Usuários têm até 31 de janeiro para declarar uso de água em 2021

Os usuários de água da União têm até o dia 31 de janeiro para declarar os volumes mensais de água utilizados em 2021. Para isso, é preciso preencher o formulário disponibilizado no Sistema Federal de Regulação de Uso (REGLA) e informar os volumes captados a cada mês, considerando o período de exercício de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior.

A partir das informações inseridas na Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH), a Agência Nacional de Águas e Saneamento-ANA consegue estimar a real demanda de água na bacia e dimensionar as melhorias necessárias à gestão. Por isso, é importante que o(a) usuário(a) fique atento(a) aos prazos para envio da DAURH, pois, após finalizado o mês de janeiro, o sistema é fechado e não é mais possível realizar a declaração.

Vale lembrar que o usuário de recursos hídricos que deixar de declarar cometerá uma infração às normas de utilização de recursos hídricos e estará sujeito às penalidades previstas no Art. 50 da Lei nº 9.433/1997 e Art. 17 da Resolução ANA nº 24/2020.

Na bacia do rio Paraíba do Sul, os usuários de água que captam mais de 120 m³/h (somando-se todas as captações outorgadas) e lançam efluentes tratados com carga orgânica acima de 180 Kg/dia também devem enviar a DAURH para cada ponto de captação ou lançamento de efluentes, conforme Resolução ANA nº 91, de 2021.

Usuários de água que têm enviado mensalmente dados de volume captado por meio do aplicativo DeclaraÁgua também devem encaminhar a DAURH.

Com informações da Agência Nacional de Águas e Saneamento.

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