Plano e Programa de Educação Ambiental para a Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – PPEA

A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) foi instituída pela Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que define Educação Ambiental como “os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”. A partir de diretrizes e processos participativos, são, então, propostas iniciativas para buscar o progresso do desenvolvimento sustentável.

O PPEA

O propósito do PPEA-CEIVAP é consolidar a educação ambiental como vetor de transformações positivas na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul e propiciar, em virtude disso, segurança hídrica por meio da recuperação da qualidade e quantidade da água.

Assim, o PPEA foi construído contemplando um conjunto de soluções estruturadas em projetos e ações.

Ações

Com a conclusão do plano e programa, em 2022 o grupo de trabalho de Educação Ambiental, Mobilização e Comunicação Social discutiu o escopo e diretrizes do Projeto Formações CEIVAP e o Projeto Educação Ambiental na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, resultando no Termo de Referência, elaborado no contexto da "Contratação de Consultoria Especializada para Elaboração do Plano e do Programa de Educação Ambiental da Bacia do Rio Paraíba do Sul, com foco em Recursos Hídricos".

Além disso, a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP iniciou a elaboração do escopo do projeto Navegando o Rio Paraíba do Sul, que engloba outras atividades aprovadas no PPEA e foi aprofundado ao longo de 2024.

No Sistema de Informações Geográficas e Ambientais da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - SIGA CEIVAP, os projetos de Educação Ambiental cadastrados no decorrer da elaboração do Plano e Programa de Educação Ambiental - PPEA estão disponíveis de forma georreferenciada, no Siga Águas

Produtos

Os produtos aprovados no PPEA estão disponíveis no Siga Ceivap.