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Plano de Bacia

II - Plano de Recursos Hídricos para a Fase Inicial da Cobrança na Bacia do Rio Paraíba do Sul (2002-2006):

Este trabalho foi elaborado pelo Laboratório de Hidrologia e Estudos do Meio Ambiente da COPPE/UFRJ, por solicitação da Agência Nacional de Águas - ANA, visando atender à Deliberação N o 08, de 06 de dezembro de 2001 do CEIVAP que, em seu art. 1º, Parágrafo Primeiro, Inciso I, condiciona o início da cobrança pelo uso da água à “ aprovação do Plano de Recursos Hídricos da Bacia, formatado com base nos Programas Estaduais de Investimentos do Projeto Qualidade das Águas e Controle da Poluição Hídrica (PQA) e no Programa Inicial de Investimento (PPG) aprovado pela Deliberação n o 05/2001 ”, do CEIVAP.

O Plano para a Fase Inicial da Cobrança constitui-se em uma consolidação dos estudos realizados no âmbito dos Programas acima referidos, complementada com alguns aspectos técnicos necessários à sua caracterização como um Plano de Recursos Hídricos, de forma a atender as exigências impostas pelo Artigo 7 o da Lei 9.433/97.

Dentro deste enfoque, os assuntos foram estruturados nos seguintes volumes:

VOLUME 1:

Diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos

VOLUME 2:

Análise de alternativas de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do solo

VOLUME 3:

Balanço entre disponibilidade e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com indicação de conflitos potenciais

VOLUME 4:

Metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos

VOLUME 5:

Medidas a serem tomadas, programas a serem desenvolvidos e projetos a serem implantados, para atendimento das metas previstas

VOLUME 6:

Prioridade para outorga de direitos de usos de recursos hídricos

VOLUME 7:

Diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso de recursos hídricos

VOLUME 8:

Propostas para a criação de áreas sujeitas a restrição de uso com vistas à proteção dos recursos hídricos

Documentos relativos ao PQA e PPG estão disponíveis no site:

www.hidro.ufrj.br

Atendimento ao Contrato de Gestão: Avaliação do Plano