Um dos maiores problemas relacionados à poluição dos mananciais da bacia do Paraíba do Sul é o lançamento de esgotos sem o devido tratamento nos rios. De acordo com estudos feitos para o Plano de Recursos Hídricos da Bacia, isto se deve, principalmente, à falta de políticas públicas de investimentos direcionadas ao setor de coleta, afastamento e tratamento de esgotos, ou seja, está relacionado à implantação de sistemas de esgotamento sanitário, resultando no comprometimento da qualidade das águas da bacia do rio Paraíba do Sul.

A fim de impulsionar a operacionalização de ações efetivas no âmbito do saneamento, o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP) criou o seu Programa de Tratamento de Águas Residuárias (PROTRATAR). Com R$ 40 milhões destinados para sua quarta edição, o edital referente ao Programa está aberto para inscrições até o dia 3 de maio de 2021.

A iniciativa prevê o aporte de recursos ou financiamento para obras de sistemas de esgotamento sanitário na bacia do Paraíba.  Desde 2017, com a criação do Programa, somado ao aporte financeiro para o último edital, o CEIVAP totaliza o investimento 109 milhões em obras de esgotamento sanitário.

Poderão se inscrever no PROTRATAR IV os municípios inseridos na bacia do Paraíba do Sul nos quais a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário seja municipal, realizados pela administração direta (departamentos e secretarias) ou pela administração indireta (autarquia ou empresa pública). Os municípios nos quais a prestação dos serviços públicos de esgotamento é realizada por concessionária estadual ou privada ou através de outro instrumento jurídico, também poderão pleitear os recursos para atendimento a distritos urbanos que estiverem fora da área de concessão.

Mobilização para inscrições no PROTRATAR

Com o apoio técnico de sua secretaria executiva, a AGEVAP, o Comitê promoveu em meados de abril, reuniões virtuais para a apresentação da quarta edição do Programa. Representantes dos 184 municípios inseridos na área da bacia do Paraíba foram convidadas a participar e esclarecer suas dúvidas.  As sessões foram realizadas por Estado (Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo), e contaram também com a participação dos Comitês de Bacias Afluentes do Paraíba do Sul, parceiros do CEIVAP neste Programa.

Municípios e projetos contemplados pelo Programa

No Vale do Paraíba paulista, estão em andamento as obras para a construção do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de São José do Barreiro; o SES do município de Areias; a implantação do 4º tanque da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Bandeira Branca, e o afastamento de esgoto do bairro Estância Porto Velho, ambas na cidade de Jacareí. No estado do Rio de Janeiro, Barra Mansa foi contemplada com a obra do SES Vila dos Remédios; e Santa Maria Madalena com o SES Centro/Itaporanga. Na Zona da Mata, Minas Gerais, estão em andamento os projetos do SES em Olaria, São Sebastião da Vargem Alegre e Mar de Espanha. Em Muriaé, o SES do distrito de Belisário e SES do distrito de Itamuri; e em Maripá de Minas, o SES Área Central, SES Pedra Branca e o SES Comunidade da Grota.

Sobre a Bacia do Paraíba do Sul

A Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul possui 61.545,39 Km², estendendo-se por 13.944,01 km² no Estado de São Paulo (22,65%), 20.723,25 km² em Minas Gerais (33,67%,) e 26.878,14 km no Rio de Janeiro (43,67%). Abrange 184 municípios, sendo 88 em Minas Gerais, 57 no estado do Rio de Janeiro e 39 em São Paulo. A bacia tem destacada importância no cenário nacional por estar entre os maiores polos industriais e populacionais do Brasil, responsável pela geração de 12% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Atuação do CEIVAP na Bacia

Criado pelo Decreto Federal nº 1.842, de 22 de março de 1996, CEIVAP é o parlamento no qual ocorrem os debates e decisões descentralizadas sobre as questões relacionadas aos usos múltiplos das águas da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul. O Comitê é constituído por representantes dos poderes públicos, dos usuários e de organizações sociais com importante atuação para a conservação, preservação e recuperação da qualidade das águas da Bacia.