Mais de 300 mil usuários de água já se registraram no Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), informando os diversos usos dos recursos hídricos no Estado. A informação consta do balanço feito na 5ª reunião do Grupo Gestor da Campanha de Regularização do Uso da Água, Água: Faça o uso legal, realizado em 15 de junho. Durante o encontro, o grupo também definiu estratégias para potencializar as ações de mobilização da sociedade quanto à necessidade de regularização do uso da água. A maioria dos registros já analisados refere-se a captações em águas subterrâneas e a principal utilização é para o consumo humano.
      O prazo para efetuar o registro termina em 31 de julho. O objetivo da iniciativa é aumentar o banco de dados de Igam, que servirá de base para o planejamento da gestão das águas no Estado, além de conceder uma regularidade temporária aos usuários inscritos. Terminado o prazo de cadastramento, os usuários registrados serão convocados para a regularização formal, por meio da concessão da outorga ou do certificado de uso insignificante.
      A Campanha Água: Faça o uso legal foi iniciada em setembro de 2007 e suas ações foram divididas em duas etapas. A primeira objetivou a orientação e a realização do Registro de Uso da Água. Na segunda, o foco é a verificação da regularização do uso da água.Desde o início até maio de 2009, a iniciativa já realizou mais de 400 eventos em 240 municípios mineiros, durante os quais foram divulgadas orientações para a regularização do uso da água, treinamentos para o preenchimento do registro, esclarecimento de dúvidas e realização do registro por meio de balcões de atendimento.
      Para se registrar, o interessado deve procurar uma das Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams), os escritórios do Instituto Estadual de Florestas (IEF), as frações da Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMA) ou ainda acessar o site do Igam. O Instituto conta ainda com diversos parceiros que também ajudam na realização do Registro. Ficam dispensados de fazer o registro os usuários de água que já possuem outorga ou certificado de uso insignificante ou que sejam exclusivamente usuários de água de concessionárias, como Copasa ou serviços municipais de abastecimento público. Mais informações pelo telefone (31) 3219-5760.

Fonte: Sistema Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais