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Investimentos na Bacia do Rio Paraíba do Sul

A cobrança pelo uso da água é a principal de fonte de recursos financeiros para investimentos na bacia do rio Paraíba do Sul. A Agência Nacional de Águas ANA é a instituição responsável pela operacionalização da cobrança em rios de domínio da União, para posterior repasse às respectivas Agências de Bacia.  

Os recursos arrecadados são repassados integralmente, desde 2004, pela ANA à Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP, conforme determina a Lei nº 10.881/04. Portanto, na Bacia do Paraíba do Sul, cabe à AGEVAP receber e gerir os recursos repassados, buscando alcançar as metas previstas no Contrato de Gestão assinado com a ANA, instrumento pelo qual são transferidos os recursos.  

Em 2012, o Comitê instituiu o seu Plano de Aplicação Plurianual, que funciona como instrumento de planejamento e orientação dos desembolsos a serem executados com recursos da cobrança. O PAP propicia investimento em ações estruturais e estruturantes, visando a otimização da aplicação dos recursos, o aperfeiçoamento da gestão e melhoria da qualidade e disponibilidade da água na bacia do Paraíba do Sul. De quatro em quatro anos este plano é revisado e atualizado.

As ações do PAP estão em conformidade com os programas de investimentos previstos no Plano de Recursos Hídricos da bacia do rio Paraíba do Sul 2007-2020, com os cadernos de ações de cada uma das sete unidades de planejamento e gestão, no que tange os três estados da área da bacia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, e com os indicadores dos contratos de gestão firmados entre a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) e a Agência Nacional de Águas (ANA).

Os recursos para investimento nos projetos do PAP, arrecadados com a cobrança pelo uso da água, apoiam a elaboração de estudos, planos e projetos, bem como intervenções para proteção, preservação, conservação e recuperação de mananciais, além de ações de comunicação, educação ambiental, mobilização e capacidade técnica com foco em recursos hídricos.

Relatórios do PAP

Cobrança pelo uso da água na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul

Situação dos investimentos federais e estaduais fluminenses na bacia de 2004 a 2016, encontram-se nos links abaixo:

http://www.ceivap.org.br/acompanhacontrato.php
http://cbhmedioparaiba.org.br/downloads/investimentos-estaduais.pdf
http://comitepiabanha.org.br/downloads/investimentos-estaduais.pdf
http://cbhriodoisrios.org.br/downloads/investimentos-estaduais.pdf
http://cbhbaixoparaiba.org.br/downloads/investimentos-estaduais.pdf