Consulta pública do PERH 2024-2027 está aberta até o dia 15 de junho

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) de São Paulo iniciou a consulta pública referente ao Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) para o período de 2024-2027. As apresentações de comentários e sugestões podem ser enviadas até o dia 15 de junho de 2023.

A Lei no 16.337/2016, que dispõe sobre o PERH, destaca que são seus objetivos a definição de diretrizes para o gerenciamento de recursos hídricos, a recuperação e a proteção da qualidade dos recursos hídricos, a promoção e o incentivo ao uso racional das águas, a indicação de um conjunto de metas a serem atingidas, e a previsão de investimentos e indicadores de acompanhamento das ações para avaliação da eficácia de sua implantação.

Tendo em vista seu caráter estratégico, o PERH é elaborado com base na atualização das informações constantes nos Relatórios de Situação de Recursos Hídricos e nos Planos de Bacias Hidrográficas (PBHs) das 22 UGRHIs paulistas, nas normas relativas à proteção do meio ambiente e nas diretrizes de planejamento e gerenciamento ambientais. O relatório está dividido em 4 volumes: Diagnóstico Síntese, Prognóstico, Insumos do PERH e Gestão de Crise Hídrica.

Clique AQUI para acessar o formulário.

Com informações do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo

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