A 8ª edição do Programa de Tratamento de Águas Residuária (PROTRATAR) do CEIVAP está com inscrições abertas até o dia 2 de maio de 2025. A iniciativa prevê o investimento de cerca de R$ 30,5 milhões em obras de saneamento básico na área da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, que conta com 184 municípios nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

 Podem se inscrever no PROTRATAR, municípios ou consórcios de municípios inseridos na bacia do rio Paraíba do Sul, nos quais a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário seja realizada pela administração direta municipal (departamentos e secretarias) ou pela administração indireta (autarquia ou empresa pública municipal).

Também poderão participar municípios nos quais a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário é realizada por concessionária estadual ou privada ou através de outro instrumento jurídico, desde que estejam pleiteando recursos para atendimento a distritos urbanos que estiverem fora da área de concessão.

Vigente desde 2017 no âmbito do Comitê, o Programa prevê o aporte de recursos ou financiamento para a implantação/implementação/ampliação de sistemas públicos de esgotamento sanitário nos municí­pios da bacia. Atualmente, há 28 projetos em andamento e 12 obras, somando R$ 250 milhões investidos pelo CEIVAP e cerca de 200 mil pessoas já beneficiadas com as obras.

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