Divulgada a lista de habilitados no Edital de SES

No último dia 3 de maio, foi divulgada a lista dos municípios e projetos habilitados para o Edital de Chamamento Público de Manifestação de Interesse para Elaboração ou Adequação e Atualização de Projetos de Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) do CEIVAP. A iniciativa visa contribuir para a universalização dos serviços de esgotamento sanitário e melhoria da qualidade ambiental na bacia do rio Paraíba do Sul.

Ao todo foram 17 propostas habilitadas, dos seguintes municípios: Aparecida-SP, Descoberto-MG, Divino-MG, Guarará-SP, Guaratinguetá-SP, Italva-RJ, Jacareí-SP, Leopoldina-MG/Distrito Piacatuba, Leopoldina-MG/Distrito Ribeiro Junqueira, Leopoldina-MG/Distrito Tebas, Mercês-MG, Mogi das Cruzes-SP, Palma-MG, Santa Branca-SP/Santa Tereza, Santa Branca-SP/Estância Nova Campos, Sto Antônio do Aventureiro-MG, e Vieiras-MG.

O edital tem como objetivo a hierarquização de proponentes para duas modalidades: Elaboração de projetos de implantação/ampliação de sistemas públicos de coleta e tratamento esgotos; Adequação e atualização de projetos previamente elaborados de implantação/ampliação de sistemas públicos de coleta e tratamento esgotos. Para isso, o CEIVAP está destinando R$ 3,2 milhões, provenientes da cobrança pelo uso da água. O prazo recursal vai de 8 a 15 de maio, a análise dos recursos acontece do dia 16 a 25 de maio e a nova divulgação dos habilitados será no dia 26 de maio. No dia 3 de julho, o CEIVAP torna pública a lista com a hierarquização dos projetos habilitados.

Mais informações estão disponíveis na área do edital no site.

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