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Decretos Fluminense


Decreto nº 44.115/2013

Dá nova redação ao Decreto nº 41.039, de 29 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do estado do Rio de Janeiro, instituído pela Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, e determina outras providências.
 

Decreto nº 41.974/2009

Regulamenta o Art. 24 da Lei Estadual nº 4.247, de 16 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
 

Decreto nº 40.156/2006

Estabelece os procedimentos técnicos e administrativos para a regularização dos usos de água superficial e subterrânea, bem como, para ação integrada de fiscalização com os prestadores de serviço de saneamento básico, e dá outras providências.
 

Decreto nº 35.724/2004

Dispõe sobre a regulamentação do Art. 47 da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNDRHI, e dá outras providências.
 

Decreto nº 33.403/2003

Regulamenta a Lei Estadual nº 4.051, de 30 de dezembro de 2002, que autoriza o poder executivo a criar o SOS Rio Paraíba do Sul e dá outras providências.
 

Decreto nº 32.862/2003

Dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do estado do Rio de Janeiro, instituído pela Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, revoga o Decreto nº 32.225 de 21 de novembro de 2002 e dá outras providências.
 

Decreto nº 32.767/2003

Dá nova regulamentação ao Artigo 47 da Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRH e revoga o Decreto nº 30.203, de 13 de dezembro de 2001.