Igam assina contrato para elaboração de Plano Mineiro de Segurança Hídrica

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) firmou no último dia 19 de maio, contrato com o Consórcio Profill-Engecorps para elaboração do Plano Mineiro de Segurança Hídrica (PMSH), instrumento central de planejamento do Programa Somos Todos Água, cujo objetivo é promover a ampliação da segurança hídrica no Estado. O contrato, com vigência de 15 meses e valor de R$ 2.758.582,15, prevê a entrega de sete produtos, entre estudos e levantamentos, mapeamento de áreas prioritárias e um banco de projetos, culminando no Plano.

O PMSH irá abranger todo o estado de Minas Gerais, subdivido em sete unidades estratégicas e suas circunscrições hidrográficas: afluentes do Alto Rio São Francisco; afluentes do Baixo Rio São Francisco; afluentes do Rio Grande; afluentes do Rio Doce; afluentes dos Rios Mucuri, São Mateus, Jequitinhonha e Pardo; afluentes do Rio Paranaíba, e afluentes do Rio Paraíba do Sul.

A elaboração do Plano terá início com a definição de critérios técnicos para a fase de diagnóstico, que trará uma abordagem em ambiente de Sistema de Informação Geográfica (SIG), considerando a necessidade de revitalização e promoção da segurança hídrica. Nesta fase serão elaborados dez subprodutos, para criar o diagnóstico da segurança hídrica do estado de Minas Gerais.

A fase de diagnóstico será seguida pelo mapeamento das áreas prioritárias, regiões estratégicas para a execução de ações de conservação, recuperação e revitalização dos ecossistemas. A adoção de áreas prioritárias é uma premissa do Programa Somos Todos Água, para contribuir para a convergência de ações dos órgãos de Estado, otimização dos investimentos financeiros e da tomada de decisão. Posteriormente, haverá ainda a criação de um banco de projetos executivos para as áreas prioritárias, contendo diretrizes, metas e ações por bacia hidrográfica, resultando no Plano Mineiro de Segurança Hídrica.

O diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca, observa que o Plano determinará as áreas prioritárias no Estado, definidas como regiões estratégicas para a realização de ações. “Espera-se, como resultado do Plano Mineiro de Segurança Hídrica, uma ferramenta de planejamento de Estado que permita à administração pública a integração de ações setoriais, com a finalidade comum da gestão eficiente dos recursos hídricos e promoção da segurança hídrica e, por consequência, dê sustentabilidade ao desenvolvimento econômico e social das diversas regiões mineiras”, explica.

Programa Somos Todos Água
O PMSH é o elemento central do Programa Somos Todos Água, coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), e executado pelo Igam. O projeto é prioritário para o Governo de Minas no período de 2020 a 2023 e, pretende promover ações integradas e permanentes, com base nos pilares de conservação da bacia hidrográfica, do uso racional e sustentável da água, e da gestão da oferta dos recursos hídricos.

O Plano é a fase de planejamento do Programa Somos Todos Água e faz parte de um conjunto de ações do órgão gestor que, implementados juntos, buscam aumentar a segurança hídrica em Minas Gerais. O Programa tem como premissa a integração de projetos, planos e ações de diferentes instituições, criando um modelo de gestão transversal, intersetorial e sistêmico.

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