Instrumentos de Gestão
Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - PIRH-PS
O Plano de Recursos Hídricos é um dos principais instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), criada pela Lei nº 9.433/97, compreendendo o diagnóstico e as ações a serem realizadas para o gerenciamento, recuperação e preservação dos recursos hídricos.
A elaboração do plano é executada tendo em vista três esferas, a bacia hidrográfica, o estado e o país.
Com a necessidade de estabelecer diretrizes complementares, em dezembro de 2012, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) promulgou a Resolução nº 145. De acordo com a Resolução nº 145/2012, os Planos de Recursos Hídricos deverão ter um conteúdo que fundamente e oriente a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o Gerenciamento de Recursos Hídricos, tomando a bacia hidrográfica uma unidade de planejamento e estudo.
Conforme a resolução, deve-se considerar também os demais planos, programas, projetos e estudos existentes relacionados à gestão ambiental, aos setores usuários, ao desenvolvimento regional, ao uso do solo, à gestão dos sistemas estuarinos e zonas costeiras, bem como, incidentes na área de abrangência das respectivas bacias hidrográficas.
O conteúdo de um plano é estruturado em três etapas principais:
Diagnóstico – Análise da situação atual dos recursos hídricos. São observados aspectos físicos, como a quantidade de água, a qualidade e o uso atual, além de fatores sociais, econômicos, culturais e ambientais.
Prognóstico – São feitas proposições de cenários futuros, compatíveis com o horizonte de planejamento. Esse prognóstico ajuda a planejar as ações futuras na bacia.
Plano de Ação – São definidas as ações necessárias para melhorar a situação da bacia hidrográfica, seja no curto, médio ou longo prazo. O plano possui ações com objetivo de mitigar, minimizar e antecipar os problemas relacionados aos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, promovendo o uso múltiplo e a gestão integrada.
A elaboração de um Plano de Recursos Hídricos é realizada a longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos. Os planos combinam uma ampla análise das condições atuais, de projeções das possibilidades futuras e da realidade socioeconômica da região em que se localiza o recurso hídrico, superficial ou subterrâneo, permitindo estabelecer um conjunto de ações de curto, médio e longo prazo para solucionar os problemas existentes e prevenir problemas futuros relacionados à água.
O atual Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – PIRH-PS foi aprovado em 14 de junho de 2021, conforme Deliberação CEIVAP nº 301/2021, sendo o ano de 2022 o primeiro ano de implementação do novo plano.
A elaboração do PIRH-PS resultou de um processo colaborativo. Diversos atores, como o CEIVAP, os Comitês Afluente, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e representantes dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, participaram de sua elaboração. A empresa Profill Engenharia foi contratada para finalizar o plano e realizar estudos detalhados sobre a situação da bacia, estabelecendo diretrizes e metas de longo prazo.
Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (PIRH-PS) (2022-2036)
PIRH-PS
Resumo Executivo do PIRH-PS
Planos integrados das bacias afluentes estaduais
Estado de São Paulo
Plano de Bacia Hidrográfica da Unidade Hidrográfica de Gerenciamento de Recursos Hídricos 02
Estado de Minas Gerais
Plano Diretor de Recursos Hídricos PS1 – Rios Preto e Paraibuna
Plano Diretor de Recursos Hídricos PS2 – Rios Pomba e Muriaé
Estado do Rio de Janeiro
Plano de Bacia da Região Hidrográfica Médio Paraíba do Sul
Plano de Bacia da Região Hidrográfica Piabanha
Plano de Bacia da Região Hidrográfica Rio Dois Rios
Plano de Bacia da Região Hidrográfica Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana
Relatórios de Avaliação de Desempenho da Implementação do PIRH-PS
Ano 1 – 2022
Ano 2 – 2023
Histórico da construção dos Planos de Recursos Hídricos da Bacia do Paraíba do Sul (2007-2035)
Complementação e finalização do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (2020)
Através do Ato Convocatório nº 021/2017 foi selecionada a empresa para realizar a complementação e finalização do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – PIRH-PS e também para elaborar os Planos de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas Afluentes.
O plano desenvolvido no âmbito deste contrato, apresenta o objetivo principal de integrar as diversas bacias hidrográficas estaduais com seus respectivos comitês afluentes, através de um comitê integrador, o CEIVAP.
Considerando a importância da construção conjunta do PIRH-PS e dos Planos de Recursos Hídricos das suas Bacias Afluentes, de modo a garantir a integração dos instrumentos de planejamento, o fortalecimento do processo participativo e decisório, a facilidade operacional na execução das ações, bem como a otimização dos recursos humanos e financeiro, a elaboração dos planos foi reestruturada em três fases.
Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Paraíba do Sul
A elaboração do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - PIRH e Planos de Ação de Recursos Hídricos - PARH, visando à atualização do Plano elaborado anteriormente para o período de 2007 a 2010.
Abaixo, os Relatórios elaborados referentes ao estudo:
RELATÓRIOS - COHIDRO
Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul
Etapa de Prognóstico:
- Produto A – versão final – mar/16 - Produto C – versão final – dez/16Relatórios de Produtos
RP-06 - Relatório de Diagnóstico - Rev. Final: Dez/14
Relatório de Diagnóstico - COHIDRO - TOMO I Relatório de Diagnóstico - COHIDRO - TOMO II Relatório de Diagnóstico - COHIDRO - TOMO IIIRP-05 - Situações de Planejamentos Especiais - Rev. Final: Dez/13
Situações de Planejamentos Especiais - COHIDRORP-04 - Diagnóstico das Fontes de Poluição - Rev. Final: Mai/14
Diagnóstico das Fontes de Poluição - COHIDRORP-03 - Avaliação Quali-quantitativa da Rede de Monitoramento - Rev. Final: Nov/13
Avaliação Quali-quantitativa da Rede de Monitoramento - COHIDRORP-02 - Análise do Arcabouço Legal - Rev. Final: Out/2013
Análise do Arcabouço Legal - COHIDRORP-01 - Plano de Trabalho Consolidado - Fev/2013
Plano de Trabalho Consolidado - COHIDRORelatórios de Atividades
Atividades 201 e 202 - Oficinas setoriais com representantes de Usuários e da Sociedade Civil da Bacia - Revisão: Nov/2013
Oficinas com representantes de Usuários e da Sociedade Civil da Bacia - COHIDROAtividade 205 - Visita aos municípios da Bacia - Revisão: Out/2013
Visita aos municípios da Bacia – COHIDROAtividade 401 - Uso atual do solo e cobertura vegetal - Revisão: Out/2013
Uso atual do solo e cobertura vegetal - COHIDROAtividade 402 - Características das Unidades de Conservação e Áreas de Proteção de Mananciais - Revisão: Out/2013
Características das Unidades de Conservação e Áreas de Proteção de Mananciais – COHIDROAtividade 403 - Caracterização do meio físico e Ecossistemas - Revisão: Fev/2014
Caracterização do meio físico e Ecossistemas - COHIDROAtividade 404 - Caracterização Socioeconômica - Out/2013
Caracterização Socioeconômica - COHIDROAtividade 405 - Caracterização da infraestrutura de Saneamento Ambiental - Out/2013
Caracterização da iInfraestrutura de Saneamento Ambiental - COHIDROAtividade 501 - Caracterização dos Planos e Programas existentes (versão encaminhada em Nov/2013)
Caracterização dos Planos e Programas - COHIDROAtividade 502 - Identificação e caracterização dos atores sociais estratégicos - Revisão: Out/2013
Identificação e caracterização dos atores sociais estratégicos - COHIDROAtividade 503 - Caracterização da evolução das atividades produtivas e da polarização regional - Revisão: Out/2013
Caracterização da evolução das atividades produtivas e da polarização regional - COHIDROAtividade 505 - Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos - Revisão: Ago/2013 (versão recebida em Nov/13)
Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos - COHIDROAtividade 506 - Político-institucional
Político Institucional - COHIDROAtividades 601 a 604 - Diagnóstico integrado dos Recursos Hídricos - Revisão: Dez/2013
Diagnóstico integrado dos Recursos Hídricos - COHIDROAtividade 703 - Áreas vulneráveis e Eventos Críticos extremos - Versão: Out/2013
Áreas vulneráveis e Eventos Críticos extremos - COHIDROPlano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul (2007-2010)
O Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul (2007-2010) - Resumo. Trata-se da atualização do Plano elaborado anteriormente, para o período de 2002 a 2006.
Acesse abaixo os documentos do Plano anterior:
II - Plano de Recursos Hídricos para a Fase Inicial da Cobrança na Bacia do Rio Paraíba do Sul (2002-2006):
Este trabalho foi elaborado pelo Laboratório de Hidrologia e Estudos do Meio Ambiente da COPPE/UFRJ, por solicitação da Agência Nacional de Águas - ANA, visando atender à Deliberação N o 08, de 06 de dezembro de 2001 do CEIVAP que, em seu art. 1º, Parágrafo Primeiro, Inciso I, condiciona o início da cobrança pelo uso da água à “ aprovação do Plano de Recursos Hídricos da Bacia, formatado com base nos Programas Estaduais de Investimentos do Projeto Qualidade das Águas e Controle da Poluição Hídrica (PQA) e no Programa Inicial de Investimento (PPG) aprovado pela Deliberação n o 05/2001 ”, do CEIVAP.
O Plano para a Fase Inicial da Cobrança constitui-se em uma consolidação dos estudos realizados no âmbito dos Programas acima referidos, complementada com alguns aspectos técnicos necessários à sua caracterização como um Plano de Recursos Hídricos, de forma a atender as exigências impostas pelo Artigo 7 o da Lei 9.433/97.
Dentro deste enfoque, os assuntos foram estruturados nos seguintes volumes:
| VOLUME 1: | Diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos |
| VOLUME 2: | Análise de alternativas de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do solo |
| VOLUME 3: | Balanço entre disponibilidade e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com indicação de conflitos potenciais |
| VOLUME 4: | Metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos |
| VOLUME 5: | Medidas a serem tomadas, programas a serem desenvolvidos e projetos a serem implantados, para atendimento das metas previstas |
| VOLUME 6: | Prioridade para outorga de direitos de usos de recursos hídricos |
| VOLUME 7: | Diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso de recursos hídricos |
| VOLUME 8: | Propostas para a criação de áreas sujeitas a restrição de uso com vistas à proteção dos recursos hídricos |
Documentos relativos ao PQA e PPG estão disponíveis no site:
www.hidro.ufrj.brAtendimento ao Contrato de Gestão:
Avaliação do PlanoContrato:
Texto do Contrato
Anexo I - Diretrizes para Contratação de Consultoria para elaboração do Resumo do Plano e Complementações
Anexo II - Proposta Técnica
Relatório R1 – Consolidação do Plano de Trabalho
Capa
Plano de Trabalho Consolidado
Cronograma-GANTT
Cronograma-PERT
Relatório R2 - Planejamento do Processo Participativo
Texto Completo
Relatório R3 - Arcabouço Institucional - Relatório Parcial
Texto Completo
Relatório R4 - Diagnóstico dos Recursos Hídricos - Relatório Parcial
Texto Completo
Relatório R5 - Síntese e Disponibilização dos Projetos e Estudos existentes
Texto completo
Relatório R6 - Análise dos Impactos e das Medidas Mitigadoras que envolvem a Construção e Operação de Usinas Hidrelétricas
Texto completo
Relatório R7 - Diagnóstico dos Recursos Hídricos - Relatório Final
Texto completo
Relatório R8 - Arcabouço Institucional - Relatório Final
Texto completo
Relatório R9 - Avaliação da Implementação do Processo Participativo
Texto completo
Relatório R10 - Plano de Recursos Hídricos (2007-2010) - Resumo - novo relatório ( PSR-012-R1)
Texto completo
Quando do desenvolvimento dos trabalhos contratados, foi consensualmente acordado com a AGEVAP, além da elaboração do resumo do Plano de Recursos Hídricos atualizado, a preparação de “Cadernos” específicos para cada uma das 9 sub-bacias ou trechos do Paraíba do Sul definidos no Plano. Posteriormente, como a área de abrangência de cada um dos “Cadernos” muitas vezes envolvia 2 ou mais comitês de bacia ou outros organismos de gestão já instalados, a AGEVAP, buscando atender aos anseios desses comitês e organismos determinou, que os “Cadernos de Ações” fossem re-estruturados tendo suas áreas territoriais de abrangência definidas segundo as áreas de abrangência de cada um dos organismos de bacia e não mais obedecendo, necessariamente, a uma lógica hidrográfica.