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Buscando viabilizar o atendimento à complementação dos projetos, a AGEVAP, enquanto secretaria executiva do CEIVAP, prorrogou o prazo para entrega das exigências e informações complementares do Edital AGEVAP 006/2019, referente ao Programa de Tratamento de Águas Residuárias (PROTRATAR II). As complementações dos projetos inscritos devem ser protocoladas até às 17 horas do dia 21 de outubro de 2019.
O PROTRATAR visa a auxiliar a redução dos níveis de poluição hídrica na bacia, induzir a implantação de sistemas de gerenciamento de recursos hídricos e a implementação de instrumentos de gestão. O Programa prevê o aporte de recursos ou financiamento para a implantação/implementação/ampliação de sistemas públicos de esgotamento sanitário nos municípios da área da bacia do rio Paraíba do Sul. Para este edital, serão disponibilizados recursos da ordem de R$ 20 milhões, provenientes da cobrança pelo uso da água.
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