No dia Mundial da Água, 22 de março, o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP) completa 28 anos de atuação e celebra conquistas e resultados na gestão das águas da bacia. Desde sua criação, o Comitê tem desempenhado um papel fundamental na proteção e preservação da bacia do Paraíba do Sul, somando R$ 300,7 milhões já investidos em projetos, provenientes da cobrança pelo uso da água. 

A águas da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul são essenciais no abastecimento de milhões de pessoas em três estados brasileiros: São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. No entanto, enfrenta desafios significativos relacionados à degradação ambiental, uso indiscriminado dos recursos e mudanças climáticas. 

Neste contexto, o Comitê e suas instâncias atuam no enfrentamento destes e outros desafios, trabalhando em prol de melhorias reais na qualidade da água, na biodiversidade local e na resiliência da bacia hidrográfica às mudanças ambientais. 

Para 2024, o CEIVAP tem previsto R$139,3 milhões a serem direcionados para uma variedade de projetos e iniciativas, abrangendo desde a revitalização de áreas degradadas e obras de saneamento básico, até a implementação de sistemas de monitoramento avançado para a qualidade da água. Além disso, uma parte significativa deste orçamento será destinada à educação ambiental e engajamento comunitário, visando aumentar a conscientização sobre a importância da conservação dos recursos hídricos. 

Balanço dos últimos anos  

Nos últimos dez anos, o CEIVAP tem investido prioritariamente na área de saneamento básico, com a entrega de Planos Municipais, que somam R$ 11,7 milhões, contemplando 79 cidades da bacia; e com a elaboração de Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de 60 municípios, somando R$ 6,3 milhões. Além dessas iniciativas, há também o Programa de Tratamento de Águas Residuárias (PROTRATAR) do Comitê, vigente desde 2017, que hoje conta com 29 projetos, somando mais de R$ 130 milhões investidos e cerca de 124 mil pessoas já beneficiadas.?? 

Na área de infraestrutura verde, com o PSA-Hídrico, o Comitê investiu R$ 12,1 milhões em recomposição florestal e pagamento por serviços ambientais em regiões selecionadas, e, atualmente, dá andamento a estas e outras atividades pelo Programa Mananciais, que investe na revitalização de microbacias hidrográficas para segurança hídrica, com R$ 2,5 milhões de reais para intervenções por bacias afluente, totalizando R$ 17,5 milhões em investimento.? 

Bacia do Paraíba do Sul?? 

A Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul possui 61.545,39 Km², estendendo-se por 13.944,01 km² no Estado de São Paulo (22,65%), 20.723,25 km² em Minas Gerais (33,67%,) e 26.878,14 km no Rio de Janeiro (43,67%). Abrange 184 municípios, sendo 88 em Minas Gerais, 57 no estado do Rio de Janeiro e 39 em São Paulo. A bacia tem destacada importância no cenário nacional por estar entre os maiores polos industriais e populacionais do Brasil, responsável pela geração de 12% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.?? 

Atuação do CEIVAP na bacia?? 

Criado pelo Decreto Federal nº 1.842, de 22 de março de 1996, CEIVAP é o parlamento no qual ocorrem os debates e decisões descentralizadas sobre as questões relacionadas aos usos múltiplos das águas da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul. O Comitê é constituído por representantes dos poderes públicos, dos usuários e de organizações sociais com importante atuação para a conservação, preservação e recuperação da qualidade das águas da Bacia.??