No mês em que comemoramos o Dia Mundial da Água, celebrado neste 22 de março, sempre é oportunidade para reafirmar a importância do trabalho de recuperação e preservação dos recursos hídricos da região, e sua indissociável capilaridade do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP). Ao longo de quase três décadas, o colegiado tem sido protagonista na implementação efetiva da Lei das Águas (Lei Federal nº 9.433/97) e na tomada de decisões para que todos tenham acesso ao bem natural, de forma a garantir a prosperidade socioeconômica também baseada na conservação e recuperação dos mananciais, que dão insubstituível suporte à vida em sociedade.

O CEIVAP carrega em seu DNA o compromisso de ser espaço democrático, consolidando sua natureza de “parlamento das águas”, que reúne diferentes visões em sua estrutura e atuação, sendo composto pela sociedade civil, poder público e usuários, em múltiplas posições (assumindo funções na diretoria, como membros da plenária e em outros tantos grupos de trabalho). Essa multiplicidade possibilita uma compreensão maior quanto às necessidades, ansiedades e expectativas de todos aqueles profundamente dependentes desse fantástico manancial que é o Rio Paraíba do Sul, que carrega em seu curso parte significativa e pujante da história do Brasil.

Ao longo de 28 anos de existência, o trabalho do CEIVAP tem impactado diretamente a vida de mais de 5,5 milhões de moradores das cidades que compõem o seu território de abrangência (184 municípios, sendo 88 em Minas Gerais, 57 no Rio de Janeiro e 39 em São Paulo), bem como sua complexa relação de contribuição no abastecimento de 3 regiões metropolitanas (São Paulo, Vale do Paraíba e Rio de Janeiro), um dos mais complexos aglomerados urbanos do planeta, que remetem a quase 30 milhões de habitantes e contribuição na produção de cerca de 20% do PIB Nacional.

Para tanto, conforme preconiza a Lei das Águas, após longo período de intensos debates e ampla participação transparente e democrática, o colegiado entregou, em 2021, o Plano de Recursos Hídricos (PIRH). Trata-se de um verdadeiro pacto celebrado e que constitui seu instrumento maior de planejamento, que consolida um profundo diagnóstico ambiental da região e traz iniciativas e projetos de recuperação dos mananciais da bacia. É o norte que nos orienta para todas as ações que já estão sendo e que serão implementadas.

Outros importantes instrumentos também já foram construídos e ofertados pelo colegiado, com exemplos mais recentes o Plano de Gerenciamento de Riscos – PGR (bastante importante em tempos de mudanças climáticas) e o Plano e Programa de Educação Ambiental – PPEA, e atualmente estamos empenhados na construção também coletiva do instrumento de planejamento essencial, o ENQUADRAMENTO DOS CORPOS HIDRICOS.

Todas as atividades do CEIVAP se tornaram possíveis a partir da implementação da Cobrança Pelo Uso da Água na Bacia do Rio Paraíba do Sul, em 2003 (foi a 1ª bacia hidrográfica a implantar a cobrança no Brasil). Tal instrumento de gestão tem caráter educativo e determina que as atividades econômicas que utilizam a água em suas cadeias produtivas paguem pelo uso. Todo o valor arrecadado é, obrigatoriamente, investido pelo CEIVAP em programas de conservação dos mananciais, que nestes 20 anos executou mais de R$ 240 milhões em ações de melhoria da qualidade ambiental.

A aplicação deste recurso é decidida de forma democrática no âmbito do CEIVAP, com base no PIRH. O documento aponta a universalização do saneamento básico como uma das principais urgências e, exatamente para atendê-la, dentro das 6 agendas definidas, encontra-se em execução o Programa de Tratamento de Águas Residuárias (PROTRATAR, em sua 7ª edição), que tem como objetivo aportar recursos para construção e ampliação de sistemas de esgotamento sanitário em municípios da bacia, de modo a reduzir os níveis de poluição nos rios. Até o momento são 29 projetos em andamento, uma obra concluída e outras nove em andamento, totalizando mais de R$ 130 milhões aportados.

É desta maneira, com muito trabalho e articulação, promovendo a integração de políticas e ações com seus 7 comitês afluentes (1 em SP, 2 em MG e 4 no RJ), que estamos atuando em tempos de enormes preocupações pelas mudanças climáticas, pela resiliência e sustentabilidade de uma das mais importantes bacias hidrográficas do mundo. E nesse Dia Mundial da Água, instituído pela ONU em 22 de março de 1992, e que visa a conscientização da população a respeito dessa substância essencial para a vida no planeta, entendemos que o nosso maior desafio e grande trunfo garantidor de todo o sistema sempre será o engajamento e a verdadeira promoção de uma  sociedade hídrica plena da percepção de que, sem nosso principal atributo “mãe” ambiental, o Rio Paraíba do Sul, pereceremos enquanto sociedade produtiva e promotora de qualidade de vida.

Por fim, em nome da diretoria do CEIVAP, agradecemos imensamente a todos que dedicam de forma voluntaria seu tempo e conhecimento ao CEIVAP, bem como a excelência técnica e engajamento de todos os profissionais da AGEVAP, como agencia delegatária de reconhecimento nacional.

Marcelo Pereira Manara

Presidente do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul