EDITAL DE SELEÇÃO – MANUAL DE INVESTIMENTO 2009 DO CEIVAP

O COMITÊ DE INTEGRAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL – CEIVAP torna público aos interessados que encontram-se abertas as inscrições de novas propostas de Ações e Intervenções em atendimento ao Manual de Investimento 2009 do CEIVAP, aprovado através da Deliberação CEIVAP nº 115, de 16 de junho de 2009.
O Comitê de Integração da Bacia do Rio Paraíba do Sul – CEIVAP, seguindo as diretrizes da Política Nacional de Recursos Hídricos, definida na Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e considerando a necessidade de regulamentar o Plano de Aplicação dos Recursos Arrecadados com a Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos, conforme alínea “c”, inciso XI, art. 44 dessa Lei, define os objetivos e critérios para acesso aos recursos financeiros da cobrança pelo uso das águas na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, de acordo com o disposto nas diretrizes do Plano de Investimentos integrante do Plano de Recursos Hídricos da Bacia. O Plano de Recursos Hídricos do Rio Paraíba do Sul pode ser acessado no site do CEIVAP: http://ceivap.org.br/gestao_2.php

OBJETIVO
O presente Edital tem por objetivo promover a gestão integrada de recursos hídricos mediante a seleção de propostas para apoio financeiro a projetos que visem à recuperação e proteção das águas da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul.

PROPONENTES
Os interessados em submeter proposta de ações passíveis de serem financiados com recursos oriundos da cobrança na bacia do rio Paraíba do Sul são os integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, enquadrados como usuários de recursos hídricos e entidades da sociedade civil organizada que atuam na bacia.

NORMAS E REQUISITOS
As normas e os requisitos necessários para o envio de propostas estão apresentadas no Manual de Investimento 2009 – CEIVAP.
Para ter acesso ao Manual de Investimento faz-se necessário acessar o site http://ceivap.org.br/downloads/delib/Delib115-2009 Anexo Manual 2009 revisado.pdf

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Comitê do Baixo Paraíba do Sul é instalado em Campos dos Goytacazes -RJ

       Representantes de 22 municípios das regiões norte e noroeste do Rio de Janeiro participaram no dia 19 de junho, da cerimônia de instalação e posse dos membros do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul, em Campos dos Goytacazes-RJ. O evento aconteceu na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), com as presenças da secretária estadual de Meio Ambiente, Marilene Ramos, do secretário estadual de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, Christino Áureo do presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) Luiz Firmino Martins entre outras autoridades. Leia mais

Autoridades e convidados participam da solenidade de instalação do CBH-Baixo Paraíba do Sul

No dia 16 de junho o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – CEIVAP – realizou, em Resende, a 3ª Reunião Extraordinária de 2009 e a Câmara Técnica Consultiva sua 1ª Reunião Extraordinária, com uma extensa pauta de trabalhos. Leia mais

Reunião do CEIVAP aprovou diversas deliberações e deu posse a integrantes da Câmara Técnica Consultiva e de Grupos de Trabalho.