Metade dos R$ 12 milhões que o Estado do Rio de Janeiro receberá, por ano, como reforço para ações de controle e fiscalização ambiental, será repassado aos municípios. A informação é da secretária estadual do Ambiente, Marilene Ramos. Para isso, foi assinado, no dia 1º de janeiro, um Termo de Cooperação Técnica, entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Inea – Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro.

O evento, que contou com a participação do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, do governador em exercício Luiz Fernando Pezão, da secretária Marilene Ramos, do presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, e do presidente do Inea, Luiz Firmino, reuniu ainda prefeitos, representantes do Ministério Público, da Associação Estadual de Municípios do Estado do Rio de Janeiro (Aemerj) e Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anama).

Na cerimônia, também foram entregues os Termos Aditivos aos Convênios de Descentralização do Licenciamento Ambiental firmados entre o Inea e 42 municípios e entrou em vigência o novo Sistema de Licenciamento Ambiental (SLAM) do Estado do Rio de Janeiro, cujo decreto foi sancionado pelo governador Sérgio Cabral em novembro do ano passado.

Durante a solenidade, Marilene Ramos apresentou um balanço bem sucedido da emissão de licenças ambientais no estado no ano passado. “Só em 2009, 89% de todas as demandas de licenças ambientais foram atendidas e 10% dos passivos ambientais, resolvidos. Isso vem a consolidar o nosso empenho em agilizar a emissão das licenças ambientais, um entrave que encontramos quando o governo do estado assumiu”, afirmou a secretária.

Sobre a repartição da taxa de fiscalização ambiental, Marilene Ramos disse que vai agilizar junto ao Ibama a operacionalização desse repasse junto ao Ibama e, por sua vez, repassar parte desse valor para as prefeituras. “A nossa expectativa é de que, até o final deste semestre, os municípios já estejam recebendo esses recursos”, acrescentou ela.

O presidente do Inea, Luiz Firmino, explicou que, para viabilizar a cobrança estadual, Inea e Ibama vão compartilhar também o Cadastro Técnico Federal, com acesso através dos sites dos dois órgãos, para emissão de boletos bancários de recolhimento da taxa, que ocorre a cada trimestre.

O novo SLAM
Antes totalmente vinculado à atividade industrial, o sistema de licenciamento foi reformulado para atender à modernização das atividades. Foram criadas classes distintas para enquadramento das atividades: empreendimentos com potenciais poluidores insignificantes serão classificadas no nível 1, e precisarão preencher apenas um cadastro para receber uma certidão de inexigibilidade de licenciamento.

Para atividades de baixo impacto foi o criado o licenciamento ambiental simplificado, com uma única autorização para as etapas de localização, de implantação e de operação. Em empreendimentos de maior impacto, será necessário o estabelecimento do responsável técnico.

Com as reformulações, a expectativa é de que licenças mais simples sejam emitidas num prazo de três a seis meses e as que exigem estudo de impacto ambiental em um ano, no máximo.

Fonte: Secretaria Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro