidas pelos órgãos gestores estaduais;
• Divulgar as informações geradas no SIGA CEIVAP;
• Orientar os Órgãos Gestores na elaboração dos Planos de Trabalho;
• Orientar os Órgãos Gestores na elaboração dos Relatórios;
• Propor ajustes na rede de monitoramento proposta pelos estados e submetê-los ao CEIVAP;
• Reportar ao CEIVAP questões omissas

ANA - AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO

• Participar do programa por meio de apoio técnico.

ÓRGÃOS ESTADUAIS GESTORES DE RECURSOS HÍDRICOS

• Elaborar Plano de Trabalho das atividades, conforme orientado pela AGEVAP;
• Realizar inventário com a situação dos pontos de monitoramento, incluindo as estações hidrometeorológicas e avaliar a necessidade de realocação de pontos de monitoramento e realizar a realocação destes, caso necessário, validar as suas localizações definitivas, conforme estabelecido em seu Plano de Trabalho.
• Realizar relatórios com os dados coletados no trimestre, conforme orientação da AGEVAP;
• Operar o sistema através da execução das atividades referentes ao monitoramento hidrológico sob os aspectos qualitativos e quantitativos das águas na bacia do rio Paraíba do Sul nas respectivas esferas de atuação, conforme estabelecido em seu Plano de Trabalho;
• Garantir a segurança e a manutenção preventiva e corretiva das infraestruturas relacionadas ao monitoramento hidrológico, conforme estabelecido em seu Plano de Trabalho;
• Adquirir equipamentos necessários ao monitoramento hidrológico e à modernização de estações hidrometeorológicas, conforme estabelecido em seu Plano de Trabalho.
• Adquirir insumos relacionados ao monitoramento hidrológico, conforme estabelecido em seu Plano de Trabalho;
• Adquirir estações hidrometeorológicas, conforme estabelecido em seu Plano de Trabalho e especificações mínimas conforme orientação da AGEVAP;
• Nos casos de aquisição de bens patrimoniais permanentes, assumir a responsabilidade pelo mesmo;
• Integrar informações produzidas no âmbito do Programa ao Sistema Nacional de Informação sobre Recursos Hídricos - SNIRH e nos Sistemas Estaduais, caso possuírem;
• Garantir que os pontos monitorados apresentem percentual de operacionalização satisfatório, conforme orientação da AGEVAP, que irão determinar o percentual de repasse dos recursos;
• Em situações que as licitações sejam realizadas no âmbito da AGEVAP, fornecer os termos de referência para as respectivas contratações e acompanhar juntamente com a AGEVAP todo o processo de contratação e acompanhamento da contratada em todas as etapas do Programa;
• Auxiliar a AGEVAP na disponibilização dos dados produzidos no âmbito do Programa para a elaboração do IQA da bacia;
• Auxiliar a AGEVAP em questões concernentes ao monitoramento hidrológico no âmbito do Programa.