Cadastre seu email e receba informações sobre o CEIVAP.

Newsletter Clipping
Português BR Deutsch English Espanhol
Resoluções DAEE

Portaria DAEE nº 1.633/2017
Dispõe sobre procedimentos para isenção de outorga e de declaração de dispensa de outorga para interferências em recursos hídricos em corpos d’água de domínio do Estado, em situações de emergência, assim caracterizados pela Defesa Civil.

 

Portaria DAEE nº 1.632/2017
Disciplina a isenção de outorga para interferências em recursos hídricos decorrentes de obras e serviços relacionados às travessias aéreas ou subterrâneas em corpos d’água de domínio do Estado de São Paulo

 

Portaria DAEE nº 1.631/2017
Dispõe sobre usos de recursos hídricos superficiais e subterrâneos e reservatórios de acumulação que independem de outorga.

 

Portaria DAEE nº 1.630/2017
Dispõe sobre procedimentos de natureza técnica e administrativa para obtenção de manifestação e outorga de direito de uso e de interferência em recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo.

 

Portaria DAEE nº 054/2010
Dispõe sobre dispensa de outorga em situações de emergência, para os serviços de limpeza, desassoreamento ou proteção de leitos ou margens de cursos d'água de domínio do Estado.

 

Portaria DAEE nº 2.292/2006
Dispõe sobre usos de recursos hídricos isentos de outorga e cobrança pelo uso da água.

 

Portaria DAEE nº 2.175/2006
Convocação, para cadastramento para fins de cobrança, de usuários urbanos e industriais da bacia PCJ e PS.