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Resoluções CRH

Deliberação CRH nº 191/2016

Dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros do FEHIDRO referentes ao ano de 2017, e os percentuais para distribuição entre os colegiados do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos

 

Deliberação CRH nº 189/2016

Aprova o relatório sobre a situação dos Recursos Hídricos no estado de São Paulo – base 2015

 

Deliberação CRH nº 181/2015

Aprova a minuta de Anteprojeto de Lei que dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos

 

Deliberação CRH nº 180/2015

Aprova procedimentos, limites e condicionantes para revisão dos mecanismos e valores de cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, para os usuários urbanos e industriais

 

Deliberação CRH nº 178/2015

Dispõe sobre a aplicação dos recursos do FEHIDRO, referentes ao ano de 2016, e os percentuais para distribuição, entre os colegiados do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

 

Deliberação CRH nº 167/2014

Dispõe sobre a aplicação dos recursos do FEHIDRO, referente ao ano de 2015, estabelece os percentuais para distribuição e altera a metodologia para os anos subsequentes.
 

Deliberação CRH nº 166/2014

Aprova o relatório de Situação dos Recursos Hídricos no Estado de São Paulo ano base 2012.
 

Deliberação CRH nº 158/2014

Dispõe sobre a aplicação dos recursos do FEHIDRO, referentes ao ano de 2014, e os percentuais para distribuição, entre os colegiados do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
 

Deliberação CRH nº 149/2013

Dispõe sobre a aplicação dos recursos do FEHIDRO, referentes ao ano de 2013, e os percentuais para distribuição, entre os colegiados do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
 

Deliberação CRH nº 147/2012

Aprova critérios de distribuição dos recursos financeiros do FEHIDRO entre as Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos a vigorarem a partir do exercício de 2013.
 

Deliberação CRH nº 146/2012

Aprova os critérios, os prazos e os procedimentos para a elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica e do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica.
 

Deliberação CRH nº 142/2012

Prorroga a validade dos Planos de Bacias Hidrográficas das vinte e duas UGRHIs do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
 

Deliberação CRH nº 140/2011

Prorroga a validade da Deliberação CRH nº 90 de 10 de dezembro de 2008, que aprova procedimentos, limites e condicionantes para a cobrança, dos usuários urbanos e industriais, pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo.
 

Deliberação CRH nº 139/2011

Aprova minuta de Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos 2012-2015.
 

Deliberação CRH nº 125/2011

Dispõe sobre os percentuais para repartição dos recursos do FEHIDRO, referentes ao ano 2011, entre os colegiados do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências.
 

Deliberação CRH nº 120/2010

Dispõe sobre a distribuição dos recursos do FEHIDRO, referentes ao orçamento do ano 2011, entre os colegiados do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências.
 

Deliberação CRH nº 113/2010

Dispõe sobre os percentuais para repartição dos recursos do FEHIDRO, referentes ao ano 2010, entre os colegiados do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências.
 

Deliberação CRH nº 111/2009

Estabelece conteúdo mínimo dos estudos técnicos e financeiros para fundamentação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo a ser apresentado pelos Comitês de Bacias para referendo do CRH.
 

Deliberação CRH nº 101/2009

Aprova a minuta de decreto que regulamenta a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo pelos usuários rurais, conforme estabelecido no parágrafo único do artigo 1º das Disposições Transitórias da Lei 12.183, de 29 de dezembro de 2005.
 

Deliberação CRH nº 89/2008

Aprova plano de trabalho para regulamentação da cobrança para o setor rural pela utilização dos recursos hídricos do Estado de São Paulo.
 

Deliberação CRH nº 81/2008

Aprova prazos para as etapas de implantação da cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo.
 

Deliberação CRH nº 79/2008

Altera prazos e define procedimentos para aprovação dos Planos de Bacias Hidrográficas.
 

Deliberação CRH nº 67/2006

Referenda a proposta dos valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos de domínio do estado na Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul.
 

Deliberação CRH nº 63/2006

Aprova procedimentos, limites e condicionantes para a cobrança pela utilização dos recursos hídricos do Estado de São Paulo.
 

Deliberação CRH nº 62/2006

Aprova prazo e procedimentos, para elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica.
 

Deliberação CRH nº 52/2005

Institui no âmbito do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SIGRH diretrizes e procedimentos para a definição de áreas de restrição e controle da captação e uso das águas subterrâneas.
 

Deliberação CRH nº 31/2001

Dispõe sobre os índices para distribuição dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, referentes ao orçamento do ano 2001, entre os Comitês de Bacias Hidrográficas.
 

Deliberação CRH nº 16/1998

Altera a redação dos artigos 3º e 4º da Deliberação CRH Nº 02/93, de 25 de novembro de 1993, que aprovou as Normas Gerais para composição, organização, competência e funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas.
 

Deliberação CRH nº 15/1998

Dispõe sobre a distribuição dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, referentes ao orçamento de 1998, a serem aplicados em projetos, serviços e obras, pelos Comitês de Bacias Hidrográficas.
 

Deliberação CRH nº 09/1995

Dispõe sobre a distribuição dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, a serem aplicados em projetos, serviços e obras de recursos hídricos nas Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos – UGRHIs.
 

Deliberação CRH nº 07/1994

Acolhe a instalação dos Comitês das Bacias Hidrográficas do Baixo Tietê, Médio Paranapanema, Paraíba do Sul e Mantiqueira, prevê prazo para instalação dos Comitês das Bacias Hidrográficas da Baixada Santista e Tietê-Sorocaba e dá outras providências.