No dia Mundial da Água, 22 de março, o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP) completa 27 anos de existência e celebra 20 anos da Cobrança pelo uso da Água, um dos principais instrumentos da gestão hídrica, que assegura os recursos financeiros para investimentos na bacia. Desde a implementação da cobrança em 2003, até os dias de hoje, foram aproximadamente R$ 240,6 milhões revertidos em projetos, programas e ações para garantir água em quantidade e qualidade na bacia.

Em função de condições de escassez em quantidade e/ou qualidade, a água deixou de ser um bem livre e passou a ter valor econômico. O CEIVAP foi um dos primeiros Comitês do Brasil a implementar a cobrança pelo uso da água como instrumento de gestão.

Nos últimos dez anos, o Comitê tem investido prioritariamente na área de saneamento básico, com a elaboração de Planos Municipais, que somam R$ 11,7 milhões, contemplando 79 cidades; com a elaboração Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, com R$ 6,3 milhões em 60 municípios. Além deles, vigente desde 2017, o Programa de Tratamento de Águas Residuárias (PROTRATAR) do CEIVAP conta com 24 projetos em andamento em 14 municípios da bacia, somando R$ 130 milhões investidos e cerca de 124 mil pessoas beneficiadas.

Em relação a área de infraestrutura verde na bacia, com o PSA-Hídrico, o Comitê investiu R$ 12,1 milhões em recomposição florestal e pagamento por serviços ambientais em regiões selecionadas, e atualmente dá andamento a estas e outras atividades pelo Programa Mananciais, que investe na revitalização de microbacias hidrográficas para segurança hídrica com R$ 2,5 milhões de reais para intervenções por bacias afluente, totalizando R$ 17,5 milhões.

R$ 153,9 milhões em projetos para o ano de 2023

De acordo com o Plano de Aplicação Plurianual (PAP) e Planejamento Orçamentário do CEIVAP, para o ano de 2023 há previsão de investimentos de cerca de R$153,9 milhões para recuperação, preservação e conservação dos mananciais da bacia, programas para recuperação da qualidade da água, proteção e conservação dos recursos hídricos, monitoramento hidrometeorológico, educação ambiental, obras de saneamento básico, e outras ações para garantia da segurança hídrica.

Entre os projetos para 2023, está o lançamento da sexta edição do PROTRATAR, que prevê aporte de R$ 60 milhões para obras de saneamento; a continuidade do Programa Mananciais do CEIVAP, com a execução das intervenções necessárias nas localidades; a implementação do Plano de Gerenciamento de Risco (PGR), do Plano e Programa de Educação Ambiental da bacia, entre outras atividades.

Bacia do Paraíba do Sul  

A Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul possui 61.545,39 Km², estendendo-se por 13.944,01 km² no Estado de São Paulo (22,65%), 20.723,25 km² em Minas Gerais (33,67%,) e 26.878,14 km no Rio de Janeiro (43,67%). Abrange 184 municípios, sendo 88 em Minas Gerais, 57 no estado do Rio de Janeiro e 39 em São Paulo. A bacia tem destacada importância no cenário nacional por estar entre os maiores polos industriais e populacionais do Brasil, responsável pela geração de 12% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. 

Atuação do CEIVAP na bacia 

Criado pelo Decreto Federal nº 1.842, de 22 de março de 1996, CEIVAP é o parlamento no qual ocorrem os debates e decisões descentralizadas sobre as questões relacionadas aos usos múltiplos das águas da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul. O Comitê é constituído por representantes dos poderes públicos, dos usuários e de organizações sociais com importante atuação para a conservação, preservação e recuperação da qualidade das águas da Bacia.