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Histórico

Histórico CEIVAP

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Instituição do Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP), por meio do Decreto Federal nº. 1.842.

1996
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Instituição da Política Nacional de Recursos Hídricos e criação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, por meio da Lei 9433/97, conhecida como Lei das Águas.

1997
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Programa Inicial de Investimentos para Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul, aprovado pela Deliberação CEIVAP 02/2000.

Criação da Agência Nacional de Águas, por meio da Lei 9984/00

2000
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Aprovada a criação da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, pela Deliberação CEIVAP 12/2002.

2001
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Deliberação CEIVAP 04/2001 determina a elaboração do I Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Paraíba do Sul.

Implantação da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos na Bacia do Rio Paraíba do Sul, a partir de 2002, aprovada pela Deliberação CEIVAP 08/2001.

2002
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Operacionalização da aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso da água na Bacia do Rio Paraíba do Sul, a partir da Deliberação CEIVAP 20/2003.

2003
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Resolução CNRH nº 38 reconhece a AGEVAP como Entidade Delegatária das funções de Agência de Água de Bacia.

2004
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Deliberação CEIVAP 52/2005 define metodologia e critérios para a cobrança pelo uso das águas captadas, derivadas e transpostas da bacia do rio Paraíba do Sul para a bacia do rio Guandu e dá outras providências.

Instituído o Grupo de Trabalho Permanente de Acompanhamento da Operação Hidráulica na bacia do rio Paraíba do Sul, para atuação conjunta com o Comitê da bacia do rio Guandu, pela Deliberação CEIVAP 53/2005

2005
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Comemoração dos 10 anos do CEIVAP.

2006
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O Decreto Federal nº 6.591 altera a denominação do Comitê instituído pelo Decreto nº 1.842, de 22 de março de 1996, e acresce parágrafo único ao seu art. 1º, referente à sua área de abrangência.

Instituída a Câmara Técnica Consultiva do CEIVAP, a partir da Deliberação 89/2008.

2008
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Comemoração dos 10 anos da AGEVAP.

Contratação da revisão do Plano de Recursos Hídricos do Paraíba do Sul.

2012
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Inauguração da nova sede da AGEVAP/CEIVAP.

2013
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Atualização dos valores da Cobrança pelo uso da água na área de atuação do CEIVAP.

2014
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Implantação do Sistema de Informações Geográficas e Geoambientais da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (SIGA CEIVAP). (imagem)

Instituição do Plano de Aplicação Plurianual da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul para o período de 2013 a 2016, através da Deliberação CEIVAP 199/2012.

2015
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Comemoração dos 20 anos do CEIVAP

Dispositivos referentes à cobrança pelas águas transpostas da bacia do rio Paraíba do Sul para a baia do rio Guandu são alterados.

2016
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Criação da nova marca e identidade visual do CEIVAP

AGEVAP celebra 15 anos

Celebração do 16º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP

Lançamento do Programa de Tratamento de Águas Residuárias – PROTRATAR CEIVAP

2017
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Atualização do Preço Público Unitário – PPU da metodologia da Cobrança Aprovação do Programa de Tratamento de Águas Residuárias – PROTRATAR como programa perene do CEIVAP;

2018
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Criação e aprovação do Programa de Investimento em Serviços Ambientais para Conservação e Recuperação de Mananciais (Programa Mananciais do CEIVAP)

2019
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Celebração do novo Contrato de Gestão entre a Agência Nacional de Águas – ANA e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul

2020
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Consolidação do Plano de Gerenciamento de Risco da bacia.

2022
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20 anos da instituição da cobrança pelo uso da água

2023
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Pela 1ª vez, o CEIVAP faz parte do Conselho Nacional de Recursos Hídricos

2024