A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão, no dia 2 de fevereiro, o projeto de lei 647/07, de autoria do deputado Mário Marques (PSDB), que estabelece que empreendimentos comerciais e industriais potencialmente emissores de poluentes líquidos deverão instalar uma caixa de inspeção na saída de efluentes gerados ou contidos em suas instalações.

O objetivo da medida é identificar mais facilmente emissores de materiais que podem estar poluindo determinados rios, como os que formam as bacias dos rios Macaé e Paraíba do Sul. O texto foi aprovado com algumas emendas, que subtraíram, por exemplo, a necessidade de que cada caixa de inspeção possua tampa individual lacrada pela autoridade competente.

Fonte: Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro