A secretaria executiva do CEIVAP, a AGEVAP, divulgou um comunicado sobre a prorrogação do prazo de inscrições para a oitava edição do Programa de Tratamento de Águas Residuárias (Protratar). Com a alteração do cronograma do edital, as inscrições poderão ser feitas até o dia 9 de maio de 2025.

O Programa prevê o investimento de cerca de R$ 30,5 milhões em obras de saneamento básico na área da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul. Podem se inscrever os municípios ou consórcios de municípios inseridos na bacia, nos quais a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário seja realizada pela administração direta municipal (departamentos e secretarias) ou pela administração indireta (autarquia ou empresa pública municipal).

Também poderão participar municípios nos quais a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário é realizada por concessionária estadual ou privada ou através de outro instrumento jurídico, desde que estejam pleiteando recursos para atendimento a distritos urbanos que estiverem fora da área de concessão.

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