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A Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) publicou, no dia 29 de junho, o Edital nº 004/2017 referente a primeira fase do Programa de Tratamento de Águas Residuárias (PROTRATAR) do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP). O lançamento oficial do Programa aconteceu no dia 30 de junho, durante reunião plenária do Comitê, na cidade do Rio de Janeiro.
O Programa tem o intuito de reduzir os níveis de poluição hídrica na bacia, induzir a implantação de sistemas de gerenciamento de recursos hídricos e a implementação de instrumentos de gestão, além de atender às metas do Plano de Recursos Hídricos da bacia. Aproximadamente R$ 30 milhões serão investidos para o desenvolvimento do projeto.
Na fase I do Programa de Tratamento de Águas Residuárias (PROTRATAR), podem se candidatar os municípios da área de abrangência da bacia, nos quais a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário seja municipal. As cidades interessadas devem seguir as instruções previstas no edital, disponível no site www.agevap.org.br/protratar, e efetuar as inscrições presencialmente na sede CEIVAP/AGEVAP, em Resende/RJ, de 30 de junho a 6 de setembro. Os principais requisitos para candidatura são: possuir o projeto básico/executivo do empreendimento, o licenciamento ambiental e a titularidade da área. A divulgação dos empreendimentos selecionados está prevista para 27 de novembro de 2017.
QUEM PODE PARTICIPAR?
PORTE DO MUNICÍPIO |
% de contrapartida |
| Municípios com até 20.000 habitantes |
10 |
Municípios entre 20.001 e 50.000 habitantes |
20 |
Municípios entre 50.001 e 100.000 habitantes |
30 |
Municípios acima de 100.000 habitantes |
40 |
Concluída a obra, com a estação operando corretamente dentro dos padrões vigentes na legislação ambiental de cada estado, o município poderá ter o ressarcimento de sua contrapartida até o limite de 10% do valor do empreendimento.
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