O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou no último dia 14 de abril, o edital de retificação a projetos para a melhoria da gestão de resíduos sólidos no estado de Minas Gerais. As propostas podem ser enviadas até 10 de junho de 2025 (180 dias corridos a partir do lançamento do edital) por consórcios públicos municipais pela plataforma TransfereGov.

São R$ 100 milhões disponíveis para apoio a iniciativas de valor entre R$ 4 milhões e R$ 10 milhões, com prazo de execução de no máximo de 30 meses. Cada consórcio público municipal poderá ter apenas um projeto selecionado. Os recursos que viabilizarão o edital são provenientes do Acordo Substitutivo de Multa Ambiental nº 1/2020, firmado pelo Ibama e pela Vale em decorrência do rompimento de barragens da mineradora no município de Brumadinho em janeiro de 2019. Com o acordo, a empresa se comprometeu a pagar R$ 250 milhões à União, valor que abrange as multas aplicadas pelo Ibama em razão do episódio.

As iniciativas devem contemplar a execução de programas, projetos e ações previstas nos planos intermunicipais de resíduos sólidos ou nos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos. O edital será operacionalizado pela Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental (SQA) do MMA.

O edital elenca oito temáticas a serem financiadas: coleta seletiva de resíduos recicláveis secos e/ou orgânicos; triagem e beneficiamento de resíduos recicláveis; transbordo para unidades de destinação ambientalmente adequada de resíduos; estruturação e fortalecimento de associações, cooperativas ou outras formas de organização popular de catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; estudos, levantamentos e projetos para inclusão do catador autônomo em ações conjuntas com as organizações de catadoras e catadores, prefeituras ou outros arranjos para melhoria das condições socioeconômicas dos catadores autônomos; ações de prevenção ao desperdício de alimentos; reciclagem da fração orgânica dos resíduos sólidos urbanos por meio da compostagem e/ou biodigestão anaeróbica, podendo fomentar iniciativas de agricultura urbana e periurbana; e coleta e reciclagem de resíduos da construção civil – RCC.

Acesso o edital aqui.

Com informações do MMA