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Decretos Mineiros

Decreto nº 47.474/2018

Altera o Decreto nº 47.383, de 2 de março de 2018, que estabelece normas para licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades.
 

Decreto nº 47.383/2018

Estabelece normas para licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades.
 

Decreto nº 47.347/2018

Contém o Estatuto da Fundação Estadual do Meio Ambiente.
 

Decreto nº 47.344/2018

Estabelece o Regulamento do Instituto Estadual de Florestas.
 

Decreto nº 47.343/2018

Estabelece o Regulamento do Instituto Mineiro de Gestão das águas – Igam.
 

Decreto nº 46.501/2014

Dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG.
 

Decreto nº 45.565/2011

Aprova o Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH-MG.
 

Decreto nº 44.547/2007

Altera o Decreto nº 44.046, de 13 de junho de 2005, que regulamenta a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do estado.
 

Decreto nº 44.290/2006

Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica dos afluentes mineiros dos rios Pomba e Muriaé.
 

Decreto nº 44.199/2005

Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica dos afluentes mineiros dos rios Preto e Paraibuna.
 

Decreto nº 44.046/2005

Regulamenta a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do estado.
 

Decreto nº 41.578/2001

Regulamenta a Lei nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos.