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CERHI-RJ empossa novos membros


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O Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro (CERHI-RJ) realizou no dia 29 de março, na capital do Estado, sua 73ª Reunião Ordinária. Durante o encontro, tomaram posse os novos membros do colegiado, que cumprirão mandato até 2020A Secretária do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP), Maria Aparecida Vargas, esteve presente e foi eleita Presidente do CERHI, representando a Abragel (Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa). O vice será Friedrich Wilhelm Herms, que representará a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Além da posse dos membros, a reunião teve como pauta a apresentação dos relatórios de 2016 do CERHI-RJ e de suas Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho; informes sobre o projeto Progestão; recomposição da Comissão de Avaliação; atualização sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH); e definição da composição das Câmaras Técnicas para o mandato 2017-2020.

Aparecida Vargas falou sobre sua satisfação por ter sido eleita para compor o CERHI e pela oportunidade que terá de contribuir e compartilhar experiências. “Esse é mais um desafio em minha luta em favor da gestão das águas e espero fazer jus à confiança em mim depositada pelos colegas também eleitos. Estamos juntos há tempos e, por isso, as chances de alcançarmos bons resultados crescem exponencialmente”, pontuou.

Competências do CERHI

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro, instituído pela Lei Estadual n° 3.239/1999 como parte do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SEGRHI, é um órgão colegiado com atribuições normativa, consultiva e deliberativa, responsável pela promoção e pela implementação das diretrizes da Política Estadual de Recursos Hídricos. Compete ao CERHI-RJ estabelecer as diretrizes para a formação, organização e funcionamento dos Comitês de Bacia Hidrográfica e Agências de Água; exercer a arbitragem dos conflitos entre os Comitês; estabelecer os critérios gerais sobre a outorga de direito de uso de recursos hídricos e a sua cobrança; deliberar sobre os projetos de aproveitamento de recursos hídricos no Estado, além de analisar as propostas de alteração da legislação pertinente a recursos hídricos e à Política Estadual de Recursos Hídricos.

29/03/2017
Prefácio Comunicação
(24) 3388-4930 / (31) 3292-8660


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