| Decreto nº 47.772/2021 Cria grupo de trabalho com objetivo de propor alternativas para o aumento da segurança hídrica no estado do Rio de Janeiro. |
| Decreto nº 47.550/2021 Altera o Decreto nº 46.890, de 23 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o sistema estadual de licenciamento e demais procedimentos de controle ambiental - SELCA, e dá outras providências. |
| Decreto nº 47.505/2021 Altera o Decreto nº 35 .724/2004, que regulamenta o Fundo Estadual Recursos Hídricos - FUNDRHI, disciplina o repasse de recursos financeiros previsto no Art. 5º, § 1º, da lei nº 5.639/2010, que dispõe sobre os contratos de gestão firmados entre o órgão gestor e executor da Polícia Estadual de Recursos Hídricos e Entidades Delegatárias de funções de agência de água e dá outras providências. |
| Decreto nº 47.498/2021 Dispõe sobre o Programa Estadual de Segurança Hídrica - PROSEGH, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
| Decreto nº 47.403/2021 Dispõe sobre a política de reúso de água para fins não potáveis no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. |
| Decreto nº 46.627/2019 Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, e dá outras providências. |
| Decreto nº 46.619/2019 Estabelece o novo regulamento e a estrutura organizacional do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, criado pela lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e dá outras providências. |
| Decreto nº 46.143/2017 Dispõe sobre a adesão do estado do Rio de Janeiro ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITÊS, e dá outras providências. |
| Decreto nº 45.804/2016 Altera o Decreto Estadual nº 44.115, de 13 de março de 2013, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do estado do Rio de Janeiro, instituído pela Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, e dá outras providências. |
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Decreto nº 44.115/2013 Dá nova redação ao Decreto nº 41.039, de 29 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do estado do Rio de Janeiro, instituído pela Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, e determina outras providências. |
| Decreto nº 41.974/2009 Regulamenta o Art. 24 da Lei Estadual nº 4.247, de 16 de dezembro de 2003, e dá outras providências. |
| Decreto nº 40.156/2006 Estabelece os procedimentos técnicos e administrativos para a regularização dos usos de água superficial e subterrânea, bem como, para ação integrada de fiscalização com os prestadores de serviço de saneamento básico, e dá outras providências. |
| Decreto nº 35.724/2004 Dispõe sobre a regulamentação do Art. 47 da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNDRHI, e dá outras providências. |
| Decreto nº 33.403/2003 Regulamenta a Lei Estadual nº 4.051, de 30 de dezembro de 2002, que autoriza o poder executivo a criar o SOS Rio Paraíba do Sul e dá outras providências. |
| Decreto nº 32.862/2003 Dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do estado do Rio de Janeiro, instituído pela Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, revoga o Decreto nº 32.225 de 21 de novembro de 2002 e dá outras providências. |
| Decreto nº 32.767/2003 Dá nova regulamentação ao Artigo 47 da Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRH e revoga o Decreto nº 30.203, de 13 de dezembro de 2001. |