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Secretaria executiva do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP), a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) assinou em abril Termo de Cooperação Técnica (TCT) para execução de Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos (PMGIRS) com outros quatro municípios da bacia – Campos dos Goytacazes/RJ, Itaperuna/RJ, Porciúncula/RJ e São Fidélis/RJ.
O CEIVAP disponibilizou cerca de R$ 1.425.319,72, provenientes da cobrança pelo uso da água, para a elaboração dos planos, sendo R$ 663.822,11 para Campos dos Goytacazes, R$ 401.391,81 para Itaperuna, R$ 153.765,39 para Porciúncula e R$ 206.340,41 para São Fidélis. O repasse financeiro será feito através da Caixa Econômica Federal.
Os documentos foram assinados no último dia 12, em Campos, com a presença do Diretor-Presidente da AGEVAP, André Luis de Paula Marques, do prefeito de Campos dos Goytacazes, Rafael Paes Barbosa Diniz Nogueira, do prefeito de Itaperuna, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto, do prefeito de Porciúncula, Leonardo Paes Barreto Coutinho, prefeito de São Fidélis, Amarildo Henrique Alcântara e de representantes da Caixa.
O Termo prevê mútua cooperação entre a AGEVAP e os municípios, visando o intercâmbio de dados e apoio técnico para a realização conjunta de atividades vinculadas à elaboração do PMGIRS. A AGEVAP disponibilizará estudos técnicos necessários à elaboração de um planejamento capaz de orientar os gestores públicos na implementação de uma política adequada à realidade econômico-financeira, social e ambiental das cidades.
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