Português BR Deutsch English Espanhol
Resoluções CERHI
Resolução CERHI-RJ nº 160/2016
Dispõe sobre a indicação da Associação Pró-Gestão Das Águas Da Bacia Do Rio Paraíba Do Sul - AGEVAP como entidade delegatária das funções de agência de água, tendo como interveniente o Comitê Da Bacia Hidrográfica Baía Da Ilha Grande - Região Hidrográfica I.
 
Resolução CERHI-RJ nº 154/2016
Dispõe sobre a alteração do valor percentual de repasse da cobrança pelo uso das águas captadas e transpostas da bacia do rio Paraíba Do Sul para a bacia do rio Guandu.
 
Resolução CERHI-RJ nº 153/2016
Dispõe Sobre o uso dos recursos do Fundo Estadual De Recursos Hídricos – FUNDRHI para custeio das entidades delegatárias em situações extremas.
 
Resolução CERHI-RJ nº 151/2016
Dispõe sobre a indicação da Associação Pró-Gestão Das Águas Da Bacia Do Rio Paraíba Do Sul - AGEVAP como entidade delegatária das funções de agência de água, tendo como interveniente o Comitê Da Bacia Hidrográfica Baía Da Ilha Grande - Região Hidrográfica I.
 

Resolução CERHI-RJ nº 147/2015
Aprova a aplicação de recursos financeiros do FUNDRHI da subconta da compensação financeira para fins de geração de energia elétrica para elaboração do plano de recursos hídricos para os comitês afluentes da bacia do Paraíba do Sul: comitês Médio Paraíba do Sul, Piabanha, Rio Dois Rios e Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana.

 

Resolução CERHI nº 146/2015

Dispõe sobre o apoio à Secretaria Executiva do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas para os exercícios de 2016 e 2017.

 

Resolução CERHI nº 143/2015

Dispõe sobre a prorrogação da indicação da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP como entidade delegatária das funções de Agência de Água, tendo como interveniente o comitê das bacias hidrográficas dos rios Guandu, da Guarda e Guandu Mirim.

 

Resolução CERHI-RJ n° 141/2015
Dispõe sobre a prorrogação da indicação da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP como entidade delegatária das funções de Agência de Água, tendo como interveniente os comitês de bacia Médio Paraíba do Sul, Piabanha, Rio Dois Rios, Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana.

 

Resolução CERHI-RJ nº 133/2015
Dispõe sobre a aplicação de recursos financeiros do FUNDRHI da subconta da compensação financeira com a finalidade de apoio ao Cadastro Ambiental Rural – CAR.

 

Resolução CERHI nº 131/2014

Dispõe sobre a participação de usuários inadimplentes com o pagamento da cobrança pelo uso de recursos hídricos em todas as instâncias colegiadas do sistema estadual de gerenciamento de recursos hídricos.

 

Resolução CERHI nº 117/2014

Dispõe sobre a aprovação do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro (PERHI-RJ).
 
Resolução CERHI-RJ nº 116/2013
Dispõe sobre o apoio à Secretaria Executiva do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas.
 

Resolução CERHI nº 115/2013

Dispõe AD REFERENDUM sobre os limites de custeio administrativo para as entidades delegatárias de funções de Agência de Água.
 

Resolução CERHI nº 111/2013

Dispõe sobre a aplicação de recursos financeiros do FUNDRHI da subconta da compensação financeira com o objetivo de financiar o plano estadual de Recursos Hídricos.
 
Resolução CERHI-RJ n° 110/2013
Dispõe sobre a manutenção de todas as aplicações de recursos financeiros do FUNDRHI anteriormente deliberadas pelos CBHs, após nova divisão das regiões hidrográficas.
 
Resolução CERHI-RJ nº 108/2013
Dispõe sobre a Secretaria Executiva do Fórum Fluminense de Comitês de Bacias Hidrográficas.
 

Resolução CERHI nº 107/2013

Aprova nova definição das Regiões Hidrográficas do estado do Rio de Janeiro e revoga a Resolução CERHI N° 18 de 08 de Novembro de 2006.
 
Resolução CERHI-RJ n° 102/2012
Ccria ficha de projetos a ser adotada pelos Comitês de Bacias Hidrográficas.
 
Resolução CERHI-RJ n° 94/2012
Dispõe sobre a aplicação de recursos financeiros do FUNDRHI da subconta da compensação financeira com a finalidade de apoio ao Cadastro Ambiental Rural - CAR.
 
Resolução CERHI-RJ n° 86/2012
Define a viabilidade da aplicação dos recursos FUNDRHI em ações de saneamento rural incluída no percentual de 70% explicitado no artigo 6° da lei estadual n° 5.234 de 5 de maio de 2008.
 
Resolução CERHI-RJ nº 82/2012 (altera as Resoluções CERHI-RJ nº 54/2010 e 56/2011)
Altera as Resoluções CERHI-RJ nº 54 de 27 de outubro de 2010 e nº 56 de 23 de fevereiro de 2011.
 
Resolução CERHI-RJ nº 79/2011
Dispõe sobre o segmento Usuário.
 
Resolução CERHI-RJ n° 78/2011
Dispõe sobre o segmento Sociedade Civil.
 
Resolução CERHI-RJ n° 77/2011
Dispõe sobre o segmento Poder Público.
 

Resolução CERHI nº 65/2011

Dispõe sobre as questões relacionadas ao contrato de gestão celebrado entre o INEA e a AGEVAP - Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, com interveniência dos Comitês das Bacias Hidrográficas do Baixo Paraíba do Sul, do Médio Paraíba do Sul, do Rio Dois Rios e do Rio Piabanha e dá outras providências.
 

Resolução CERHI nº 55/2010

Dispõe sobre a perenização do Rio Guandu - Transposição das águas do rio Paraíba do Sul.
 

Resolução CERHI nº 51/2010

Determina providências a serem tomadas pelos comitês de bacia hidrográfica e pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA para a utilização de recursos disponíveis no Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.
 

Resolução CERHI nº 50/2010

Dispõe sobre a indicação da entidade delegatária das funções de agência de água e aprova a destinação de recursos financeiros a serem aplicados no contrato de gestão a ser celebrado entre o INEA e a Associação Pró-Gestão de Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP, com interveniência do Comitê Guandu e dá outras providências.
 

Resolução CERHI nº 49/2010

Dispõe sobre o limite de custeio administrativo da entidade delegatária de funções de agência de água do Comitê Guandu.
 

Resolução CERHI nº 45/2010

Dispõe sobre as questões relacionadas ao contrato de gestão a ser celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a Associação Pró-Gestão de Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), com interveniência dos Comitês de Bacia das Regiões Hidrográficas do Médio Paraíba do Sul, do Rio Dois Rios, do Rio Piabanha e do Baixo Paraíba do Sul.
 

Resolução CERHI nº 44/2010

Dispõe sobre os limites de custeio administrativo das Entidades Delegatárias de Funções de Agência de Água e dá outras providências.
 

Resolução CERHI nº 36/2008

Aprova a instituição do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica Baixo Paraíba do Sul, no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
 
Resolução CERHI-RJ nº 30/2008
Referenda as aplicações financeiras das regiões hidrográficas do estado do Rio de Janeiro e da SERLA, para o período 2004-2007, e cria Grupo de Acompanhamento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.
 

Resolução CERHI nº 25/2007

Aprova o plano de investimentos para recursos arrecadados na cobrança pelo uso de água em corpos hídricos de domínio Estadual do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul no ano de 2006.
 

Resolução CERHI nº 19/2006

Aprova o Plano de Investimentos para os recursos arrecadados na cobrança pelo uso da água em corpos hídricos de domínio estadual do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul no ano de 2005 e saldo do ano de 2004.
 

Resolução CERHI nº 18/2006

Aprova a definição das regiões hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro.
 

Resolução CERHI-RJ nº 17/2006
Aprova a modificação na estrutura de Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro.

 

Resolução CERHI nº 09/2003

Estabelece critérios gerais sobre a outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro.
 
Resolução CERHI-RJ nº 08/2003
aprova o regimento interno do conselho estadual de recursos hídricos.
 

Resolução CERHI nº 07/2003

Dispõe sobre procedimentos e estabelece critérios gerais para instalação e instituição dos Comitês de Bacias Hidrográficas.
 

Resolução CERHI nº 06/2003

Dispõe sobre a cobrança pelo uso dos recursos hídricos nos corpos hídricos de domínio do estado do Rio de Janeiro integrantes da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.
 

Resolução CERHI nº 05/2002

Estabelece diretrizes para a formação, organização e funcionamento de Comitê de Bacia Hidrográfica, de forma a implementar o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
 

Resolução CERHI-RJ nº 04/2002
Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

 
Resolução CERHI-RJi nº 03/2002 (retifica a Resolução CERHI-RJ nº 02/2001)
Retifica a Resolução CERHI-RJ nº 02, no que concerne à publicidade de suas reuniões, ações e atos.
 
Resolução CERHI-RJ nº 02/2001 (retificada pela Resolução CERHI-RJ nº 03/2002)
Cria as Câmaras Técnicas que menciona no âmbito do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências.
 
Resolução CERHI-RJ nº 01/2001
Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.