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O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) comemorou, no dia 17 de julho, 20 anos como entidade gestora do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRH). Com o desafio de desenvolver e implantar a Política Estadual de Recursos Hídricos, o órgão tem registrado avanços no desempenho de suas funções. Durante reunião que marcou a passagem da data, foram apresentados os resultados alcançados pela entidade desde a publicação da Lei 12.584, de 17/07/1997, até os dias atuais.
A Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), conferiu maior autonomia ao órgão. Seus gestores aguardam, agora, a publicação de um decreto que lhe devolverá a competência para outorgar sobre o uso dos recursos hídricos no Estado – importante instrumento da Política Estadual de Recursos Hídricos.
No evento, a diretora geral do IGAM, Maria de Fátima Chagas, falou sobre a cobrança pelo uso do recurso hídrico, já implantada em 12 bacias hidrográficas, o que rendeu ao Estado a arrecadação de R$ 202.388.192,00 bilhões, entre os anos de 2010 e 2017. Outro avanço registrado foi a criação do Sistema de Cadastro online de Uso Insignificante no Estado, que permite a regularização de pequenos usos de água, cujos registros aumentaram quase 400% desde sua implantação, em maio de 2017.
IGAM
O IGAM foi criado em 1997, como parte da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Na esfera estadual, o IGAM integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e o Sistema Estadual de Recursos Hídricos (SEGRH). Em âmbito federal, a entidade integra o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e o Sistema Nacional de Recursos Hídricos (SNGRH).
O Instituto é responsável por planejar e promover ações direcionadas à preservação da quantidade e da qualidade das águas em Minas Gerais, de forma compartilhada e descentralizada, que envolva todos os segmentos sociais que lidam com o recurso. O gerenciamento é feito por meio da outorga do direito de uso, do monitoramento da qualidade das águas superficiais e subterrâneas do Estado, dos planos de recursos hídricos, bem como da consolidação de Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) e Agências de Bacia.
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