Gestão Integrada

O rio que temos e o rio que queremos

Processo de enquadramento de corpos hídricos na bacia do Paraíba do Sul foi iniciado

O Rio Paraíba do Sul é considerado um dos mais importantes do Brasil devido à sua localização: alcança regiões com relevância social e econômica de três estados, desempenhando papel crucial no abastecimento, na agricultura, na geração de energia e no desenvolvimento local. Apesar disso, o curso d’água tem enfrentado desafios significativos ao longo dos anos, relacionados à poluição e ao uso inadequado dos recursos hídricos. Para solucionar os problemas e garantir a sustentabilidade ambiental e a qualidade de vida das comunidades que dependem do rio, o processo de enquadramento de corpos hídricos na bacia do Paraíba do Sul tem sido implementado.

Ferramenta estabelecida pela Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), o enquadramento de corpos hídricos visa estabelecer os usos múltiplos da água e os respectivos padrões de qualidade a serem atendidos em determinado curso d'água. O processo considera as características específicas de cada bacia hidrográfica, bem como as demandas e as necessidades das comunidades locais.

Baseado nos objetivos previstos na Política Nacional e atendendo às ações consolidadas no Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul (PIRH-PS), o enquadramento foi efetivamente iniciado pelo CEIVAP em 2023. Houve a contratação, por Ato Convocatório, da empresa Água e Solo para o trabalho de construção da etapa técnico-propositiva do enquadramento das águas superficiais da bacia. O processo conta com apoio da secretaria executiva do Comitê, a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), assessoramento do Grupo de Trabalho para Acompanhamento do Programa da elaboração das etapas técnico-propositiva e político-institucional do enquadramento dos corpos de água da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (GT Enquadramento) e a participação dos órgãos gestores e reguladores da bacia, comitês de bacias afluentes do rio Paraíba do Sul, entre outros atores estratégicos.

Para o presidente do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP), Marcelo Manara, o desafio de proteger o Rio Paraíba do Sul não apenas demanda ações imediatas, mas também requer um compromisso contínuo com a sustentabilidade e a conservação dos recursos naturais.

Reunião do Grupo de Trabalho Enquadramento de Corpos Hídricos do CEIVAP, realizada em 2023

“Ao priorizar a gestão responsável da água e o equilíbrio entre os diferentes usos e necessidades, podemos assegurar a preservação desse valioso recurso hídrico para o benefício de todos.”

Marcelo Manara, presidente do CEIVAP

Diretrizes

O PIRH-PS tem diretrizes para o aperfeiçoamento do enquadramento na bacia e nas bacias afluentes no que tange ao processo de elaboração ou revisão dos instrumentos. Dentre elas, estão definição dos trechos característicos a enquadrar (estudos desenvolvidos propuseram 154 trechos para a matriz preliminar de enquadramento); definição das vazões de referência a serem utilizadas (Q95; Q7,10 ou parcelas destas), da vazão de diluição utilizada pelos órgãos ambientais no licenciamento ambiental (ou outorga) do lançamento de efluentes e da vazão de referência para o enquadramento; avaliação da inconformidade da qualidade atual da água em relação ao enquadramento vigente; definição dos parâmetros de qualidade a serem considerados na modelagem da qualidade da água; criação de uma matriz de enquadramento atualizada; discussão e pactuação das metas de enquadramento, bem como a proposta final de enquadramento e o programa de efetivação; e realização de todos os esforços no sentido de integração das ações de enquadramento.

Veja o PIRH-PS na íntegra

Expectativas

Até o fim do projeto, a expectativa é de que os resultados complementem e atualizem as informações do PIRH-PS, com reconhecimento dos usos preponderantes, das fontes e cargas poluidoras na bacia e do modo como elas interferem na qualidade da água, bem como proposição de vazões de referência adequadas à bacia, visando à qualidade das águas.

No plano de trabalho, está prevista a proposição de parâmetros de qualidade da água prioritários à bacia; e a identificação e a análise de trechos críticos e modelagem matemática da situação atual da qualidade da água na bacia. Principalmente, há a expectativa da avaliação dos impactos sobre os recursos hídricos superficiais considerando a realidade regional e os horizontes de curto, médio e longo prazo calculados via projeções e simulações matemáticas a partir de disponibilidade e demanda de água, cargas poluidoras de origem urbana, industrial, agropecuária e outras fontes, condições de quantidade e qualidade futuras dos recursos hídricos superficiais e usos pretensos em cada bacia afluente.

Há, ainda, a previsão de elaboração da matriz de enquadramento preliminar contemplando os trechos selecionados, contendo, pelo menos, definição das coordenadas geográficas de início e término do trecho; os usos da água, com identificação daquele preponderante mais exigente; os pontos de monitoramento existentes; as desconformidades dos parâmetros monitorados em relação à classe 2 ou ao enquadramento existente; as fontes de poluição; a classe de enquadramento compatível atual; a presença de áreas reguladas por legislação específica; e a indicação das áreas críticas ao longo do trecho.

Trecho do Rio Paraíba do Sul no Vale Paulista

Estão previstas, também, a apresentação das alternativas de enquadramento, com metas e custos para implementação em função das vazões de referência e do conjunto de parâmetros prioritários definidos; a apresentação das metas intermediárias e progressivas, por meio de quadro comparativo entre as condições atuais de qualidade das águas e aquelas necessárias ao atendimento dos usos pretensos identificados; e a entrega de um banco de dados tabular e geoespacial, contendo todos os dados utilizados durante a contratação na forma de mapas temáticos e relatórios, alinhados com o Sistema de Informações Geográficas e Geoambientais da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (SIGA-CEIVAP).

Por fim, as etapas do processo pretendem fortalecer a gestão participativa, democrática, integrada e descentralizada dos recursos hídricos, mediante uma consistente mobilização socioambiental durante a construção do enquadramento das águas da bacia.

Classes de enquadramento

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