De autoria do deputado Mário Marques, foi aprovado pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, no dia 3 de março, o projeto de lei 647-A/07, que estabelece que indústrias potencialmente emissoras de poluentes líquidos terão que instalar caixas de inspeção. O objetivo é aumentar as formas de fiscalização e punição aos empreendimentos potencialmente emissores de poluentes líquidos que transformam os rios fluminenses em esgotos a céu aberto.
O governador Sérgio Cabral terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta. Segundo o projeto de lei, que ainda deverá ser regulamentado, todas as tubulações ligadas à rede pluvial ou fluvial que não forem identificadas serão fechadas e lacradas e a caixa de inspeção precisa seguir o projeto e os padrões estabelecidos pelo órgão ambiental competente.
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro |