ANA assina comunicado conjunto sobre a manutenção da transposição UHE Jaguari / Reservatório Atibainha

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) assinou, no dia 13 de outubro, o comunicado conjunto que estipula a manutenção da transposição do reservatório da Usina Hidrelétrica (UHE) Jaguari para o reservatório Atibainha, ambos em território paulista. O documento visa garantir água para reforçar o abastecimento do Sistema Cantareira, que atende a Região Metropolitana de São Paulo, quando o volume útil do Cantareira estiver inferior a 30%. O ato conjunto foi aprovado em caráter excepcional e temporário, e valerá até o dia 31 de dezembro de 2021.

Participaram da assinatura conjunta o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o diretor-presidente substituto da ANA, Oscar Cordeiro Netto, o superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE), Francisco Eduardo Loducca, o presidente do Instituto Estadual do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro (INEA), Philipe Campelo, o secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Governo do Rio de Janeiro (SEAS), Thiago Pampolha, o assessor da Subsecretaria carioca de Recursos Hídricos e Sustentáveis, José Edson Falcão de Farias Júnior e o diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão de Águas (IGAM-MG), Marcelo da Fonseca.

O documento consolida a cooperação entre as unidades federativas e atesta a anuência de Minas Gerais e do Rio de Janeiro para que o estado de São Paulo possa acessar as águas da Bacia do Rio Paraíba do Sul, que alcança o território de todos. A medida foi solicitada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

A seguir, conheça os termos da operação autorizada pelos órgãos gestores de recursos hídricos:

I. A solicitação da Sabesp de manutenção da transposição do reservatório da UHE Jaguari para o reservatório Atibainha fica aprovada em caráter excepcional e temporário, até 31 de dezembro de 2021, desde que observadas as seguintes condições:

1. A captação no reservatório da UHE Jaguari para transposição somente poderá ocorrer quando o Sistema Cantareira estiver operando abaixo de 30% do seu volume útil;
2. O volume anual total possível de ser transposto no sentido UHE Jaguari – Atibainha será de até 202 hm³ em 2021.
3. A vazão média de captação no reservatório da UHE Jaguari no período da autorização extraordinária será de até 5,13 m³/s.
4. A Sabesp é responsável por promover as soluções necessárias à mitigação de eventuais impactos aos usos da água decorrentes da redução de nível nos reservatórios da UHE Jaguari e da UHE Paraibuna causada pela retirada do volume adicional.

II. Os procedimentos e autorizações para efetivação da solicitação da Sabesp deverão ser executados pelo DAEE.

Acesse aqui o comunicado conjunto.

Com informações da ANA

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