INVESTIMENTOS NA BACIA
Investimentos na Bacia do Rio Paraíba do Sul
A atualização do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - PIRH-PS (link https://www.ceivap.org.br/instrumentos-de-gestao/plano-de-recursos-hidricos) foi aprovado em 2021, sendo o instrumento que norteia a gestão dos investimentos a serem realizados nos próximos 15 anos. Esse plano tem como objetivo organizar e direcionar o uso dos recursos da cobrança pelo uso da água.
Ferramentas de Planejamento - Plano de Aplicação Plurianual - PAP e Plano de Execução Orçamentária Anual – POA
Para colocar o PIRH-PS em prática, o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - CEIVAP utiliza dois documentos:
Plano de Aplicação Plurianual - PAP
O PAP orienta o uso dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água. Ele é revisado periodicamente e estabelece os investimentos nas ações prioritárias para um período de alguns anos. Essas ações estão em linha com as ações, atividades, metas e objetivos traçados no PIRH-PS.
Plano de Execução Orçamentária Anual - POA:
O POA é um plano mais detalhado, que é atualizado todos os anos para indicar como o recurso será investido em cada projeto. Ele permite que o CEIVAP acompanhe de perto se as ações planejadas estão sendo realmente realizadas, ajustando o que for necessário ao longo do tempo.
Programa de Ações
O Programa de Ações do PIRH-PS do CEIVAP é dividido em seis grandes áreas, chamadas de agendas. Essas agendas organizam os projetos de acordo com diferentes necessidades e temas relacionados aos recursos hídricos. As agendas são:
1. Agenda de Gestão de Recursos Hídricos: se relaciona ao planejamento, fortalecimento institucional e aos instrumentos de gestão, garantindo o aperfeiçoamento da gestão e investimentos na bacia.
2. Agenda de Recursos Hídricos: se relaciona à segurança hídrica e monitoramento hidrológico da quantidade e qualidade da água disponível.
3. Agenda de Saneamento Urbano e Rural: diz respeito às áreas de abastecimento, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana
4. Agenda de Infraestrutura Verde: envolve planejamento territorial e intervenções na paisagem.
5. Agenda de Produção de Conhecimento: promove estudos e pesquisas sobre a água, ajudando a entender melhor os recursos hídricos e a melhorar o planejamento de uso.
6. Agenda de Comunicação e Educação Ambiental: procura informar, educar e conscientizar a população sobre a importância de cuidar da água, promovendo uma relação mais responsável e sustentável com o meio ambiente.
Ações e projetos prioritários
As ações e projetos previstos no Plano de Aplicação Plurianual - PAP seguem as prioridades indicadas pelo Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - PIRH-PS e pelo Manual Operativo do Plano - MOP. Projetos incluem:
• Plano e Programa de Educação Ambiental para a Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – PPEA: que visa consolidar a educação ambiental como vetor de transformações positivas na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul e propiciar, em virtude disso, a segurança hídrica por meio da recuperação da qualidade e quantidade da água.
• Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS: busca apoiar municípios na elaboração dos planos com objetivo de implementar, expandir ou adaptar sistemas que permitam a coleta, tratamento e descarte adequado de resíduos.
• Programa Mananciais - visa promover a segurança hídrica em mananciais de abastecimento público da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul.
• Programa Monitorar – visa ao fortalecimento e à estruturação do monitoramento hidrológico na esfera de atuação do CEIVAP.
• Programa de Tratamento de Águas Residuárias – PROTRATAR – busca investir em sistemas de esgoto em diversas cidades situadas ao longo da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul.
• Plano de Gerenciamento de Risco – PGR – busca proteger a bacia do Paraíba do Sul dos possíveis impactos dos eventos críticos.
• Estudos Estratégicos – busca auxiliar no máximo conhecimento da disponibilidade hídrica, das demandas e do balanço hídrico na bacia para o adequado gerenciamento dos recursos hídricos de uma bacia hidrográfica.
No SIGA CEIVAP você pode acompanhar os programas.