Monitoramento de captações de água e lançamento de efluentes na bacia passa a ser obrigatório a partir de setembro

Com a cobrança pelo uso da água estabelecida na bacia em 2003, o CEIVAP deu início à elaboração dos Planos de Recursos Hídricos do Paraíba do Sul. O documento é um importante instrumento de gestão, orientando a implementação da Política Nacional e o gerenciamento dos recursos hídricos.

O primeiro Plano de Bacia resultou da consolidação dos seguintes estudos: Projeto de Qualidade da Água e Controle da Poluição Hídrica (PQA); Programa de Investimento do Estado do Rio de Janeiro (PIRJ); Projeto Preparatório para o Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Paraíba do Sul. (PPG). Chamado de Plano Inicial, o documento composto por oito volumes consolidou uma agenda de ações de quatro anos.

Em 2007, o Comitê atualizou o documento com a elaboração de estudos complementares, garantindo um horizonte de mais três anos de atividades na bacia.

Para otimizar os recursos oriundos da cobrança e assegurar um processo mais participativo, capaz de abranger de forma mais completa as particularidades da bacia, nasceu o Plano Integrado do Paraíba do Sul – PIRH. Fruto de uma reorganização estrutural, o documento marca um momento histórico para a gestão hídrica nacional já que, pela primeira vez, um plano de bacia é construído de forma integrada com a participação dos comitês afluentes. Cerca de R$ 2,1 milhões foram investidos pelo CEIVAP neste grande projeto, que norteará as ações na bacia pelos próximos 15 anos.

O Programa de Ações presente em todos os planos de bacia orienta o direcionamento dos recursos vindos da cobrança pelo uso da água. Desde 2004 até os dias de hoje, o CEIVAP já investiu mais de R$ 170 milhões em programas e projetos na bacia do Paraíba do Sul.

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